Fazer pela vidinha ......

A Unidade Especial de Investigação à Câmara de Lisboa acusou o arquitecto Jorge Contreiras de corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e falsificação de documento. O arguido era assessor de uma das divisões de gestão urbanística da autarquia e terá dado pareceres favoráveis a processos elaborados por um gabinete de projectos de que era sócio.

A primeira situação referida na acusação do procurador-adjunto Ricardo Matos, magistrado da equipa coordenada por Maria José Morgado, respeita a um projecto de um promotor imobiliário conhecido do arguido. Contreiras propôs-se contribuir para a celeridade na aprovação do projecto, obtendo como contrapartida que a elaboração do mesmo seria feita pela Newspace, firma a que estava ligado. O projecto seria, todavia, assinado por uma arquitecta que colaborava com o gabinete, que subscreveu um contrato de prestação de serviços com o empreiteiro.

Segundo a acusação, o promotor nunca se deslocou à divisão de urbanismo, sendo sempre informado por telefonemas do arguido, que se ia inteirando do andamento do processo junto de outros arquitectos camarários. Os honorários ascenderam a 125 mil euros, acrescidos de 26.250 euros de IVA e foram depositados inicialmente na conta da arquitecta. Esta acabaria por transferir 90.750 euros, dos quais 15.750 de IVA, para uma outra conta da Newspace. Foi esta triangulação que motivou a imputação do crime de branqueamento ao arquitecto Jorge Contreiras, não tendo ficado provado que a arquitecta tivesse sido cúmplice na dissimulação da origem daquela verba.

Uma outra situação investigada refere-se ao licenciamento de uma construção na Rua do Conde Redondo, em Lisboa, cujo projecto também foi elaborado pela sociedade Newspace e assinado pela mesma arquitecta. Neste caso, houve reservas dos serviços de urbanismo da CML, que seriam superadas através de uma informação subscrita pelo arguido, que o Ministério Público sustenta consagrava soluções contrárias às previstas no Plano Director Municipal e Regulamento das Edificações Urbanas. E foi com base nessa informação que o projecto foi aprovado em Maio de 2003, pela vereadora do pelouro do Urbanismo, Eduardo Napoleão.

Em pelo menos três projectos elaborado pelo gabinete de que era sócio, Jorge Contreiras terá fabricado documentos com assinatura falsa, de modo a agilizar o deferimento do licenciamento, com a inerente aceleração do ritmo dos trabalhos de construção e comercialização dos prédios.