Protestar contra Governo de Chávez passa a ser crime

por Terminator Ter Set 01, 2009 4:50 am

Protestar contra Governo de Chávez passa a ser crime

Procuradora-geral, muito próxima do presidente Hugo Chávez, anuncia que as manifestações de rua contra o Executivo passarão a ser equiparadas a "delitos de rebelião civil", com penas entre os 12 e os 24 anos de prisão

As manifestações de protesto podem ter os dias contados na Venezuela. Todos os cidadãos que saírem à rua em manifestações contra o Executivo de Hugo Chávez, a partir de agora, arriscam-se a ser detidos e processados pela procuradoria-geral venezuelana pelo crime de "desestabilização do Governo constitucionalmente eleito".

A novidade foi ontem revelada pela procurador-geral, Luisa Ortega, num programa da rádio pública intitulado En Sintonía com el Ministerio Público. Segundo Luisa Ortega - personalidade muito próxima de Chávez - os protestos de rua "enquadram-se perfeitamente no delito de rebelião civil", crime punido pelo Código Penal da Venezuela com penas entre os 12 e os 24 anos de prisão.

"Quero que as pessoas que se levantam em atitudes hostis contra o Governo saibam quais são as consequências", declarou a procuradora-geral, que em Julho causou uma enorme polémica no país ao sugerir aos deputados que aprovassem uma "lei contra delitos mediáticos" que na prática poria fim à liberdade de imprensa no país. Um projecto que, por enquanto, não será materializado.

Onze participantes numa recente manifestação de protesto contra Chávez vão sentar-se esta semana no banco dos réus, acusados de "resistência à autoridade" e "atentado contra a segurança na via pública", acusação que os seus advogados já qualificaram de "grosseria judicial". Estes opositores do Presidente foram detidos no dia 26 quando protestavam contra uma nova lei que, segundo sustentam, levará ao despedimento de 90% dos seis mil trabalhadores da Câmara de Caracas, liderada por Antonio Ledezma, uma das principais figuras da oposição ao Presidente venezuelano.

Centenas de manifestantes foram detidos nos últimos dois anos em acções de protesto contra o encerramento de um canal privado de televisão e a reforma constitucional que permitiu a reeleição de Chávez por um prazo indefinido.

Na semana passada, uma manifestação de jornalistas contra as contínuas ameaças à liberdade de imprensa no país foi violentamente reprimida por adeptos de Chávez, que agrediram os profissionais da informação. O Presidente, em vez de condenar a violência, aplaudiu, sublinhando que os jornalistas têm vindo a lançar sucessivas "provocações ao povo venezuelano".

Também na semana passada, uma manifestação contra a nova lei da educação venezuelana foi reprimida com bombas de gás lacrimogéneo e balas de borracha disparadas pela polícia.

DN