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O ministro sem pasta e os seus assessores

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Mensagem por Vagueante Seg Abr 23, 2012 5:16 am

O ministro sem pasta e os seus assessores
08 Abril 2012 | 23:30
Celso Filipe - cfilipe@negocios.pt
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As meias medidas são o território mais pantanoso que se conhece. Porque são uma coisa e querem aparentar ser outra, sendo que o inverso também é verdadeiro. A nomeação de António Borges como coordenador do programa de privatizações inscreve-se neste quadro.

Na verdade, António Borges é uma espécie da ministro sem pasta, como o foram Álvaro Cunhal no II Governo Provisório, ou Vítor Alves, Melo Antunes e Magalhães Mota no III Governo Provisório. Com uma diferença substantiva. Estes tinham um estatuto assumido que lhes permitia intervir em todas as áreas e serem avaliados política e publicamente por isso. Já António Borges, enquanto coordenador, aparenta ter um mero papel amanuense quando, efectivamente, vai interferir em áreas sensíveis e que se reflectem na forma como o Governo – e o Estado, em sentido lato – olha para a economia.

No limite, podia-se entregar a gestão das Finanças a um coordenador perito em fiscalidade, a Saúde a um grupo coordenador de seguradoras e a Justiça a 10 magistrados jubilados. Levando este cenário ao absurdo, o primeiro-ministro concentraria em si o discurso político e os ministérios seriam transformados em singelos gabinetes de coordenação.

A nomeação de António Borges (aqui pouco importa a pessoa, mas sim os poderes que lhe foram conferidos) transforma os ministros envolvidos nas privatizações em meros assessores do coordenador, que por sua vez se assume como um ministro sem pasta, não o sendo. Confuso? Não fique, porque isto é só o começo.

O caso vai ficar ainda mais bicudo quando as privatizações se concretizarem. Aí, os ministros terão que dar a cara pelas escolhas e pelos critérios utilizados pelo coordenador e carregar com o odioso que estes processos invariavelmente suscitam. Já o coordenador, não tendo uma missão política, ficará protegido do escrutínio público pela sua armadura tecnocrata.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, nem pode argumentar que esta opção por um coordenador tem como objectivo tornar o Estado menos interveniente. Porque foi este mesmo Estado que deu indicações à CGD para financiar a OPA à Brisa em 88 milhões de euros e vender as acções da Cimpor à Camargo Corrêa. A nebulosa que se criou à volta de António Borges não é boa para o Governo nem para o próprio.



* Editor executivo

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