Israel terá de explicar lei de expropriação de terras palestinas à Suprema Corte

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ORIENTE MÉDIO

22/05/2013 - 10h20 | Redação | São Paulo






Israel terá de explicar lei de expropriação de terras palestinas à Suprema Corte



Em decisão inédita, presidente do Tribunal convoca governo para explicar "pessoalmente" a medida






















A Suprema Corte de Israel discutiu no começo desta semana a lei que
permite o confisco de propriedades de terra “sem dono ou vazias” em
território palestino. Em decisão inédita, o presidente da entidade,
Asher Grunis, solicitou ao procurador-geral israelense, General Yehuda
Weinstein, que apareça "pessoalmente" ao tribunal para explicar a
posição do estado em relação à lei.

Especialistas apontam que a medida nada mais é que uma manobra para
tomar posse de propriedade de palestinos. Segundo informações do jornal Haaretz,
a legislação afeta em particular os palestinos residentes na região
oriental de Jerusalém que perderam suas terras após terem sido obrigados
a se deslocar para fora dos perímetros municipais da cidade, que Israel
controla em sua totalidade desde 1967, depois da Guerra dos Seis Dias, e
que passou a considerar sua capital "única e indivisível" em 1981.

O projeto, aprovado em 1950, tinha como objetivo tomar posse de
propriedades de refugiados palestinos em território israelense.
Atualmente, de acordo com a legislação, qualquer pessoa que esteja em um
país “inimigo” - ou esteja fora de Israel - tem sua casa, prédio ou
terreno considerado "ausente". O imóvel é enviado automaticamente para a
tutela do Ministério da Justiça.

De acordo com informações da Agência Efe, a legislação foi
submetida a debate em uma audiência realizada na última segunda-feira
(20/05) após o governo de Israel reivindicar à Suprema Corte anulação de
uma decisão de uma corte distrital (o nome do local não foi revelado
pelo estado) que resolveu revogar a lei de expropriação de terras. Nos
últimos anos, pelo menos dois procuradores e um tribunal de distrito
fizeram oposição à legislação.

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