17 mil assinam petição da Deco

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17 mil assinam petição da Deco

por Céu Neves
Hoje

Mais de 17 mil pessoas já assinaram a petição Electricidade sem Extras que a Deco lançou às 07.00 de hoje. O número de aderentes não pára e está a surpreender a própria associação de consumidores, que pretende manter a iniciativa pelo menos por mais 15 dias. O objectivo é pedir à Assembleia da República que obrigue o Governo alterar a legislação.

A iniciativa daquela associação de consumidores surge na sequência da proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energético (ERSE), em Outubro, de um aumento, em média, de 3,8% da factura. Mas não é contra esse possibilidade que apelam à participação das pessoas, é contra os custos que não são regulados e que representam 42% da facturação.

Estamos a falar de taxas para as energias renováveis, rendas de municípios e amortização do défice tarifário, entre outras, e cujo "crescimento tem sido constante e exponencial", denunciam os responsáveis da Deco. Prevê-se que a cobrança dos Custos de Interesse Geral representem para o ano 2,5 mil milhões de euros, o que significa mais 30% do que este ano. E bastaria reduzir em 10% estas parcelas na factura da electricidade para que os consumidores pagassem menos de 5%.

"Trata-se de custos acrescidos e que não estão directamente relacionados com a produção. São por exemplo, as despesas de fomento às energias renováveis que ascendem a 800 milhões de euros e em que 99,9% são suportados pelos consumidores", explica Rita Rodrigues jurista da Deco. E sobre as declarações do secretário de Estado da Energia e da Renovação, Carlos Zorrinho, que remete a decisão de alterar os custos em causa para a ERSE, argumenta: "Os Custos de Interesse Geral têm valores fixados por lei e que não deixam manobra para a entidade reguladora actuar. E, é precisamente, os custos que não são regulados pela ERSE que pretendemos alterar."

Os outros 31% da facturação dizem respeito aos custos de produção de energia e 27% do uso das redes que conduzem a electricidade da origem aos destino, as casas e empresas. São seis milhões de consumidores.

In DN