Utentes com rendimento superior a 419 euros vão pagar ambulâncias

Utentes com rendimento superior a 419 euros vão pagar ambulâncias
12h32m

Os utentes cujo rendimento médio mensal "per capita" seja superior a 419,22 euros vão ter de pagar o serviço de transporte de ambulâncias, segundo um acordo alcançado na segunda-feira entre o Ministério da Saúde e a Liga dos Bombeiros Portugueses.

foto Pedro Correia/Global Imagens
Utentes com rendimento superior a 419 euros vão pagar ambulâncias


Em declarações à agência Lusa, o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) adiantou que o acordo alcançado segunda-feira estabelece que todos os utentes que tenham um rendimento médio mensal "per capita" superior a 419,22 euros, valor fixado pelo Indexante dos Apoios Sociais, vão ter de suportar os custos de transporte em ambulâncias, ou seja 48 cêntimos o quilómetro.

"Estamos a falar dos utentes e não dos doentes. Os doentes com prescrição médica, com patologias identificadas, crónicas e graves continuam a ter serviço gratuito", disse Duarte Caldeira, realçando que "o utente é um cidadão que de forma casuística necessita de aceder a uma consulta hospitalar ou a um tratamento de fisioterapia por exemplo".

O Ministério da Saúde e a LBP tinham iniciado negociações em Fevereiro devido aos problemas resultantes das novas regras de transporte de doentes.

Em causa estava a decisão do secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar - contestada pela LBP - que determina que o acesso ao transporte pago pelo Ministério da Saúde passe a ter de responder aos requisitos obrigatórios da prescrição clínica e insuficiência económica dos doentes.

"A 29 de Dezembro do ano passado foi publicado um despacho que retirava de forma absoluta aos doentes o acesso ao transporte remetendo para dois pré-requisitos: a prescrição médica e a constatação de insuficiência económica. Verificado que não havia condições para determinar a insuficiência económica o despacho acabou por ser parcialmente suspenso", contou.