Juízes britânicos acusam Estados Unidos de quererem “enterrar provas” sobre caso de Guantánamo

por **Vitor mango** Qui Fev 05, 2009 6:29 am

Juízes britânicos acusam Estados Unidos de quererem “enterrar provas” sobre caso de Guantánamo
05.02.2009 - 09h11 PÚBLICO, Dulce Furtado, com agências
Dois juízes britânicos acusaram os Estados Unidos de estarem a ameaçar Londres com eventual cessação da cooperação na espionagem ao terrorismo, caso o Reino Unido torne públicas provas sobre o processo de alegada tortura por parte da CIA de um detido que permanece na prisão militar norte-americana de Guantánamo. A denúncia foi feita ontem à noite, por um acórdão emitido por um tribunal superior de Londres, que – ao mesmo tempo que decide manter secretos os documentos comprometedores do caso – acusa expressamente Washington de estar a tentar "enterrar provas".

Citando advogados que trabalham para o Ministério britânico dos Negócios Estrangeiros, aqueles dois juízes – John Thomas e David Lloyd Jones – afirmaram que a Administração norte-americana, ao ameaçar o fim da colaboração entre os dois países nas investigações de carácter secreto, “pode infligir um considerável aumento dos riscos que os cidadãos do Reino Unido enfrentam, numa altura em que ainda persiste séria ameaça terrorista”.

De acordo com o acórdão emitido, os dois juízes disseram estarem impossibilitados de revelar os documentos de que dispunham – informações fornecidas ao tribunal por responsáveis da justiça norte-americana – sobre as denúncias de tortura de Binyam Mohamed, de 31 anos, natural da Etiópia e registado como residente no Reino Unido. A revelação daquelas informações fora solicitada ao tribunal londrino pelos media britânicos.

Mohamed fora preso no Paquistão em Abril de 2002 e acusado de receber treino nos campos da Al-Qaeda no Afeganistão, de ter integrado uma célula terrorista da organização de Osama bin Laden que construía bombas e de ter participado no planeamento de um ataque com bomba radioactiva contra os Estados Unidos. Em Outubro passado todas essas acusações foram retiradas pelo Pentágono, que aceitou como válida a argumentação do suspeito de que fizera uma confissão falsa do ataque aos Estados Unidos sob tortura numa prisão em Marrocos.

O gabinete do chefe da diplomacia britânica, David Miliband, precisaram os juízes para fundamentar a decisão, avisara o tribunal de que os Estados Unidos deixariam de partilhar informações sobre eventuais riscos de ataques terroristas contra o Reino Unido. Por isso, a documentação “sensível” fornecida pelos norte-americanos, e mantida fora do julgamento inicial de Mohamed, em Agosto passado, não seria inserida no processo.

“Nunca pensámos que uma democracia governada por um Estado de direito esperaria que um tribunal de um outro país suprimisse provas (...) relevantes para alegações de tortura e tratamento cruel, inumano ou degradante – por muito politicamente embaraçoso que essas alegações possam ser”, criticaram os dois magistrados no acórdão, parcialmente divulgado pelo diário norte-americano “Washington Post”.

Mais. Thomas e Jones deixaram ambos claro que Miliband manteve aquela directiva mesmo depois de o novo Presidente norte-americano, Barack Obama, ter assinado há duas semanas – assim que tomou posse – ordens a proibir a prática de tortura e o encerramento do polémico campo-prisão que os Estados Unidos mantêm em Cuba, albergando pessoas que Washington designa como “suspeitos de terrorismo”.

Admissão pública do escândalo
“É fantástico, não é?!”, afirmou o advogado de Mohamed, Clive Stafford Smith, em declarações áudio à edição online do jornal britânico "Guardian". “Parece uma decisão negativa, no sentido que os juízes decidiram contra a revelação pública da informação [pertinente às alegações de tortura]. Mas na verdade o que eles estão a fazer é forçar os governos do Reino Unido e dos Estados Unidos a admitirem publicamente se estão ou não a tentar ‘enterrar’ provas. O escândalo que expõem é que a Administração Bush tentou forçar o Reino Unido a suprimir documentos que Washington considera ‘classificados’”, avaliou Smith.

A decisão dos juízes provocou pronta reacção de censura em Washington e em Londres, com críticas duras a serem expressas por deputados e grupos de defesa dos direitos humanos. “O Governo vai ter que explicar muito bem o que se está a passar”, avisou logo ontem o muito influente deputado conservador britânico David Davis, perante a Câmara dos Comuns.

Davis afirmou que a imagem que passou é de que a Administração norte-americana “ameaçou” o Governo de Gordon Brown com repercussões se os detalhes do caso de Mohamed fossem tornados públicos. “Francamente, eles não têm nada a ver com aquilo que os nossos tribunais fazem”, criticou.

Miliband reagiu já tarde ontem, em comentários ao Channel 4, avaliando que este era um caso “sério” e asseverou que o Reino Unido nunca sancionou ou autorizou o uso da tortura. Mais. Garantiu que não foi feita qualquer pressão por Washington: “Não houve nenhuma ameaça dos Estados Unidos em, cito, pôr fim à colaboração na espionagem [dos dois países]”.

Notícia actualizada às 11h50