Proposta de lei foi entregue aos grupos parlamentares esta sexta-feira PSOE quer acabar com anúncios de serviços sexuais na imprensa

Proposta de lei foi entregue aos grupos parlamentares esta sexta-feira

PSOE quer acabar com anúncios de serviços sexuais na imprensa






22.07.2011 - 18:22
Por Tiago Pereira Carvalho

Um projecto de lei para eliminar da
imprensa os anúncios de serviços sexuais foi entregue esta sexta-feira
pelo partido do Governo aos restantes grupos parlamentares, avança esta
sexta-feira o El País. O objectivo é proteger os seres humanos da exploração sexual.

Em Portugal, o PCP propôs a
proibição de classificados nos jornais que incitassem à prostituição na
legislatura anterior (Enric-Vives Rubio)

















Depois de no passado dia 6 de Julho a Presidente
da Argentina, Cristina Fernandéz, ter publicado um decreto que proíbe a
publicidade de ofertas sexuais nos órgãos de comunicação social do país
para combater as redes de tráficos de seres humanos, o tema dos
classificados de cariz sexual voltou à baila, desta vez no Parlamento
espanhol.

Esta sexta-feira, o Partido Socialista Operário
Espanhol (PSOE), no poder, entregou à oposição uma proposta de Reforma
da Lei Geral da Publicidade semelhante ao decreto presidencial na
Argentina. O princípio do projecto de lei é suprimir todo e qualquer
anúncio de contactos e serviços sexuais das páginas dos jornais e das
versões digitais destes órgãos de comunicação.

Em causa, além da
protecção da exploração sexual, está ainda a exposição de menores a
este tipo de conteúdos, avança o texto, citado pelo El País. “A
proibição alcança também as edições digitais destas publicações, na
medida em que o acesso às páginas que contêm estes anúncios não está
limitado a adultos”.

A iniciativa legislativa tem como precedente
um episódio que poderá indiciar a aprovação da lei, que teve como
mentora a actual secretária de Estado da Igualdade, Bibiana Aído. Em
2010, o Parlamento espanhol aprovou, por unanimidade uma proposição, sem
carácter legislativo, que instava a promover o fim dos anúncios da
prostituição na imprensa.

O assunto já foi, inclusive, abordado
em reuniões do PSOE com outras forças políticas espanholas, seguindo-se
agora conversações com as direcções dos meios de comunicação, os
principais visados caso a lei seja aprovada.

O projecto prevê
uma multa para os órgãos de comunicação incumpridores, e sugere que a
fiscalização seja coordenada entre o Ministério Fiscal e organizações e
entidades jurídicas, públicas e privadas, apostados na defesa da
igualdade de género e dos direitos dos menores. Fora do controlo das
entidades fiscalizadoras ficarão os media exclusivamente digitais e pesquisas através de motores de busca.

Em
Portugal, em 2010, por ocasião da celebração do Dia Europeu de Combate
Ao Tráfico de Seres Humanos, o Partido Comunista (PCP) propôs um
projecto de resolução semelhante ao dos socialistas do país vizinho. O
PCP apelava ao executivo – na altura, socialista – que efectuasse
esforços legislativos no sentido da proibição de anúncios na comunicação
social que “directa ou indirectamente, incitassem à prostituição ou
angariação de clientes para a prostituição”, referia a recomendação do
grupo parlamentar comunista.

De acordo com um relatório da Entidade Reguladora da Comunicação Social relativo ao ano de 2009, o jornal Correio da Manhã angariou nesse ano quatro milhões de euros com classificados de cariz erótico.

Associação de prostitutas argentinas contra decreto
Na
Argentina, a eliminação de classificados de cariz sexual dos jornais
por decreto, no início do mês de Julho, foi justificada com duras
críticas da Presidente Cristina Fernandéz face à “hipocrisia” dos órgãos
de comunicação social. “Não se pode, nas primeiras páginas dos jornais,
exigir ao governo que lute contra o tráfico de pessoas e nas páginas
comerciais pôr avisos onde se veicula a mais incrível e vergonhosa
humilhação da condição feminina”, denunciou a governante.

No dia
em que foi oficializado o decreto presidencial, a filial de Córdoba da
Asociación de Mujeres Meretrices de la Argentina (AMMAR) – uma
organização de profissionais do sexo do país – emitiu um comunicado de
imprensa a “repudiar energeticamente” as medidas “punitivas” avançadas
por Cristina Fernandéz.