Campanha antimarquises arranca em Setembro

As marquises nas fachadas dos prédios são um dos alvos de uma campanha que arranca no mês que vem para sensibilizar a população para os aspectos estéticos do fenómeno. As caixas de ar condicionado e os estendais também vão estar na berlinda nesta iniciativa, que, apesar de ter o apoio do Ministério do Ambiente, partiu de um gestor privado.

Aos 56 anos, Luís Mesquita Dias, que é presidente do conselho de administração da Unilever-Jerónimo Martins, decidiu que era altura de chamar a atenção dos portugueses para um fenómeno que diz nunca ter visto em parte nenhuma da Europa desenvolvida senão aqui - apesar de ter morado vários anos em Barcelona e Bruxelas e também em Banguecoque: "Choca-me ver o meu país degradar-se. Estamos a hipotecar a nossa paisagem urbana". Depois de, há 12 anos, ter tentado - sem sucesso - sensibilizar todas as câmaras municipais e várias outras entidades para a necessidade de pôr cobro àquilo que designa por "desordem urbanística", resolveu agir.

Um spot televisivo, outro radiofónico e cartazes nas ruas de Lisboa são as armas de que se muniu para desafiar a "impunidade com que se intervém nas fachadas dos prédios" e "a falta de controlo das entidades" responsáveis pela fiscalização.

Com apenas 30 segundos, o spot televisivo mostra algumas marquises dos milhares delas que têm sido fechadas clandestinamente, aparelhos de ar condicionado colocados de forma indiscriminada e estendais "com cuecas que teimam em pingar", como diz a voz off do vídeo. "A cidade que temos é a cidade que fazemos", lê-se no final.

Casado e com dois filhos, Luís Mesquita Dias está ciente das reacções negativas que esta campanha - à qual se associaram parceiros não só institucionais como também privados, que pagaram os custos das suas diferentes vertentes - vai desencadear. As famílias com muitos filhos vão dizer que não têm outra alternativa senão pôr uma das crianças a dormir na marquise, antevê. "Mas não há famílias nos países onde o fenómeno nunca atingiu proporções semelhantes às portuguesas?", questiona.

Realista, o gestor sabe que é impossível arrancar as centenas de milhares de marquises clandestinas espalhadas pelo país. Por isso, apresenta uma solução: a colocação de estores brancos nestas excrecências acrescentadas às varandas. Todos iguais, de forma a uniformizar as fachadas.

O bastonário dos arquitectos, João Rodeia, ignorava a campanha que aí vem. Mas congratula-se por um particular ter resolvido chamar a atenção para o problema. "Não conheço outro país europeu em que isto aconteça", confirma. "Em Espanha as varandas têm toldos e as pessoas usufruem delas sempre que o bom tempo o permite". Então o que se passa em Portugal? "É uma questão de educação cívica", responde o bastonário. "E cada varanda tem um sistema de fecho diferente, o que desfigura ainda mais os edifícios". "Compreendo a necessidade de espaço das pessoas, mas todos têm o direito a que as cidades não fiquem desfiguradas", acrescenta, referindo os anos e anos de permissividade das autoridades. "O que é mais angustiante é que a maioria das pessoas habituou-se a estes fenómenos e não os acha estranhos". Embora arranque em Lisboa, a campanha deverá estender-se ao Porto e eventualmente a outras cidades.

A remodelação da casa de Cavaco Silva e as suspeitas de fraude fiscal. Tudo arquivado

Em 1993, o casal Cavaco Silva inicia as obras de remodelação no seu apartamento na Travessa do Possolo, em Lisboa. A história ganha dimensão quando, em Agosto de 1994, o jornal "Expresso" recebe uma denúncia sobre suspeitas de fraude fiscal da empresa que executa as obras na casa do primeiro-ministro: a Soprocil - Sociedade de Projectos e Construções Civis, SA, sediada em Tavira. A empresa teria realizado trabalhos a mais sem emitir a respectiva factura, fugindo ao pagamento do IVA.

O "Expresso" questiona os subempreiteiros e Cavaco Silva sobre o valor das obras. Sem responder, Cavaco Silva envia uma carta ao director do jornal queixando-se do inquérito. E identifica um jornalista que se teria feito passar por agente da Polícia Judiciária. A resposta oficial às perguntas do "Expresso" surge dias mais tarde, assinada pelo assessor de imprensa Fernando Lima, que escreve em nome de Maria Cavaco Silva. O pedido de informação era negado porque Maria Cavaco Silva "também nunca perguntou a nenhum jornalista quanto é que gastou na última reparação do seu automóvel ou na última vez que foi ao alfaiate."

A investigação não é publicada por falta de elementos. A 5 de Janeiro de 1995, Cavaco Silva envia uma carta ao presidente da Assembleia da República, Barbosa de Melo, com a correspondência trocada com o "Expresso" em anexo. Para "suscitar uma reflexão por parte dos representantes do povo sobre a dimensão e amplitude da esfera da privacidade dos familiares de agentes políticos."

A 6 de Janeiro entra na Procuradoria--Geral da República uma queixa apresentada pela contabilista Soprocil, referindo as ilegalidades. No dia seguinte, o "Expresso" publica toda a investigação. e o Ministério Público abre um inquérito.

A contabilista, Maria Lurdes Machado, alega ter recebido uma chamada do arquitecto responsável pela obra, Olavo Dias, informando que os administradores da empresa tinham decidido "fazer uma atenção" ao cliente e não cobrar IVA nos trabalhos a mais. A empresa não emitira a respectiva factura - 300 contos (1500 euros) - e lançara, em outras obras, parte dos valores do material usado na Travessa do Possolo. O casal Cavaco Silva era alegadamente cúmplice por pagar as obras sem factura.

A queixa da contabilista é arquivada em Março de 1995, três meses depois de aberto o inquérito após a empresa pagar o IVA em falta. O casal Cavaco Silva nunca é ouvido porque se considera "desnecessário recolher o depoimento". E porque, sendo "os consumidores finais dos trabalhos", não tinham "qualquer obrigação de exigir factura". A conversa telefónica entre a contabilista e o arquitecto fica por provar. Maria Cavaco Silva escreve ao "Expresso": "Sobre as despesas que paguei, incidiu IVA até ao último tostão." O caso ficou conhecido como "a marquise de Cavaco".

Mas teve outro desfecho: o jornalista referido na correspondência com o "Expresso" processou Cavaco Silva por difamação. O tribunal de primeira instância arquivou a queixa alegando que, mercê de uma confusão entre o Código Penal e do Processo Penal, o prazo prescrevera. O Tribunal da Relação de Lisboa delibera no mesmo sentido.

Meses antes da sentença, os mesmos juízes assumiram outra decisão sobre uma matéria semelhante à do processo Cavaco Silva. E essa sentença foi em sentido oposto à do caso de Cavaco Silva. O colectivo de juízes afirmou ter mudado de opinião. O Supremo Tribunal confirmou esta sentença e criou jurisprudência que permitiu arquivar mega investigações da Polícia Judiciária como a do Fundo Social Europeu.