Descriminalização de drogas em Portugal surpreende nos EUA

É um dos mais conhecidos constitucionalistas dos EUA, país onde a política da droga é das mais severas. Analisou o que se passa em Portugal. E concluiu que deve servir de exemplo. A Time e a BBC já pediram para vir ver como era.

Glenn Greenwald poderá abusar da adjectivação no relatório "Descriminalização da droga em Portugal: lições para criar políticas justas e bem sucedidas sobre a droga". Mas tem o mérito de ter chamado a atenção para o que por cá se faz em matéria de luta contra a toxicodependência. No documento apresentado na semana passada no Cato Institute de Washington, fala de "sucesso retumbante". E fá-lo comparando Portugal com a Europa e com os EUA.

Desde 1 Julho de 2001 (Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro), a aquisição, posse e consumo de qualquer droga estão fora da moldura criminal e passaram a ser violações administrativas. Desde então, o uso de droga em Portugal fixou-se "entre os mais baixos da Europa, sobretudo quando comparado com estados com regimes de criminalização apertados". Baixou o consumo entre os mais jovens e reduziram-se a mortalidade (de 400 para 290, entre 1999 e 2006) e as doenças associadas à droga.

Proibido? Sim, mas sem prisão

Porquê? Porque, adianta Greenwald, Portugal ofereceu mais oportunidades de tratamento. E cita peritos que atribuem esta mudança de abordagem à descriminalização. Por partes: consumir continua a ser proibido. Mas já não dá prisão. Quando muito, dá uma multa. Na maioria dos casos, uma reprimenda. E o encaminhamento para o tratamento.

Com isto, mitigou-se aquele que era o principal desafio da luta contra a droga: o receio de procurar ajuda e de, por essa via, acabar na cadeia. O estigma do crime diluiu-se, ao contrário do que acontece em Espanha, por exemplo, onde as sanções são raras, mas passa-se por processos penais, diz o constitucionalista. Por outro lado, resgataram-se recursos que eram gastos na criminalização (em processos e detenções, já que 60% deles envolviam consumidores), canalizando-os para o tratamento. Entre 1999 e 2003, cresceu 147% o número de pessoas em programas de substituição.

Greenwald cita estudos de 2006, segundo os quais a prevalência do consumo desceu de 14,1% para 10,6% (face a 2001) nos 13-15 anos, e de 27,6 para 21,6% nos 16-18 anos. A subida nas faixas etárias seguintes, adianta, não se prende com mais consumo, mas porque os jovens consumidores pré-descriminalização estão hoje mais velhos. Ou seja, se os adolescentes consomem menos, a prazo, menos adultos consumirão.

A análise de Gleen Greenwald estende-se ainda sumariamente à atitude dos vários quadrantes políticos portugueses e ao ambiente político pré e pós-descriminalização. Dá conta de um quase consenso actual, à excepção da Direita conservadora. E regressa aos números para desmontar os cenários de pesadelo previstos antes da lei. O consumo de droga não se generalizou, nem Portugal se transformou num paraíso turístico oferecendo "sol, praias e droga": 95% dos cidadãos atendidos nas comissões de dissuasão de toxicodependência criadas com a lei (para onde os consumidores são encaminhados pela Polícia) são portugueses. Do resto da Europa, serão à volta de 1%.

Greenwald diz que este caso de sucesso deveria ser tema de debate em todo o Mundo e lamenta que, confrontadas com ele, as autoridades americanas se tenham remetido ao silêncio.


JN

00h30m
IVETE CARNEIRO

O presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência diz-se "muito satisfeito". Não só com o facto de haver um relatório a louvar a experiência portuguesa, como com a visibilidade que deu à realidade portuguesa.

"Já dei uma entrevista à "Time Magazine" e fui contactado pela BBC, que quer vir cá ver como funciona o sistema". João Goulão acredita no consenso político em torno da descriminalização, apesar da voz que "apela ao endurecimento que volta e meia aparece"...

Partindo da recensão de Glenn Greenwald, que conclusões tira da descriminalização do consumo de droga em Portugal?

O fundamental é que permitiu uma maior aproximação a franjas que anteriormente não pediam ajuda. E o dispositivo de dissuasão montado - importa insistir que o consumo continua a ser proibido - funciona cada vez mais com segunda linha de prevenção. O nosso desejo é que nem cheguem a contactar com a droga, mas, se acontece, a intervenção pode fazer arrepiar tendências.

Destacaria algum indicador?

A diminuição da prevalência de consumo nas camadas mais jovens. Todos os estudos demonstram que Portugal é dos países da Europa com menor prevalência nos consumo de droga, tabaco e álcool, apesar da tendência de subida no álcool. Nas outras, a tendência é de descida.

Mas os estudos e o próprio Greenwald apontam mais uso de droga além dos 19 anos...

Estamos a assistir a um efeito de corte. Isto é: estamos a acompanhar as mesmas pessoas. Houve pico de consumo entre adolescentes que agora estão nas faixas etárias seguintes. Os consumidores estão mais velhos, não estão a consumir mais. Isto apesar de alguns iniciarem de facto o consumo quando são mais velhos.

Nota-se claramente o aumento dos tratamentos por força do reencaminhamento pelas comissões de dissuasão (CDT)?

Depois de uns anos em que as várias CDT não tinham quórum - havia hesitações políticas quanto ao seu interesse -, todas as 20 estão agora a funcionar. Há mais tratamento. Mas é um esforço concertado das CDT e da actividade de proximidade, das equipas de rua que chegam às pessoas que não vinham espontaneamente.

Os consumidores estão mais velhos, não a consumir mais. Estivemos na berra aquando da descriminalização, fomos muito solicitados na Europa para explicar. Mas aí, apesar de se manter a criminalização, na prática deixa-se cair a repressão policial. Entretanto, já recebi representantes dos EUA, da Rússia, de vários países sul-americanos, da Argélia...

JN