O referendo

O referendo

Estava escrito nas estrelas que a direita, quando chegasse o momento, iria pedir que a legislação que permita o casamento entre pessoas do mesmo sexo fosse sujeito a referendo. Hoje, no Público, Jorge Bacelar Gouveia, deputado do PSD, deu o pontapé de saída. Não entendo porque motivo a direita se sente tão incomodada com a liberdade e os direitos dos outros, a não ser por submissão à doutrina do Vaticano. Mas há muito tempo que, por cá, a Igreja se separou do Estado. Os argumentos de Bacelar Gouveia são de uma fragilidade assustadora. Como diria Vasco Pulido Valente, são argumentos de «trolha ou de tipógrafo semi-analfabeto», o que não fica bem a um professor catedrático. Primeiro argumento: a prioridade. Não é um assunto prioritário «perante a crise económico-financeira». Podia também ter acrescentado «perante as listas de espera nos hospitais». A liberdade e os direitos dos cidadãos só não são prioritários para quem pensa que a democracia é estática e está adquirida. Mas a democracia não é um colete-de-forças, é o regime que nos permite continuamente exigir mais liberdade e mais direitos. Segundo argumento: no «quadro parlamentar existente, sem uma maioria absoluta» a legislação exigiria um quadro negocial, o que é mau, segundo o ilustre deputado do PSD. Ou seja: se a legislação fosse produzida por um único partido com maioria absoluta, tudo bem, mas o encontro de perspectivas de vários partidos, não é conveniente para produzir tal legislação. Perece-me elementar que é mais seguro o encontro de vontades políticas de vários partidos porque mais abrangente e representando segmentos mais amplos da sociedade portuguesa. Terceiro argumento: o PS não falou durante a campanha eleitoral sobre o assunto. É falso. Falou em devido tempo e inscreveu no seu programa eleitoral. Se José Sócrates não foi questionado sobre o tema no debate com Manuela Ferreira Leite foi, certamente, porque a presidente do PSD não achou necessidade de discutir o assunto. Finalmente, reconhecendo legitimidade à Assembleia da República para legislar sobre o assunto, Bacelar Gouveia acrescenta que «o casamento gay é muito mais um assunto da sociedade e não tanto um assunto do Estado» pelo que deve ser referendado. O Estado não tem assuntos próprios. Todos os assuntos, mesmas as meras decisões administrativas, são assuntos da sociedade desde que produzam efeitos na vida dos cidadãos, nem que seja de um cidadão, pelo que a distinção não faz sentido. Bacelar Gouveia, em nome da direita, está a querer tapar o sol com uma peneira, pensando que o referendo seria uma boa ocasião para a direita ter uma «vitória» política nas urnas. Talvez se engane. Pedir um referendo sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo só faria sentido político se tal tema não constasse no programa do partido (ou dos partidos) que vai propor a sua votação na Assembleia da República.

Por Tomás Vasques