o legalismo

o legalismo

Uma comunidade humana obedecendo fielmente aos principíos do Cristianismo, tais como expressos no Catecismo da Igreja Católica, não precisa de leis. Basta-lhe a Lei de Deus, a Lei Natural,e que se exprime essencialmente no Decálogo. A tradição católica é uma tradição de vida que minimiza a função da lei positiva - a lei feita pelos homens - na sociedade. Esta é uma tradição de vida em que a comunidade é governada pela autoridade de pessoas - não pela autoridade das leis -, o pai na família, o professor na escola, o pároco na paróquia, o regedor na freguesia, o rei absoluto, ou o primeiro-ministro de um regime político assente na autoridade pessoal.
O que é que acontece num país de tradição católica quando abandona a sua tradição, e passa a governar-se pela autoridade das leis, substituindo a autoridade das pessoas? O caos no sistema de justiça, o desprestígio mais completo da lei, a anarquia, e a ordem só é restaurada quando todos, perante o caos da de justiça e da sociedade, voltam a invocar de novo a única Lei que verdadeiramente reconhecem - a Lei Natural, a Palavra de Deus, tal como expressa e interpretada pela Igreja Católica.
A falência financeira, o caos do sistema de justiça, o desrespeito por qualquer autoridade, o desemprego, a ruptura do sistema político e do regime democrático - tudo sinais que já estão na sociedade portuguesa, ou que virão a estar em breve - e que no futuro próximo lhe conferirão um aspecto de requintada anarquia, acabarão por ser resolvidos por retorno ao catolicismo, e à tradição da Lei Natural que a Igreja guarda. É esta uma das funções principais da Igreja, enquanto guardiã da Tradição. Estar lá para servir de farol quando o barco passou a estar à deriva.
Num post anterior identifiquei uma das avenidas que, numa sociedade de tradição católica, conduz ao desprestígio da lei - o excepcionalismo (nova manifestação do excepcionalismo que então utilizei como exemplo está aqui). Existem outras? Sim, existem outras, e duas das principais são o legalismo e a nossa falta de tradição como juristas. Ocupar-me-ei aqui do primeiro.
O legalismo é a contraparte do excepcionalismo. Enquanto uns encontram razões para se constituirem em excepção, e fugirem ao cumprimento da lei, aqueles que restam, aqueles a quem a lei vai ser, de facto, aplicada, vão sofrê-la na pele com um rigor que desafia toda a imaginação. Voltando ainda ao exemplo da lei que manda cortar 5 a 10% aos vencimentos dos funcionários públicos a partir de Janeiro. Se, por hipótese, acontecer que o funcionário do Ministério das Finanças encarregado de calcular os cortes de salários para os seus colegas do Ministério chegar à conclusão de que, para uma certa categoria dos seus colegas, os seus vencimentos passarão a ser de 700 euros ao mês, quando, segundo a lei, o montante exacto seria de 699 euros e 37 cêntimos por mês, será o escandâlo.
O assunto fará as primeiras páginas dos jornais, o funcionário será alvo de um "rigoroso inquérito", será suspenso ou mesmo expulso da função pública, e alvo de um processo-crime - o bastante para lhe estragar definitivamente a vida - e os seus colegas serão obrigados a repôr, cêntimo por cêntimo, todos os cêntimos que receberam a mais durante todos os meses decorridos.
Este povo, onde todos aqueles que podem conseguem eximir-se ao cumprimento da lei, aplica depois a lei aos mais fracos - que são aqueles que não conseguem constituir-se em excepção ao seu cumprimento - com um rigor furioso. Este povo, que não tem tradição nenhuma de ser governado por leis, considera então que a lei é o fim último e supremo da vida humana, que é a vida humana que deve estar ao serviço da lei, e não o contrário, que as pessoas devem ser escravas da lei nos seus mais ínfimos detalhes, pontos e vírgulas incluídos.
Se o excepcionalismo - a circunsntância de haver pessoas e grupos que se subtraem ao cumprimento da lei - cria ressentimentos na sociedade, o legalismo - a circunstância de a lei ser aplicada aos outros com um rigor sobrenatural - só os agrava. Em breve, não haverá fonte de maiores desigualdades nesta sociedade, e também de maiores ressentimentos, do que a lei.
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Publicada por Pedro Arroja em 13:07 Comments
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