Possibilidade de redução da coima aplicada pela CMVM ao BCP é positiva

Possibilidade de redução da coima aplicada pela CMVM ao BCP é positiva
17.07.2008 - 18h59 Lusa
A possibilidade de redução da coima de três milhões de euros aplicada pela CMVM ao BCP no âmbito do processo dos créditos concedidos a pequenos accionistas é uma medida positiva, considerou hoje Abílio Abreu, da associação de investidores DefCon.

"Acho bem que se que se reduza a coima [para 500 mil euros], porque essa redução terá lugar se o BCP chegue a acordo com os accionistas lesados. Ou seja, é um incentivo ao BCP para que resolva a situação", afirmou à Agência Lusa Abílio Abreu, vice-presidente da DefCon, associação criada há três meses por antigos funcionários e clientes do banco que se sentem lesados pelas campanhas de venda de acções realizadas no início da década.

No âmbito de um processo de contra-ordenação instaurado devido a estas práticas, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários(CMVM) notificou o BCP da aplicação de uma coima de três milhões de euros, a maior jamais aplicada pelo regulador (superando a coima de 950 mil euros aplicado ao Citigroup em 2006).

Este montante será reduzido para 500 mil euros se o banco comunicar ao regulador qual é o universo total de accionistas que manifestaram pretensões indemnizatórias que ainda não tenham sido satisfeitas e a enviar um relatório descrevendo as medidas tomadas para melhorar os seus procedimentos.

Abílio Abreu considerou que é urgente resolver a situação dos pequenos accionistas, uma vez que apesar de o banco ter dado início a um processo de reparação dos prejuízos causados, mediado pela CMVM, muitos dos clientes lesados continuam a ter problemas.

"Ainda há dias soube de uma senhora de Oeiras a quem penhoraram a pensão, por não conseguir pagar os montantes exigidos pelo BCP", afirmou Abílio Abreu, acrescentando que "muitos pequenos accionistas continuam reféns desta situação, tendo os seus nomes na lista negra do Banco de Portugal".

"O BCP comunicou essas dívidas ao Banco de Portugal como se dissessem respeito a crédito ao consumo e não a créditos para compra de acções", acrescentou o responsável, ele próprio um antigo sub-gerente de um balcão do banco, que perdeu cerca de 25 mil euros com a compra de acções do BCP que mais tarde desvalorizaram.

"Tínhamos instruções para vender o maior número possível de acções. Nós próprios tínhamos de comprar, bem como as nossas famílias e conhecidos. Se as pessoas não tivessem dinheiro, avançava-se com créditos, com as acções como garantia", explicou.

Os problemas surgiram quando as acções caíram, nos anos que se seguiram, deixando centenas de famílias com dívidas de milhares de euros.

"Para alguém que ganhe 100 ou 150 contos por mês, uma dívida de 5000 contos é muito dinheiro. Conheço pessoas que ficaram com as vidas estragadas por muito menos que isso", concluiu Abílio Abreu.

No entanto, Abílio Abreu considera que as principais responsabilidades devem ser assumidas pelos antigos administradores do banco, do tempo em que era liderado por Jardim Gonçalves.

"Penso que é errado penalizar o BCP, enquanto instituição, quando há pessoas responsáveis por estas campanhas, que colheram proveitos próprios - como os bónus de desempenho - e que não foram ainda responsabilizadas", defendeu.

O conteúdo deste processo de contra-ordenação será divulgado no prazo de 20 dias úteis, mas a CMVM está ainda a concluir dois processos que dizem respeito ao BCP, um por informação falsa prestada ao supervisor e outro por prestação de informação falsa ao mercado, sendo que este último será o mais complexo.

Coitado do BERARDO!!! dEVE 500 MILHOES PARA A banca!!