O que faz o Kosovo diferente da Crimeia?

A prevalência da lei e da ordem internacional modernas compõem os princípios e normas do direito internacional, de caráter imperativo, o que significa que eles não admitem nenhum desvio.Esses princípios estão consagrados na Carta das Nações Unidas e se exprimem na Declaração de Princípios do Direito Internacional de 1970 e na Ata de Helsinque de 1975.

Referindo-se à situação da Crimeia, poderíamos mencionar três princípios: não uso da força nas relações internacionais, integridade territorial e o direito dos povos à autodeterminação.Há certa contradição entre os últimos dois princípios.

A prática internacional (antes dos acontecimentos em Kosovo) dava a prioridade para o princípio da integridade territorial.Sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, o uso massivo de força foi aplicado pelos países da Otan, em 1999, contra a Iugoslávia, e em 2003, os EUA, juntamente com os países da aliança aplicaram da mesma maneira a força contra o Iraque.

Em 2008, o proclamado estatuto sobre a independência do Kosovo foi rapidamente reconhecido pelos EUA e alguns países da UE.De acordo com o princípio do direito de autodeterminação, os povos têm o direito de implementá-lo se eles estão sob o domínio colonial e no caso da violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais, inclusive as contidas no Pacto sobre Direitos Civis e Políticos de 1966.

De acordo com esse pacto (artigo 27), as minorias nacionais, residentes do território do Estado "não podem ser privadas do direito de usar sua própria língua".A ameaça real da parte de militantes nacionalistas para a população da Crimeia pode servir como base para o reconhecimento da legalidade do referendo na Crimeia sobre a sua separação da Ucrânia.

Se houver uma avaliação jurídica internacional, todos esses acontecimentos, o uso da força contra a Iugoslávia e o Iraque, o reconhecimento da independência do Kosovo e a anexação da Crimeia para a Rússia, estão na mesma linha.A legitimidade de reconhecimento da independência do Kosovo tem não mais motivos do que o reconhecimento dos resultados do referendo na Crimeia com sua posterior anexação à Rússia. 

*Piotr Kremniov é doutor em Direito, professor da Universidade Estatal de Moscou de Lomonossovhttp://br.rbth.com/internacional/2014/04/28/o_que_faz_o_kosovo_diferente_da_crimeia_25345.htmlhttp://www.patrialatina.com.br/editorias.php?idprog=d3600ee41761c7da0116a12ea8b6588e&cod=13585