Anacom multa Optimus em 60,5 mil euros

Anacom multa Optimus em 60,5 mil euros



O regulador do mercado de telecomunicações decidiu aplicar uma coima de 60,5 mil euros à Optimus por esta ter submetido dezasseis pedidos electrónicos de portabilidade sem ter tido por base qualquer documento válido que justificasse tais pedidos.
No seguimento de condutas impróprias da parte da Optimus, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) decidiu multar a operadora no valor de 60,5 mil euros a 26 de Maio.

A autoridade aponta que a operadora de telecomunicações submeteu dezasseis pedidos electrónicos de portabilidade sem ter tido por base qualquer documento válido que justificasse tais pedidos, não correspondendo portanto à vontade dos assinantes.

A autoridade refere ainda que a Optimus não deu seguimento a dois pedidos de anulação de contratos apresentados pelos assinantes, tendo submetido os correspondentes pedidos electrónicos de portabilidade contra a vontade expressa de tais assinantes.

Não conformada com a decisão, a Optimus impugnou judicialmente a referida a 11.07.2011.