Não reconhecimento implicaria desalinhamento, frisou o ministro Luís Amado

Não reconhecimento implicaria desalinhamento, frisou o ministro Luís Amado
Portugal reconhece independência do Kosovo mas apoia pedido de parecer sérvio na ONU
07.10.2008 - 21h05 Sofia Branco
A diplomacia joga-se em mais do que um tabuleiro. A decisão de reconhecer a independência do Kosovo, tomada hoje pelo Governo, procurou manter as boas relações de Portugal com a Sérvia sem fugir à “irreversibilidade” de se juntar aos 21 Estados-membros da União Europeia (UE) que já reconheceram a independência do território. Portugal comprometeu-se, junto da Sérvia, a apoiar o seu pedido de parecer sobre a legalidade da declaração unilateral kosovar junto do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) das Nações Unidas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, nunca referiu a hipótese de Portugal não reconhecer o Kosovo. Ao contrário, sempre fez depender da “evolução dos acontecimentos” a oficialização dessa “inevitabilidade”. E a Sérvia sempre soube disso. Aliás, Luís Amado, que hoje anunciou a decisão aos deputados da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República, reconheceu que tem “estado a concertar posições com o governo sérvio todos os dias”, para “ajustar o calendário [português] aos pressupostos da Sérvia”.

Ora, os pressupostos da Sérvia passam pelo apoio português (ainda não se sabe se sob a forma de aprovação se sob a forma de abstenção; aliás, a UE procura ainda chegar a uma posição conjunta sobre o assunto) na Assembleia Geral das Nações Unidas que hoje vai apreciar o pedido de parecer de Belgrado ao TIJ sobre a legalidade da declaração unilateral de independência do Kosovo. Mas também por “alguns compromissos” de Portugal, nomeadamente o de contribuir para a aceleração do processo de adesdão da Sérvia à UE, acrescentou Amado.

“Há cinco meses que [Portugal] disse que apoiava a Sérvia” no pedido de parecer, indicou Amado, frisando que o caso “justifica a elaboração de jurisprudência”. O parecer do TIJ, que poderá demorar anos, não é vinculativo, mas apenas consultivo. Argumento que Amado usou para justificar o timing da decisão. “A responsabilidade política não pode depender da decisão de um tribunal que não se sabe quando vai ser tomada”, disse.

Luís Amado justificou os quase oito meses de demora da decisão de Portugal sobre o Kosovo, que declarou unilateralmente a independência a 17 de Fevereiro, com base em “quatro ordens de razões”: “é um facto irreversível”; todos os outros Estados-membros da UE que não têm “problemas internos” já o reconheceram (“ficaríamos totalmente desalinhados”, disse Amado); “papel destacado” da UE na pacificação dos Balcãs e evolução “muito positiva” da situação no Kosovo; “mudança de contexto geopolítico”, decorrente da aprovação russa da independência das regiões separatistas georgianas da Ossétia do Sul e da Abkházia.

Por aquelas razões, “é do interesse do Estado português reconhecer hoje [ontem] o Kosovo”, justificou Amado, classificando de “insinuações insidiosas” as acusações da oposição (ver caixa ao lado) sobre uma eventual cedência a “pressões internacionais” e frisando que o reconhecimento de um novo país é um “acto demasiado sério para precipitações”.

A moral e os disparates

O debate foi aceso. Deputados do CDS, PCP e BE pediram “contenção verbal” a Luís Amado, que criticou os seus “disparates”. O ministro acabou por pedir desculpa pela expressão “um bocadinho violenta”, mas tal não impediu um diálogo sobre “a moral”, ou a ausência dela, na política de relações externas nacional, com o deputado Fernando Rosas (BE). “Visão maniqueísta e anarquista”, disse Amado de Rosas. “Portugal perde margem de manobra e autonomia diplomática”, atirou Rosas a Amado. Só o PSD se manteve mais recuado, assumindo o consenso com o Governo mas falando em “divergências” que ninguém percebeu quais são.

DE OLIVENCA, perdao OLIVENZA, NADA!!as armas, as armas.........................