Entrevista com Jorge Lacão

Entrevista com Jorge Lacão

por João Céu e Silva (texto) e Orlando Almeida (foto)
Hoje




"Espero que PSD saiba estar à altura da responsabilidade"

É um dos mais experientes entre os novos ministros. Não foi por acaso que Sócrates o colocou num lugar onde poderá amortecer a 'arrogância' do Governo e fazer milagres para eternizar por quatro difíceis anos uma legislatura de grandes desafios que obedece à votação popular e ao seu veredicto: maioria relativa

Nesta legislatura cabe-lhe o papel do polícia bom enquanto a José Sócrates o do polícia mau?

As coisas não têm de se colocar dessa maneira! O primeiro-ministro tem um papel primordial tanto na condução geral da política do Governo como na de interlocutor fundamental perante a sociedade. Ao ministro dos Assuntos Parlamentares, cabe traduzir as posições gerais do Governo na Assembleia da República e interpretar junto do Governo as posições que os grupos parlamentares entendam querer sustentar face às do Executivo. De alguma maneira, também fazer o papel que todos esperam, o papel de mediador. Não creio que haja um lado virtuoso e um menos virtuoso nestas funções.

É fácil apercebermo-nos imediatamente de que o sucessor de Santos Silva tem um perfil mais dialogante e obtém consensos de modo diferente. Não foi por acaso?

As circunstâncias também são diferentes. No quadro da maioria absoluta, todos nós compreendemos - até quando fazemos essa avaliação retrospectiva - que o grau de enfrentamento parlamentar era mais radicalizado pela circunstância de não haver consequências perturbadoras da estabilidade política, que estava assegurada por uma maioria absoluta. Estamos numa fase em que todos têm consciência das responsabilidades e do efeito que as atitudes podem provocar no desenvolvimento de condições favoráveis ao clima de concertação ou, pelo contrário, no eventual prejuízo para esse clima.

Daí essa palavra constante: diálogo?

Nesta fase, é importante a disponibilidade para o diálogo e o empenhamento para o compromisso. Do Governo, isso deve ser feito com o sentido de que há um programa que foi sufragado e faz sentido criar condições para ser executado.

Diferente do estilo que o antecedeu?

O hábito faz o monge e o meu antecessor certamente surpreenderá pela atitude de adequação institucional plena ao cargo de ministro da Defesa, como aconteceu noutros momentos em que desempenhou funções governativas. Sinto-me muito satisfeito por suceder ao ministro Santos Silva.

Este é um Governo minoritário…

Prefiro que o digamos, até no seu rigor conceptual, é um Governo de maioria relativa.

Que não pode ter a actuação musculada do anterior e necessita obter acordos?

Estamos num quadro parlamentar que implica partilha de responsabilidades. Do Governo, para também se empenhar em gerar condições de compromissos compatíveis e coerentes com as orientações do seu programa; da oposição, que tem uma responsabilidade na estabilidade política de um Governo de maioria relativa.

Designadamente por parte do PSD?

Sim, porque como principal partido da oposição tem uma responsabilidade particular. E se o PSD tem ambições a afirmar-se como alternativa, não o pode fazer pelo aprofundamento de lógicas de radicalismo mas estabelecendo convergências em tudo o que possa ser essencial para os interesses do País. Não escondo que espero, tenho uma expectativa, que o PSD saiba estar à altura das suas responsabilidades.

Gostaria, portanto, que acontecesse a reedição do bloco central?

Não. O primeiro-ministro ouviu os partidos para a formação do Governo e, PSD incluído, não demonstraram disponibilidade para qualquer solução que implicasse um acordo permanente de natureza pós-eleitoral. Assim, está fora de questão tentar reeditar por portas travessas uma solução não entendida como adequada. O quadro é claro: há um Governo do PS, haverá um programa que corresponde à matriz fundamental que foi apresentada ao eleitorado e existem os partidos da oposição. Penso que são possíveis convergências e, em função das matérias, veremos o que no concreto se poderá realizar. Estou aqui para me empenhar em que se possam concretizar.

No PSD, a liderança poderá mudar dentro de poucos meses. É uma situação que fragiliza a relação institucional entre os dois?

