Revisão do contrato anula motivos de julgamento

Revisão do contrato anula motivos de julgamento


por Lusa, texto publicado por Paula MouratoHoje



Fotografia © Lionel Balteiro

Nuno Godinho de Matos, o advogado dos arguidos alemães no processo de venda dos submarinos ao
Estado português, entende que não existem motivos para realizar o
julgamento, porque foram revistas as contrapartidas do contrato, que
motivaram o processo.











O caso das contrapartidas
resultantes da compra em 2004 pelo Estado português de dois submarinos
alemães ao German Submarine Consortium (GSC) começa hoje a ser julgado
nas Varas Criminais de Lisboa.
Hoje de manhã em declarações aos
jornalistas, o advogado dos três arguidos alemães, Nuno Godinho de
Matos, defendeu que não existiam motivos para se realizar o julgamento
porque o contrato de contrapartidas celebrado entre a empresa alemã e o
Estado português foi entretanto revisto, depois da pronuncia.
Segundo
o advogado, com o novo contrato deixou de haver danos para o Estado
português, o que veio "extinguir a responsabilidade criminal dos
arguidos".
Godinho de Matos acrescentou que no início do
julgamento a defesa requereu à juíza que pedisse uma cópia do contrato
revisto das contrapartidas, mas à entrada para a sala admitiu que ainda
não conhecia o teor do despacho da juíza Judite Fonseca.
Marcado
para as 9:30 de hoje, às 10:15 ainda não tinha começado o julgamento,
que deverá decorrer numa sala demasiado pequena para público e
jornalistas.