Orçamento à medida

Orçamento à medida

O ministro das Finanças apresentou ontem uma proposta de Orçamento do Estado para 2009 que é politicamente inteligente, que suporta a actividade económica e que é financeiramente arriscada. Depois de conhecida parcialmente, a proposta para 2009 é, ao mesmo tempo, a mais fácil e a mais difícil da legislatura.

António Costa - DE

Desenhado num quadro de crise financeira internacional e de desaceleração acentuada do crescimento económico externo e interno, a proposta de orçamento para o próximo ano teria, sempre, um apoio generalizado, quaisquer que fossem as opções mais expansionistas e o seu eventual carimbo eleitoralista. Mesmo tendo em conta a realização de eleições legislativas no próximo ano, seria difícil não subscrever algumas das medidas já conhecidas, nomeadamente o aumento dos salários no Estado de 2,9%. Esta será, mesmo, uma das imagens de marca, talvez mesmo a maior, do orçamento de 2009, mas é certo que os funcionários públicos têm sido dos mais prejudicados pelas medidas restritivas dos últimos três anos e, neste quadro, 2009 será um ano de recuperação do poder de compra perdido.

A crise financeira permitiu, por isso, ao Governo apresentar um orçamento politicamente inteligente. José Sócrates e Teixeira dos Santos aproveitaram o momento para pôr a redução do défice em stand-by e para dar uma injecção de confiança aos cerca de 700 mil funcionários públicos e aposentados do Estado. Isto é, a uma parte significativa das famílias portuguesas.

A proposta de orçamento para 2009, por outro lado, suporta e incentiva a actividade económica e, em particular, a vida das pequenas e médias empresas. Há um conjunto de medidas de carácter fiscal, como a redução dos pagamentos por conta ou a redução do IRC, por exemplo, muito significativas para as pequenas e médias empresas e micro empresas que terão, necessariamente, um efeito positivo na economia e, logo, no emprego. Percebe-se a preocupação do Governo de canalizar a limitada margem orçamental disponível para alimentar as empresas, a que se deve ainda acrescentar um aumento significativo do investimento público, na ordem dos 4%. Uma nota, ainda, para o incentivo ao arrendamento por via fiscal, para resolver um dos principais estrangulamentos das famílias, isto é, o crédito hipotecário.

Finalmente, a proposta de orçamento para 2009 é financeiramente arriscada. Tendo em conta um pressuposto de crescimento económico de 0,6% - e ainda sem se conhecerem os fundamentos que o justificam -, o consequente aumento da despesa e uma diminuição da receita, o objectivo de manutenção do défice público em 2,2% é arriscado e estará sob grande pressão.

O Governo faz bem em não inverter a tendência de redução do défice, não só porque Portugal tem mesmo de mudar de vida e não pode voltar atrás no caminho dos últimos três anos, como é, também, o que permite sustentar do ponto de vista político um alargar do cinto, nomeadamente para a função pública. O mínimo a fazer seria manter o nível de défice a apurar em 2008, que é o objectivo promtetido. Parece pouco, mas é muito difícil. Mesmo sem serem conhecidas as evoluções de défice ou excedente em áreas tão importantes como a saúde, as autarquias e regiões, a segurança social e mesmo o Estado (leia-se as despesas com pessoal), a pressão orçamental será enorme.

Tudo somado, é uma proposta de orçamento, sobretudo, à medida da Função Pública e das pequenas e médias empresas. É uma proposta contra a crise e, também, a favor de um novo mandato de quatro anos de José Sócrates.