Não me compete pronunciar-me sobre as opções internas ao PSD. Independentemente de qual for a liderança do PSD, acho que fará sentido uma reflexão profunda sobre o sentido de uma oposição responsável. É isso que espero.

Acredita que uma oposição tão violenta na campanha eleitoral seja mais cordata no Parlamento?

Não vou responder por eles. Creio que o País não desculparia aqueles que, por razões de radicalismo partidário, criassem entraves essenciais à estabilidade governativa e à importância primordial de enfrentar os desafios fundamentais.

Está a referir-se ao Bloco de Esquerda?

Não estou a referir-me a nenhum partido em especial, porque este desafio está colocado a todos. Naturalmente, os partidos com maior dimensão têm uma quota maior de responsabilidade na estabilidade política.

O CDS será um partido preferencial para fazer acordos em matérias de governação?

A atitude é de uma disponibilidade para ouvir os pontos de vista, até as propostas, dos partidos da oposição e aprofundarmos as condições da convergência. Não vamos, à partida, criar situações que impliquem discriminação nessa disponibilidade.

O PS vai governar com todos os partidos ou faz questão de o fazer com um de cada vez?

O PS vai governar contando com a coerência do seu programa e não temos uma atitude de discriminação em relação àqueles que legitimamente estão representados no Parlamento. O que faz falta é reunir condições para superar a crise, que começou a dar sinais de recuperação em Portugal, gerar condições para continuação do crescimento económico e fazer face aos problemas sociais e, particularmente, ao desemprego. Para além disso, temos como objectivo geral a modernização em condições de justiça social.

Como ministro dos Assuntos Parlamentares, uma das suas principais funções é apaziguar cenários para evitar a dissolução do Governo. Que duração terá este mandato: dois ou quatro anos?

Afasto-me dessas interpretações algo cínicas da vida política. A crítica e o combate político que muitos fizeram ao Governo anterior foi de que o País seria mais bem governado por um Governo de maioria relativa. Portanto, seria estranho que aqueles que consideravam um Governo desses melhor para o País tivessem já uma lógica instrumental do calendário político para, a seguir, avançarem com uma dissolução. Os cenários que apontam para que o Governo não possa realizar integralmente este mandato não são acompanhados pelos portugueses sensatos, independentemente da sua orientação política.

Nem antevê uma coligação generalizada da oposição contra este Governo?

Isso não é uma impossibilidade, mas seria aquilo que o País não precisava que acontecesse. Nada promoveremos para que tal venha a suceder, mas a responsabilidade não é apenas do PS.

Caso se verifique uma oposição constante ao Governo, o Presidente da República terá de dar a sua palavra?

Quem tenha feito uma leitura atenta das palavras do Presidente da República terá reparado que não deixou de aludir ao que deve ser a particular atenção dos partidos da oposição no sentido de não inviabilizar as condições da estabilidade política. Essa mensagem foi claramente emitida pelo Presidente da República e estou convencido de que será levada em consideração.

Os deputados do PS vão manter a autonomia num quadro político de maioria relativa?

Não precisaria de dizê-lo porque sempre foi assim na vida do PS, de o grupo parlamentar ter a sua autonomia, e ninguém põe em dúvida que com a liderança de Francisco Assis ela não esteja salvaguardada. Eu próprio, enquanto ministro dos Assuntos Parlamentares, sempre salvaguardarei as relações com a bancada do Governo, porque uma coisa é a boa cooperação e outra a compreensão do papel que incumbe aos deputados: um papel diferente do do Governo, embora possam concorrer para o mesmo objectivo.

Porque é que palavra crise tem andado desaparecida da boca do Governo?

Não é assim e no próprio discurso de posse do primeiro-ministro foi dito que a prioridade das prioridades é a da superação da crise. Temos consciência do grande trabalho do Governo, dos maiores partidos e dos parceiros sociais para gerarmos a indispensável confiança na sociedade para que todos possam dar o seu melhor.

Refere "confiança" num cenário de grande fricção como este entre S. Bento e Belém?

