Uma caso para a história

Uma caso para a história: TC “chumba” revogação da avaliação dos professores


Aquando da bizarra revogação por lei de um decreto-regulamentar, acompanhada de “ordens” dadas ao Governo enquanto Estado-Administração, escrevi isto.

Era evidente que a irresponsabilidade começava por ser política. A oposição achou por bem revogar sem mais, a meio do ano lectivo, o modelo de avaliação dos professores. Isto, para piorar, quando o Governo estava quase em gestão e as eleições surgiam no horizonte.

Ainda assim, em modelo bomba atómica, a oposição uniu-se no absurdo e na irresponsabilidade, passando uma mensagem de apoio a um modelo de não avaliação dos professores.

Infelizmente, largar bombas sem alternativas é coisa a que nos vêm habituando.

Podia, em todo o caso, um jurista de uma das bancadas ter recordado à mesma a escandalosa inconstitucionalidade da revogação.

Cá está a decisão do TC que “justificou a declaração de inconstitucionalidade da revogação da avaliação de desempenho dos professores, aprovada pela oposição, com a “violação do princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania”.

Penso que este caso vergonhoso fica para a história.


por Isabel Moreira