Diploma da avaliação dos professores no Tribunal Constitucional

Diploma da avaliação dos professores no Tribunal Constitucional

por LusaHoje



O
Presidente da República requereu a apreciação pelo Tribunal
Constitucional do diploma relativo à suspensão do actual modelo de
avaliação dos professores. "O
Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a
fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos
1º, 2º, 3º e 4º do Decreto nº 84/XI da Assembleia da República, que
aprovou a "Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de
docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de
Junho"".A revogação do actual sistema de avaliação de desempenho
dos professores foi aprovada no dia 25 de Março pela oposição
parlamentar, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e
contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira. O
PS tinha anunciado a intenção de suscitar a fiscalização da
constitucionalidade deste acto.O diploma em causa determina a
revogação do decreto-regulamentar que define as regras da avaliação de
desempenho dos professores e o início de um processo negocial entre
Governo e sindicatos para concretizar um novo modelo.