Ex-administradores contestam "erros infantis" do MP

Ex-administradores contestam "erros infantis" do MP

por Lusa
Hoje



Os antigos administradores do BCP começaram a requerer a instrução do processo para contestar a acusação do Ministério Público, considerando que não houve manipulação do mercado e que as contas dos reguladores têm "erros infantis".

António Rodrigues, o antigo 'chief financial officer' (CFO) do BCP e, por isso, uma figura central nas operações que estão em causa, sustenta no seu requerimento que as contas feitas pelo Banco de Portugal e pela Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) estão erradas, soube a Lusa junto de fonte ligada ao processo.

Para além de ter organizado a contestação à acusação do Ministério Público à volta da ideia de que não houve manipulação do mercado e que existem "erros infantis" que põem em causa a investigação da CMVM, a contestação de António Rodrigues afirma que esta entidade e o Ministério Público querem "punir com violência na medida inversa da sua competência". O requerimento argumenta ainda que os valores apurados como "benneficial owners" são "uma mentira".

Também o requerimento apresentado pelo ex-presidente do banco, Jorge Jardim Gonçalves, está alicerçado na ideia de que não houve manipulação de mercado com a criação das 17 off-shores, de acordo com o Diário Económico de hoje.

Os administradores do BCP contestam essencialmente o raciocínio apresentado pela acusação para as 17 'offshores' Cayman e os fundamentos que o Ministério Público utilizou com base em análises técnicas da CMVM que são contestadas pelos acusados.

Segundo a contestação ao trabalho dos investigadores, não existe qualquer evidência de que as transacções em causa tenham feito subir ou sustentar o preço da acção do BCP. Ou seja, não há evidência de que tenha havido efeitos indirectos na rendibilidade da acção através do aumento da liquidez ou da rendibilidade, nem existe prova de que tenham ocorrido impactos na sua volatilidade.

Na requerimento de instrução do ex-administrador é defendido que à data dos acontecimentos, não havia a obrigatoriedade de consolidar as sociedades em causa ('offshore') face às regras em vigor, sendo considerado que existem erros graves na acusação, traduzidos pela duplicação de valores superiores a 100 milhões de euros. Refere-se ainda que não foram bem considerados os excessos de provisões de 240 milhões de euros contabilizados pela administração para fazer face a riscos.

Também o facto de o efeito fiscal relativo ao IRC ter sido ignorado nas contas da acusação é contestado, negando os administradores ter havido propósito de aproveitamento pessoal através do recebimento de quantias indevidas a título de participação de resultados de 24 milhões de euros. Segundo eles, considerando "os cálculos correctos" para os resultados do grupo, os valores alegadamente recebidos a mais pelo conselho de administração do BCP "são nulos".

Jardim Gonçalves e Filipe Pinhal, antigos presidentes do BCP, e Christopher de Beck, António Rodrigues e Castro Henriques, antigos administradores, estão acusados pelo Ministério Público dos crimes, em co-autoria, de manipulação do mercado, falsificação de documentos e burla qualificada.

DN