Justiça da Espanha suspende cobrança de receitas médicas na Catalunha

Justiça da Espanha suspende cobrança de receitas médicas na Catalunha



A partir desta terça, pacientes não terão que pagar um euro por receituário; medida segue valendo em Madri






















Os pacientes do serviço público de saúde catalão não precisarão mais
pagar a quantia de um euro (2,71 reais) pela emissão de receitas médicas
a partir desta terça-feira (15/01). O Tribunal Constitucional da
Espanha aceitou os argumentos do pedido do governo nacional e suspendeu
por cinco meses a medida. A suspensão ainda pode ser renovada.

Efe (07/01)

Mulher participa de protesto em Madri contra a privatização de 27 postos de saúde, projeto previsto pelo governo de Madri

Desde junho do ano passado, quando a iniciativa passou a valer na
Catalunha, até o dia 31 de dezembro, a administração regional arrecadou
45,7 milhões de euros com a cobrança. A norma foi aprovada no Parlamento
catalão em março de 2012 com a abstenção do grupo governista PP
(Partido Popular).

O Executivo espanhol liderado pelo presidente de governo Mariano Rajoy
entrou com o recurso judicial no mês passado por entender que a taxa
viola a igualdade entre os espanhóis e a tributação de remédios. De
acordo com ponderação do Conselho de Estado, as comunidades autônomas
não podem decidir sobre a fixação dos preços de produtos de saúde.

"Se considera que [a taxação] viola as regras previstas no Estado para
garantir a coordenação da saúde e da igualdade dos espanhóis. Esta taxa
encarece por duas vezes a aquisição de medicamentos”, afirmou o
porta-voz do governo.

As autoridades catalãs afirmaram que vão recorrer à decisão judicial e
defenderam a cobrança de um euro por receita médica. De acordo com
cálculos da administração, 20% dos gastos associados à emissão de
receitas foram cortados nos últimos seis meses em decorrência da
medida.

Para o porta-voz da Generalitat (governo catalão), Francesc Homs, a
iniciativa tem contribuído para o consumo “moderado” na saúde e se
tornou uma "pedagogia de austeridade" entre os cidadãos.

A suspensão da medida vale até junho deste ano, mas pode ser prorrogada
por mais cinco meses pela Justiça. Os magistrados ainda devem discutir a
questão.

Madri: cobrança em vigor

Na última sexta-feira (11/01), as autoridades federais anunciaram que
também entrarão com recurso de inconstitucionalidade contra o governo de
Madri pela mesma medida. A cobrança de um euro por receita médica
entrou em vigor na comunidade madrilenha no dia 1 de janeiro deste ano.

Reprodução / Desinformenos.org

Só
estarão isentos da nova cobrança aqueles que perderam o seguro
desemprego, que sofrem de deficiências ou possuem dependência química.
Os aposentados não terão acesso a esse privilégio e serão obrigados a
arcar com a taxa.

(Dezenas protestaram contra medidas na saúde pública previstas pelos governos de Madri e Catalunha)

Em Madri, a expectativa é de que a nova estratégia permita a captação
de até 83 milhões de euros (218 milhões de reais) em verbas, algo que
faria o orçamento local para 2013 atingir a marca dos 17 bilhões de
euros (44 bilhões de reais).

O presidente regional da capital, Ignacio González, nega que a medida
seja um ataque à garantia de “proteção à saúde”, que está prevista nos
direitos e deveres fundamentais da Constituição espanhola. Ao seu ver,
"a saúde continuará sendo universal, gratuita e de qualidade máxima".

Demissão em massa

A cobrança é apenas uma entre as medidas aprovadas pela administração
local no plano de reforma da saúde pública. As autoridades querem também
privatizar grande parte das unidades de atendimento, o que provocou uma
greve dos funcionários.








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No início do mês, mais de 300 profissionais de saúde da comunidade
autônoma de Madri pediram demissão dos cargos de direção dos hospitais
da região.

Ao todo, 322 integrantes de corpos diretivos de 137 hospitais, mais da
metade dos 260 sob responsabilidade do governo, apresentaram o pedido ao
Conselho de Saúde madrilenho. Somam-se a eles outros 46 diretores
suplentes, totalizando 368 postos vagos. Cada hospital tem três
diretores. Além das demissões, o conselho também recebeu outras 3 mil
assinaturas de profissionais que renunciam a participar de comissões
organizadoras, ou seja, não assumirão novos cargos diretivos mesmo após
as demissões.

As demissões e assinaturas são uma medida de pressão para tentar
reverter o processo e forçar um diálogo com o governo regional para que
soluções alternativas apresentadas anteriormente sejam debatidas. As
organizações trabalhistas não descartam entrar na Justiça para tentar
impedir o processo, por entender que a privatização vai de encontro com o
princípio de universalização de saúde e a livre escolha de atendimento.

“Apartheid da saúde”

O principal argumento dos governos da Catalunha e de Madri é que a
cobrança por receitas médicas se insere em um plano de reformas para
tornar, segundo eles, o modelo de gestão de hospitais "mais eficiente".

Efe (01/09)

Imigrantes participam em Madri de ato contra as novas medidas de restição ao acesso da saúde na Espanha

Diante de um corte de 7% no orçamento nacional dos serviços de saúde da
Espanha, tanto Catalunha quanto Madri alegaram que esse tipo de medida
"incentivará o uso racional de medicamentos” e a “redução do gasto
farmacêutico mensal em 26%”.

Em setembro do ano passado, o governo de Rajoy aprovou uma lei que
anula o acesso gratuito a serviços médicos de imigrantes em condição
ilegal no país, a estrangeiros sem contribuição à Seguridade Social, a
espanhóis que nunca trabalharam e àqueles com receita superior a 100 mil
euros por ano.

Conhecido como “apartheid da saúde”, a iniciativa faz parte do pacote
de medidas de austeridade fiscal para conter a crise do governo
federal.