PS leva projecto ao Parlamento para repor IVA da restauração nos 13%

PS leva projecto ao Parlamento para repor IVA da restauração nos 13%

27 Maio 2012 | 16:49

Lusa


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O PS vai levar a votos
no Parlamento a reposição da taxa mínima de IVA na restauração,
argumentando que o aumento decidido pelo Governo se revelou
"contraproducente" ao provocar falências, desemprego e a diminuição das
receitas fiscais.
O
projecto de resolução socialista que pede ao Governo para voltar a
colocar a taxa do IVA nos 13% na restauração foi entregue na sexta-feira
no Parlamento e sublinha que o Orçamento do Estado para este ano previa
um aumento das receitas daquele imposto de 13,6%, valor que foi revisto
para 11,6% no orçamento rectificativo.

"Ora, no fim do primeiro
quadrimestre do ano, a receita de IVA está abaixo 3,5% do montante
coletado em período homólogo de 2011", lê-se no texto do projecto a que a
Lusa teve acesso.

Por outro lado, acrescentam, as associações
do sector da restauração "e outros agentes económicos e sociais" têm
alertado para a insolvência e encerramento de milhares de empresas,
situações que podem "acelerar durante o presente mês de maio, sobretudo
depois de passado dia 15, quando as empresas foram chamadas a liquidar o
IVA".

O PS sublinha que os dados mais recentes do Instituto
Nacional de Estatística (INE) já "demonstram bem a vaga de destruição de
emprego em curso" neste sector: "No último trimestre foram destruídos
cerca de 15.900 empregos líquidos no sector de alojamento e restauração
face ao último trimestre do anos passado, tendo sido destruídos 33.000
no espaço de um ano", lê-se no mesmo texto.

Assim, para a
deputada do PS Hortense Martins, este aumento do IVA na restauração não
só não aumentou as receitas, como, "pelo contrário, até as diminuiu",
como está a provocar o aumento do desemprego e, consequentemente, a
aumentar a despesa pública associada aos subsídios a que têm direito as
pessoas que perdem o trabalho.

"O Governo já não vai a tempo de
recuperar as empresas e o emprego destruído, mas vai ainda a tempo de
corrigir parcialmente o erro grosseiro que cometeu ao aprovar o aumento
do IVA de 13% para 23% para a restauração", lê-se no projecto de
resolução, que recorda que com este aumento, o Governo foi "além do que
ficara contratualizado" com a troika internacional da assistência
financeira.

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Lentamente, Seguro vai construindo o seu caminho, embora pareça que não!