«Eu não dava ordens para abater um avião, nem com ordem do Presidente da República»

«Eu não dava ordens para abater um avião, nem com ordem do Presidente da República»


General Loureiro dos Santos diz que legislação não protege convenientemente um chefe militar num caso como esse

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O general Loureiro dos Santos afirmou esta
segunda-feira que se estivesse no activo não cumpriria ordens do
Presidente da
República para abater uma aeronave estranha, por
considerar que a legislação não protege convenientemente um chefe
militar
num caso como esse, avança a agência Lusa. Numa
conferência sobre «Uma revisão constitucional em matéria de segurança
e defesa? Propostas e desafios», na Faculdade de
Direito da Universidade Nova de Lisboa, o antigo chefe do Estado-Maior
do
Exército adiantou, que na sua opinião, a Lei de Defesa
Nacional de 2009 «não é constitucional», por permitir que as Forças
Armadas actuem em território nacional, em colaboração
com forças de segurança, «sem se declarar um Estado de excepção» e,
ao mesmo tempo, por não «clarificar» os termos de
intervenção dos militares. «A meu ver, deveria haver uma saída
qualquer
na Constituição que permitisse que, em situações
excepcionais e quando a necessidade de resposta ultrapassasse as
capacidades
das forças de segurança», as Forças Armadas pudessem
intervir com amplitude na sua acção. Neste contexto, o também
ex-ministro da Defesa disse «temer» que com este
quadro legal os militares venham a recusar ordens do poder político, em
situações
de risco elevado como cimeiras internacionais ou
visitas de líderes mundiais. «Eu, se fosse chefe do Estado-Maior,
do Exército, da Força Aérea, quando foi a questão do
Papa ou da cimeira [da NATO], não dava ordens para abater um avião não
identificado, nem com ordem do Presidente da
República, porque podia ser apenas um indivíduo maluco, que escolheu
aquele momento
para mostrar ao mundo a sua paranóia, e depois vinha a
família dizer que o matara», afirmou. Loureiro dos Santos
acrescentou
que «com a vida e com a morte não se pode brincar» e
frisou que «será muito complicado um chefe militar assumir uma missão»
quando se estiver «a trabalhar com a possibilidade de
matar portugueses». O antigo chefe militar afirmou ainda que
os militares «não percebem» por que é que vão para o
estrangeiro «podendo morrer», sem que «o Parlamento autorize» este envio
de forças para missões internacionais. «O Governo que proponha, o Parlamento aprove e o Presidente da República decrete»,
defendeu, quanto à metodologia de envio de tropas para o exterior. Loureiro
dos Santos considerou ainda que o actual
formato do Conselho Superior de Defesa Nacional é
«completamente desequilibrado» e funciona como «um órgão de consulta do
Governo».



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