Governo quer cortar 673 secretários e adjuntos nas câmaras municipais

Governo quer cortar 673 secretários e adjuntos nas câmaras municipais

18 Outubro 2012 | 14:15

Bruno Simões - brunosimoes@negocios.pt








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O executivo vai mudar a
lei que regula o funcionamento das câmaras municipais. E vai aproveitar
a oportunidade para cortar 673 cargos de assessoria e secretariado de
autarcas e vereadores. A poupança está estimada em 14 milhões de euros.
É
uma "racionalização do apoio político" camarário que está em cima da
mesa, de acordo com o secretário de Estado da Administração Local, Paulo
Júlio (na foto).

Actualmente, há 1.961 cargos políticos nas
autarquias, por entre chefes de gabinete, secretários e adjuntos dos
presidentes e dos vereadores. O objectivo do Executivo é que esse número
caia para 1.288 cargos já na próxima legislatura, ou seja, um corte de
mais de um terço. A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de
Ministros.

A maior redução vai ocorrer nos
adjuntos do presidente de câmara, que vão simplesmente acabar nos
municípios com menos de 50 mil eleitores – isto é, em 259 câmaras. Estes
apenas poderão existir, segundo a proposta, nas 49 câmaras com mais de
50 mil eleitores, onde se incluem Lisboa e Porto. A ideia do Executivo
é, ainda, que apenas possa haver um secretário por cada presidente de
câmara - actualmente, os municípios com mais de 50 mil eleitores podem
ter dois.

Nas câmaras com mais de 100 mil
eleitores, os adjuntos dos vereadores também serão substancialmente
reduzidos: em vez de cada um dos 128 vereadores a tempo inteiro ter um
adjunto, eles passarão a estar adstritos à vereação, que terá apenas
dois. Ou seja, serão ao todo 48. A mesma lógica de redução aplica-se aos
secretários dos vereadores, embora de forma diferente. As câmaras mais
pequenas (até 10 mil eleitores) podem ter um secretário, entre 10 mil e
50 mil eleitores dois secretários, e, acima de 50 mil, três secretários
por município.

Chefes de gabinete ficam imaculados - mas em Lisboa e Porto ganham menos

Actualmente
há 332 adjuntos, 357 secretários e 308 chefes de gabinete dos
presidentes de câmara, que custam 24,7 milhões de euros por ano. Os
vereadores têm 128 adjuntos, que custam 3,8 milhões de euros por ano, e
836 secretários, que custam 16,7 milhões. Ao todo, são 1.961 cargos que o
Governo quer cortar em 34%, reduzindo 259 adjuntos e 49 secretários dos
presidentes de câmara e 80 adjuntos e 285 secretários dos vereadores.

O
único cargo em que o Governo não corta é nos chefes de gabinete, que
continuarão a ser 308, isto é, um por município. Mas vai haver mexidas
em Lisboa e no Porto: tal como o Negócios já noticiou, a nova legislação vai acabar com o regime de excepção dos chefes de gabinete de Rui Rio e António Costa,
que lhes permite ganhar o mesmo que um chefe de gabinete do Governo
(3.892,53 euros). Com as novas regras, vão sofrer um corte de 1.300
euros.

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