Supervisão europeia

Supervisão europeia

Tal como anunciado desde antes do Verão, a Comissão Europeia apresentou finalmente os projetos legislativos referentes ao novo sistema de regulação e supervisão do sistema financeiro a nível europeu, que agora precisam da aprovação do Conselho de Ministros e do Parlamento Europeu.

Havendo um largo consenso político sobre a necessidade e o sentido deste pacote legislativo, seria ilusório pensar que ele vai passar sem resistências, desde logo dos próprios visados, ou seja, o sistema financeiro.

Se existe uma constatação quase indisputada, salvo pelo radicalismo neoliberal, ela consiste em que na origem da crise financeira que lançou o mundo na maior recessão em décadas esteve um défice de regulação do setor financeiro, que não permitiu detetar e corrigir a tempo os fatores que geraram a crise. Por isso, uma das consequências da recessão não poderia deixar de ser o alargamento e aprofundamento da regulação e supervisão financeira, tanto a nível nacional, como a nível supranacional, dados os movimentos de integração regional e de globalização financeira, que as autoridades nacionais de regulação e supervisão não podem abarcar devidamente.

Acresce que no caso da União Europeia, a integração do mercado de serviços financeiros tinha de dar lugar à instituição de um sistema de supervisão com jurisdição sobre todo o mercado interno, ou seja, a nível da própria União. Ter um mercado territorialmente integrado, sem fronteiras nacionais, protagonizado por instituições transfronteiriças, e sem uma supervisão territorialmente integrada, seria o mesmo que nos Estados Unidos haver somente entidades de supervisão estaduais, sem supervisão federal. Infelizmente foi precisa uma grave crise para que a UE se tivesse dado conta dessa imperiosa necessidade.

Sucede, porém, que nenhuma atividade económica, muito menos a atividade financeira, gosta de um aumento da supervisão pública. E acresce que a visível recuperação do sistema financeiro, maciçamente apoiado pelos Estados, leva os interessados a defender que um aumento da regulação e da supervisão já não se torna necessário, visto que a crise já passou. Não é de surpreender, portanto, que o fim da crise possa ter diminuído a pressão política para a reforma do sistema de supervisão e aumentado as resistências contra ela.

No caso europeu, essas resistências são de esperar especialmente da City londrina. Por um lado, o poderoso capitalismo financeiro britânico tem uma tradição de "regulação leve" e de autorregulação que nem os governos trabalhistas ousam questionar no essencial. Por outro lado, os britânicos sempre desconfiaram do aumento dos poderes "federais" de Bruxelas.

Seria lamentável, porém, que levassem a melhor neste caso.


Vital Moreira, Eurodeputado pelo PS