Esquema de corrupção na concessão de vistos abala programa português contra crise econômica

Esquema de corrupção na concessão de vistos abala programa português contra crise econômica
Marana Borges | Lisboa - 25/11/2014 - 07h00
Cerca de 80% dos beneficiados pela medida que está sendo investigada pela Justiça são chineses; russos e brasileiros aparecem na sequência

Na semana que precedeu a prisão do ex-primeiro-ministro José Sócrates, Portugal já via o noticiário nacional focado no tema da corrupção. A investigação sobre a atribuição fraudulenta de vistos a grandes investidores estrangeiros, como parte do programa Golden Visa, um dos principais do governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho contra a crise econômica, gerou a demissão do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e a prisão preventiva de empresários e altos dirigentes do Estado. A investigação, encabeçada pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária, corre em segredo de Justiça.

A cobrança ilegal de comissões para a obtenção dos vistos é uma das suspeitas a serem esclarecidas. Onze pessoas prestaram depoimento no Tribunal Central de Instrução Criminal – três são empresários chineses. Contra eles pesam suspeitas sobre crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência. A Procuradoria Geral da República confirmou a Opera Mundi a execução de 60 buscas e apreensões em vários pontos do país.

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Em vigor há dois anos, o programa Golden Visa concedeu permissão de residência em Portugal, incluindo autorização de trabalho, usufruto de toda rede de serviços públicos e livre trânsito no espaço Schengen a 1.775 estrangeiros – sendo 80% deles de chineses, seguidos por russos e brasileiros. Ao final de seis anos, o estrangeiro pode solicitar a cidadania portuguesa pelos trâmites normais da legislação.

Wikicommons

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Há três formas de pleitear o visto: comprar imóveis no valor mínimo de 500 mil euros, realizar transferências de capital de um milhão de euros ou criar uma empresa com dez empregos permanentes. Ao todo, o sistema já conseguiu captar um bilhão de euros em investimentos, a maioria no setor imobiliário, abalado pela crise financeira. Enquanto 1.681 vistos foram concedidos por meio de compras de imóveis, apenas três se relacionam à criação de postos de trabalho.

Desde que o projeto foi criado, dezenas de empresas se voltaram para a captação de potenciais clientes. Com atendimento também em inglês, chinês e russo, elas oferecem serviços como auxílio à documentação e venda de imóveis. A maioria sublinha como principal chamariz o acesso à União Europeia, uma vez que o visto não obriga a viver em Portugal mais do que sete dias por ano. No site de uma das empresas, lê-se: “How to freely travel around Europe?” (Como viajar livremente pela Europa?).

Programas especiais de residência a investidores não são novidade na União Europeia. Inglaterra, Irlanda e França, para citar alguns, apostam neles para atrair capital externo. No entanto, com a crise financeira e do euro, um número cada vez maior de países menos ricos adere à ideia, impondo regras mais flexíveis. Portugal, Espanha, Chipre, Grécia, Bulgária, Malta e Hungria criaram medidas do gênero. A Bulgária, por exemplo, concede plena cidadania europeia a estrangeiros que comprem um milhão de euros em obrigações do Estado. Não há requisitos de língua nem necessidade de residir no país. 

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Argumentos contrários a tais planos enfatizam questões de segurança e transparência fiscal, entre outras. A portuguesa Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, de oposição, declarou que os vistos golden não serviram para gerar empregos em Portugal, mas favorecer “alguns milionários, cujas fortunas ninguém sabe muito bem qual é a origem”. Ana Gomes, eurodeputada do Partido Socialista, questionou se é moral a diferença de tratamento dado a estrangeiros ricos e aos imigrantes de países pobres que todos os dias arriscam suas vidas para entrar na Europa.

A um ano das eleições legislativas, o caso tende a prejudicar os governistas da coalizão de centro-direita formada pelo PSD (Partido Social Democrata) e CDS (Partido Centro Democrático Social). O maior propulsor do programa, Paulo Portas (CDS), é o número dois do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho (PSD) e tem recebido fortes críticas da oposição. Por outro lado, o Partido Socialista também pode ser afetado pela prisão do ex-premiê Sócrates.