Moura Guedes aguarda regresso de 'Jornal de 6.ª'

Moura Guedes aguarda regresso de 'Jornal de 6.ª'

por MARINA MARQUES





ERC
reprovou decisão da administração da TVI, considerando que violou a lei
ao suspender o 'Jornal Nacional de 6.ª Feira' coordenado e apresentado
por Manuela Moura Guedes. As possíveis ingerências políticas ou
económicas vão ser investigadas e poderá ainda ser instaurado um
processo para apuramento de responsabilidade contra-ordenacional
"Só
espero que, face à decisão, o Jornal Nacional de 6.ª-Feira volte. Como
a decisão sustenta que foi um acto ilegal, esse acto fica sem efeito",
afirmou ontem ao DN Manuela Moura Guedes, depois de conhecida a decisão
da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), sobre a decisão
da administração da TVI de suspender aquele espaço informativo, a 3 de
Setembro. A jornalista, de baixa desde 28 de Setembro, recusou fazer
outros comentários. O CDS já reagiu. Mota Soares disse que o seu
partido pretende chamar a ERC ao Parlamento para dar mais explicações
sobre o caso.Na sua deliberação, ontem divulgada, por
unanimidade, o Conselho Regulador da ERC reprovou "o facto de a
administração da TVI ter interferido na esfera de competências da
direcção de informação, o que se afigura contrário à lei e lesivo da
autonomia editorial e dos direitos dos jornalistas". Por isso, decidiu
"iniciar um procedimento visando o apuramento da responsabilidade
contra-ordenacional". Se vier a ser instaurado, a consequência máxima
para a TVI desse processo é uma coima no valor de 15 mil euros. Azeredo
Lopes, presidente da ERC, considera que os conselheiros "deviam ter ido
mais longe", sobretudo "quanto à interferência que a decisão da
administração da TVI teve na campanha eleitoral". Em declarações ao DN,
defendeu que "após as respostas dadas pela administração da TVI à ERC,
no âmbito do processo aberto de urgência, a 3 de Setembro, dia em que
foi conhecida a decisão, ficou provado que tinha havido ponderação
sobre a tomada de decisão e o momento em que foi tomada". Por
isso, defende que "a deliberação deveria conter um juízo de censura
mais claro". "É inadmissível que um operador de televisão tenha a noção
das consequências que a sua decisão pode ter e não obstante avance.
Devia ter evitado uma intervenção tão manifesta e grosseira num período
eleitoral, altura em que se devem discutir projectos de sociedade e não
medidas de gestão de uma empresa privada", critica o presidente da ERC.
Mas destaca o facto de ter ficado registado que "a decisão da
administração da TVI será tomada em consideração na avaliação
intercalar prevista no artigo 23 da Lei da Televisão" que ocorrerá em
2011. "Isso mostra o sentimento de gravidade dos conselheiros em
relação à situação", conclui. Refira-se que o conselheiro Rui Assis
Ferreira, na sua declaração de voto, expressa dúvidas de que essa
decisão "possa repercutir-se negativamente" na avaliação intercalar. O
DN tentou, sem êxito, contactar Júlio Magalhães, actual director de
informação da TVI, e Bernardo Bairrão, administrador-delegado da Media
Capital e director-geral interino da TVI no momento da tomada de
decisão.

'Jornal Nacional de Sexta-Feira' sem planos de regresso

por LINA SANTOS
Hoje



Nova direcção da TVI, liderada por Júlio Magalhães, não fará regressar formato apresentado por Manuela Moura Guedes, apesar da esperança da pivô e de a ERC considerar que houve ingerência da administração.

O Jornal Nacional de 6.ª-Feira, apresentado por Manuela Moura Guedes, não voltará ao ecrã da TVI enquanto a actual direcção de Informação estiver em funções, de acordo com o que apurou o DN junto de fonte da estação de Queluz.

"Só espero que, face à decisão, o Jornal Nacional de 6.ª-Feira volte. Como a decisão sustenta que foi um acto ilegal, esse acto fica sem efeito", disse Manuela Moura Guedes sobre o hipotético regresso do formato à antena, depois de conhecida a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

A reguladora da comunicação critica a forma como a administração da Media Capital interferiu em decisões editoriais e decidiu apurar a responsabilidade contra-ordenacional da administração da estação, liderada por Bernardo Bairrão.

A TVI não comenta oficialmente a deliberação da ERC, mas o DN sabe que não há qualquer intenção de recuperar o formato, notando que as recomendações da reguladora não são vinculativas, por um lado, e que o Jornal Nacional de 6.ª Feira era feito à medida de Manuela Moura Guedes e não há planos para que a jornalista volte ao ecrã, nota fonte da estação, que prefere manter o anonimato.

Ainda de acordo com informações recolhidas pelo DN, a duração do Jornal Nacional de 6.ª-Feira e o facto de ter uma equipa própria de jornalistas são as razões invocadas. O noticiário tinha cerca de 90 minutos de duração e um grupo de seis pessoas a trabalhar em exclusivo, um método de trabalho com o qual não concorda a actual direcção de Informação da TVI, liderada por Júlio Magalhães. A equipa de Magalhães, de que fazem parte Mário Moura, José Carlos Castro e Luís Sobral, entrou em funções há precisamente um mês.

O DN tentou falar com Júlio Magalhães sobre este caso, mas o responsável não esteve disponível. João Maia Abreu, anterior director de Informação da TVI, sobre quem recaem severas críticas da ERC, também esteve incontactável. De acordo com a deliberação da entidade reguladora, o jornalista deveria ter recusado pôr fim ao Jornal Nacional de 6.ª-Feira.

O terceiro ponto (de cinco) da deliberação da ERC chama a atenção para a "obrigatoriedade" de existir um conselho de redacção nos órgãos de comunicação social, "em cumprimento do artigo 13.º do Estatuto do Jornalista e do artigo 38.º da Lei da Televisão", algo que não existe na TVI. Ontem, no entanto, e apesar de já ser conhecida a decisão da entidade reguladora de comunicação, ainda não tinham sido dados passos no sentido de criar este órgão.

Os demais pontos da deliberação da ERC reprovam que a administração da TVI tenha interferido "na esfera de competências da direcção de Informação, o que se afigura contrário à lei e lesivo da autonomia editorial e dos direitos dos jornalistas" e instam-na a, "no futuro, respeitar escrupulosamente o princípio de separação entre matéria de gestão empresarial e matéria editorial". Foi também tomada a decisão de tomar em consideração esta decisão do conselho de administração da TVI "no momento da avaliação intercalar prevista no artigo 23.º da Lei da Televisão". Finalmente, a ERC deliberou "iniciar um procedimento visando o apuramento da responsabilidade contra-ordenacional".

Moura Guedes, de baixa desde 28 de Setembro, encontra-se em situação profissional indefinida. Suspenso o Jornal Nacional de 6.ª--Feira, demitiu-se do cargo de subdirectora de informação e deixou a coordenação do gabinete de Grande Reportagem da estação.

DN