PS ‘iliba’ Constâncio na comissão de inquérito ao BPN ...Cadilhe arrazado

PS ‘iliba’ Constâncio na comissão de inquérito ao BPN
Por Luís Rosa
O relatório final proposto pelo PS não censura a actuação de supervisão do Banco de Portugal. A deputada Sonia Sanfona diz que era impossível descobrir as ilegalidades imputadas à administração de Oliveira e Costa e compara a contratação de Miguel Cadilhe a negócios ruinosos como o que envolve Manuel Dias Loureiro

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O PS considera que o Banco de Portugal (BdP) não praticou nenhuma omissão ou negligência no caso BPN.

No relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, escrito pela deputada socialista Sónia Sanfona, o BdP e o seu governador Vítor Constâncio são ‘ilibados’ de qualquer responsabilidade na fiscalização da gestão de Oliveira e Costa que terá provocado um ‘buraco’ de mais de 1,6 mil milhões de euros nas contabilidade do BPN.

Já a remuneração de Miguel Cadilhe é censurada e considerada como «elevada» face «à situação financeira do grupo BPN» que «já se encontrava deteriorada».

Contra a opinião do PSD, CDS, BE e PCP, a deputada Sónia Sanfona considerou que «no mundo dos negócios, como noutras esferas, é possível praticar actos fraudulentos e mantê-los em segredo. Ficou claro que ao longo destes anos, o BdP acompanhou e exerceu a supervisão sobre o BPN de forma estreita e contínua, sendo de relevar neste âmbito as queixas dos responsáveis do BPN que consideravam essa acção persecutória», lê-se no relatório a que o SOL teve acesso.

Sanfona diz ainda que «o facto de o BPN ter chegado à situação de inviabilidade a que chegou, não permite retirar a ilação de que o BdP terá, de forma directa e intencional, ignorado ou permitido essa situação, já que as práticas ilícitas são dolosamente escondidas e não foram sequer descobertas pelas entidades internas e externas de auditoria. Ou, pelo menos, não foram relatadas. Por conseguinte, resulta evidente que a sua descoberta fosse um desiderato dificilmente atingível por parte da supervisão do BdP».





BdP não pode ordenar escutas,
sublinha relatora do PS



Para melhor fundamentar o seu pensamento, a deputada socialista compara a actividade supervisão administrativa do BdP com a tutela penal que a lei atribui ao Ministério Público, dando mesmo como exemplo o facto de a instituição liderada por Vítor Constâncio não ter autorização para realizar escutas telefónicas.

«Ademais se dirá que a supervisão é em tudo distinta da investigação criminal, porque não tem, nem deve ter, meios e poderes que as autoridades competentes para a investigação criminal têm, designadamente a possibilidade de promover a realização de escutas telefónicas» , escreveu Sónia Sanfona, tentando explicar por que razão o BdP não conseguiu descobrir entre 2000 e 2008 as suspeitas de ilegalidades que hoje recaem sobre a administração de Oliveira e Costa.

A deputada nomeada relatora pela Comissão de Inquérito apenas critica a actuação do BdP no capítulo referente ao incumprimento reiterado e propositado do BPN em relação a algumas recomendações banco central. «Tal facto, conjugado, com o apuramento de outras situações menos transparentes, poderia ter determinado uma acção mais incisiva e mais diligente do BdP, uma vez que o crédito profissional e confiança pessoal depositada nos administradores» tendo à cabeça Oliveira e Costa (ex-funcionário do BdP), «não correspondeu às expectativas».

Mas, mais uma vez, Sónia Sanfona desculpabiliza Vítor Constâncio, já que considera que a administração do BPN liderada por Oliveira e Costa abusou desse «princípio de confiança institucional que subjaz ao sistema financeiro em geral» e «ludibriou propositada e reiteradamente a supervisão».

Em resumo: a supervisão prudencial do BdP, para a deputada Sónia Sanfona, «padeceu das mesmas dificuldades que a supervisão a nível internacional». Tal como as autoridades espanholas, britânicas, holandesas ou francesas não conseguiram evitar os casos Banesto, Barings Bank, Bavak e Sociéte Generale, também o BdP não conseguiu evitar as alegadas ilegalidades da administração de Oliveira e Costa que estiveram na origem de um buraco superior a 1,6 mil milhões de euros e à consequente nacionalização do banco.





Nacionalizar foi a melhor opção,
Cadilhe criticado



Nacionalização essa que é considerada pela deputada socialista como uma decisão correcta: «Em consonância com os outros governos europeus, o governo português tinha assumido o compromisso de garantir os depósitos aos portugueses. Nesse pressuposto, e não havendo um plano viável para manter a instituição, designadamente, não havendo quem estivesse interessado na sua aquisição, a falência teria, para além dos riscos sistémicos, um custo provavelmente maior do que a nacionalização, tendo-se esta mostrado como a melhor opção».

Além de considerar que o plano apresentado por Miguel Cadilhe (sucessor de Oliveira e Costa que tentou salvar o BPN antes da nacionalização decretada no final de 2008 pelo Governo de José Sócrates) não era viável, Sónia Sanfona apreciou no seguinte contexto a contratação do ex-ministro das Finanças: «era prática constante do grupo envolver-se em negócios de elevado risco, alguns dos quais vieram a revelar-se ruinosos, como é o caso do negócio de Porto Rico, da Labicer, dos Cimentos Nacionais e Estrangeiros. Com relevo, refira-se também o elevado montante dispendido pela SLN, a título de prémio de ingresso, para a contratação do dr. Miguel Cadilhe, numa altura em que a situação financeira do grupo já se encontrava deteriorada», escreveu a parlamentar socialista.

O relatório final será votado amanhã pela Comissão Parlamentar e deverá contar com os votos contra do PSD, CDS, BE e PCP.

luis.rosa@sol.pt