Madeira obrigada a reduzir vencimentos de parlamentares

por **Vitor mango** Sex Nov 12, 2010 1:33 am

Madeira obrigada a reduzir vencimentos de parlamentares
Por Tolentino de Nóbrega

Assembleia Legislativa Regional não tinha contemplado redução, mas teve agora de o fazer por força do Orçamento do Estado

A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) foi obrigada a reduzir os vencimentos dos seus deputados, funcionários, membros dos gabinetes e adjuntos dos grupos parlamentares.

O corte, decretado a nível nacional e acolhido pelos Açores, não constava da proposta orçamental do parlamento madeirense que deveria ter sido votada a 28 de Outubro. Mas, por força da redução salarial na administração pública fixada na lei do Orçamento do Estado (OE) para 2011, o presidente da ALM foi obrigado a retirá-la e proceder à sua revisão, ontem aprovada com os votos favoráveis dos deputados do PSD, as abstenções do CDS-PP e MTP e contra dos restantes partidos.

Numa iniciativa de antecipação, o parlamento madeirense avançara com o seu orçamento sem repercutir o corte nas remunerações dos políticos decretado a nível nacional. Mas, ao determinar a redução variável entre 3,5 e 10 por cento sobre o valor de remunerações entre 1500 e superiores a 4165 euros, a lei do OE determina que tal redução seja aplicável às assembleias legislativas e membros dos governos das regiões autónomas.

Assim, o orçamento da ALM ontem aprovado prevê uma despesa global de 15,1 milhões de euros, menos 931 mil euros do que a proposta inicial, em consequência da baixa nas remunerações, que passaram de oito para 7,34 milhões, e das transferências para os grupos parlamentares, que desceram de 5,5 para 5,2 milhões. Neste caso porque o orçamento previa uma subida no salário mínimo, em função do qual é calculada a polémica subvenção parlamentar que, sete vezes superior à dos Açores, funciona indevidamente na Madeira como financiamento dos partidos. No orçamento mantém-se, no entanto, o complemento de 30 por cento nos vencimentos dos funcionários, que só existe na ALM.

No plenário de ontem, Roberto Almada (BE) propôs um corte de dois milhões nas despesas, recordando que o orçamento da ALM, agora com 47 deputados, é sensivelmente igual ao de 2007, então com mais 21 deputados. Lino Abreu (CDS) defendeu uma redução de 10 por cento, como na Assembleia da República. Leonel Nunes (PCP) classificou o orçamento de "atentado" face a grave situação que a Madeira atravessa e Carlos Pereira (PS), lamentando que não tenha sido um "orçamento de contenção", adiantou que o parlamento madeirense tem despesas que são, em alguns casos, 10 vezes superiores ao açoriano. Este deputado criticou também a atribuição de milhares de euros em despesas de representação ao chefe de gabinete do presidente (que continua a acumular a totalidade do vencimento com a pensão da reforma), assessores, adjuntos e chefes de divisão.