Alemanha recusa união bancária com actual tratado da União Europeia

Alemanha recusa união bancária com actual tratado da União Europeia

14 Abril 2013,
03:03 por Rui Peres Jorge | rpjorge@negocios.pt




























BCE ficou mais próximo de se tornar o supervisor bancário, mas posição alemã atrasa a conclusão da união bancária

O acordo no Ecofin de sexta-feira sobre
o mecanismo único de supervisão deixou o BCE mais perto de se tornar o
supervisor bancário da Zona Euro, mas curiosamente pode ter deixado a
união bancária mais longe de nascer. É que o acordo só foi conseguido
com uma condição alemã que promete atrasar os trabalhos: a necessidade
de alterar o Tratado da UE antes de avançar com as restantes componentes
da união bancária.



Em causa está um sistema de resolução de bancos que defina quem
decide o fecho ou a recapitalização de um banco europeus, quem paga o
quê nos bancos com dificuldades, e qual será papel concreto do Mecanismo
Europeu de Estabilização na recapitalização de instituições
financeiras. Perante tantas questões a resolver, a criação de um fundo
de garantia de depósitos comum entre os vários países parece neste
momento posta de parte.



“O principal avanço foi acordo político final (...) sobre o
mecanismo comum e supervisão”, afirmou na noite de sexta-feira Michael
Noonan, o ministro das Finanças irlandês, que liderou os trabalhos do
Ecofin que decorreram em Dublin, numa posição secundada pelos vários
governos e pelas instituições europeias.



No entanto, o acordo só possível após a assinatura por todos os
Estados-membros de uma declaração política, exigida pela Alemanha, onde
se lê que “os Estados-membros reafirmam o seu compromisso com a
conclusão de todos os elementos da união bancária (...) [e] declaram que
estão preparados a trabalhar construtivamente numa proposta para a
alteração do Tratado”.



A referência à alteração do Tratado foi desvalorizada na sexta-feira
pela Comissão Europeia. Em conferência de imprensa Michel Barnier, o
comissário responsável pela regulação financeira, salientou que o acordo
sobre mecanismo de supervisão comum foi conseguido dentro do Tratado da
UE, e agendou para Junho a apresentação de uma proposta um sistema
comum de resolução de bancos.



A expectativa da Comissão Europeia e do BCE é a de que, a par com a
supervisão integrada - que ficará nas mãos do BCE e que está agendada
para meados de 2014 -, se avance com um sistema de resolução bancária e
uma autoridade de resolução (que funcione em articulação com o BCE). Em
Frankfurt quer-se tudo a funcionar em 2015.



Este pode contudo vir a provar-se um calendário demasiado ambicioso. É
que no sábado de manhã, Wolfgang Schauble, o ministro das Finanças
alemão, deixou claro que não vê forma de avançar sem alterações ao
Tratado da UE.



“Uma união bancária só faz sentido... se também avançarmos com regras
para a reestruturação e resolução de bancos. Mas se queremos
instituições europeias para o fazer, vamos precisar de uma alteração ao
tratado”, afirmou citado pela Reuters. Em causa estão princípios do
Tratado como a independência do BCE ou a proibição de transferências
orçamentais entre Estados-membros.



“Não poderemos dar mais passos assentes numa base legal duvidosa”,
continuou, acrescentado que “é por isso que é crucial que fortaleçamos a
rede de instituições e fundos nacionais de reestruturação”. A Alemanha
tem sido desde início um dos países mais hesitantes na criação de uma
união bancária.



As reacções à posição alemã não se fizeram esperar. O presidente do
Eurogrupo apoiou uma “alteração limitada” ao Tratado: “Se os alemães têm
uma posição firme sobre este assunto (...) então isto é um verdadeiro
problema. Deveríamos por isso olhar para uma alteração limitada ao
Tratado”, afirmou no sábado Jeroen Dijsselbloem.



O problema é que tal pode não ser possível. As alterações ao Tratado
exigem acordo entre os 27 Estados-membros, e em alguns casos referendos
nacionais. E o Reino Unido, cujo Governo vem defendendo a importância de
alterações ao Tratado que lhe concedam mais autonomia na relação com a
UE, já sinalizou que pretende levar as suas propostas a discussão. Este
seria um caminho negocial exigente.



A importância de quebrar a relação perigosa entre os riscos assumidos
pelos Estados e os incorridos pelos bancos foi uma das lições da Grande
Recessão. A união bancária, a resposta europeia que vem sendo desenhada
desde o Verão passado, é um bom exemplo de que, muitas vezes,
especialmente numa união de países, é muito mais difícil operacionalizar
do que de idealizar soluções.



* jornalista em Dublin