Cavaco garante que permuta casa do Algarve foi "legítima e transparente" e que pagou a Sisa

Cavaco garante que permuta casa do Algarve foi "legítima e transparente" e que pagou a Sisa
01 Fevereiro 2011 | 09:57
Lusa




O Presidente da
República garantiu hoje que a permuta realizada há cerca de 13 anos
para a aquisição da sua actual casa de férias em Albufeira foi
"perfeitamente legítima e transparente" e assegura ter pago a Sisa.

"Com
a serenidade que o fim do ruído da disputa eleitoral agora propicia,
não pode o Presidente da República deixar de desmentir categoricamente
as afirmações feitas, com propósitos que são para todos evidentes, e
repor, em definitivo, a verdade factual perante os Portugueses", lê-se
num comunicado divulgado no 'site' da Presidência da República.

Na
nota são recordadas as informações que continuaram a ser difundidas
mesmo já depois de terminada a campanha para as eleições para a
Presidência da República, realizadas a 23 de Janeiro, de que Cavaco Silva
"não teria pago o Imposto Municipal de Sisa na aquisição da sua atual
residência familiar de férias, em Albufeira, mediante permuta com a sua
anterior residência, em Montechoro, permuta efectuada por escritura
pública em 1998".

Sublinhando que
tal permuta aconteceu "cerca de oito anos antes de ter tomado posse,
pela primeira vez, como Presidente da República", a Presidência da
República classifica tais afirmações como "ofensivas e falsas".

"O
Professor Cavaco Silva pagou o Imposto de Sisa, à taxa de 10 por cento,
no montante de 8.133,44 (oito mil cento e trinta e três euros e
quarenta e quatro cêntimos), em resultado da diferença entre os valores
patrimoniais dos bens permutados, definidos pela própria Administração
Fiscal, como lhe compete nos termos do Código do Imposto Municipal de
Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações", é referido na nota.

No
comunicado esclarece-se ainda que da escritura pública de permuta, de
julho de 1998, "consta expressamente" a referência ao pedido prévio à
Administração Fiscal para que fosse liquidado o Imposto Municipal de
Sisa, então ainda em vigor.

"Tratou-se
de uma transacção perfeitamente legítima e transparente, idêntica a
milhares de outras, enquadrada seja pelo Direito Civil, seja pelo
Direito Tributário, como aliás confirmam todos os juristas consultados",
pode ainda ler-se no comunicado.

Na
nota é também explicitado que o facto de as partes terem considerado
"correctamente" que os prédios permutados tinham sensivelmente o mesmo
valor não implica o não pagamento do Imposto de Sisa, já que este
resulta sempre da diferença entre os valores patrimoniais dos bens
permutados, sujeitos a avaliação a fazer pela Administração Fiscal, como
aconteceu.

"Disso notificado, o
Professor Cavaco Silva fez prontamente o pagamento da quantia de
8.133,44 euros", é assegurado no comunicado da Presidência da República.