Acho que algumas páginas foram totalmente voltadas e todos puderam dar-se conta das afirmações muito claras do Presidente da República, na tomada de posse, relativamente à verificação de que a circunstância de não haver agora um Governo de maioria absoluta não implicava que não devesse ter condições para governar. Estão criadas todas as condições para uma boa cooperação institucional entre os diversos órgãos de soberania.

De qualquer modo, só o primeiro-ministro é capaz de disfarçar o mal-estar enquanto o Presidente da República não.

Há um aspecto que não tem de ser visto do lado do que chama mal-estar mas apenas de uma observação natural. Há diferentes aspectos no pensamento entre o Presidente e o primeiro-ministro porque isso faz parte também das trajectórias políticas de cada um. Não é isso que impede o desenvolvimento das boas relações institucionais, no âmbito das competências de cada órgão de soberania e da interdependência na articulação entre eles. É isso que querem o Presidente e o primeiro-ministro.

E se o Governo voltar ao Estatuto dos Açores?

Não creio que passe agora por se colocar essa matéria na ordem do dia e não penso que nos detenhamos especialmente sobre esse tema.

Vamos ter eleições para Presidente da República. Será um elemento perturbador?

Vai ser antes um momento relevante da vida política portuguesa. No entanto, neste momento estamos empenhados nos objectivos de curto e médio prazo e esse não é um assunto sobre o qual os responsáveis políticos do PS tencionem desde já ocupar-se.

Na sua gestão ministerial, coloca o confronto Cavaco/Alegre para outra altura?

Chegará o momento… Há uma velha frase que diz mais ou menos isto: "Aqueles que imaginam que todos os frutos amadurecem ao mesmo tempos das cerejas é porque nada sabem acerca das uvas." Há que dar tempo ao tempo.

Perdeu-se um bom ministro da Agricultura!

A referência às frutas é meramente metafórica. Nunca seria um bom ministro da Agricultura, não faz parte da esfera das minhas competências.

Usando a metáfora, o que são os amadurecimentos no caso de Alegre e de Cavaco?

Neste caso, trata-se de uma matéria que não está no calendário político. Devemos ocupar-nos e gastar as energias com o que é o horizonte do calendário de decisões. A seu tempo essa matéria virá a ser tratada.

O Presidente da República quando foi de férias disse que levava um jipe de projectos de lei para analisar. Este Governo vai conseguir continuar a encher o jipe de projectos para o Presidente poder analisar?

O Governo anterior teve um enorme esforço reformador e, no conjunto, os diplomas aprovados pelo XVII Governo Constitucional andaram na ordem dos 3400. Evidentemente, este Governo assume sobre muitos aspectos a continuidade do trabalho feito, mas temos a expectativa de não precisar de uma intensidade legislativa tão grande como no ciclo anterior. Em todo o caso, vamos a ver o que acontecerá, porque é necessário sustentar legalmente as opções políticas.

Por isso, pede partilha de responsabilidade nas intervenções feitas esta semana?

A partilha é inerente ao cenário político que temos pela frente, porque para o Governo ter condições de cumprir o programa não precisa de obstruções sistemáticas no Parlamento. O primeiro exemplo, após a provável passagem do programa do Governo, é a questão do Orçamento do Estado. Não faria sentido haver uma convergência negativa que inviabilizasse o Orçamento, que é um instrumento fundamental para a execução da política de qualquer Governo. Esta partilha de responsabilidades vai prolongar-se no tempo e terá momentos decisivos em que se vai poder exprimir.

Não admite a hipótese de o programa do Governo por vir a ser rejeitado?

É uma hipótese teórica, mas não creio que, face às afirmações dos líderes partidários, ocorra.

O primeiro grande momento de fricção parlamentar será o Orçamento do Estado?

Não direi de fricção, porque o Parlamento é o local do pluralismo político e a vivacidade do debate é algo natural em democracia.

O Governo pondera apresentar uma moção de confiança?

Não faz sentido colocar uma moção de confiança, que seria um convite a um apoio expresso da parte da oposição ao Governo. Não é isso que vamos pedir, o que é expectável é que criem as suas próprias formas de viabilizar - através da inexistência de uma obstrução - a continuidade da acção governativa.

Esta semana de preparação do programa tem servido também para o suavizar?

Este programa identificar-se-á muito significativamente com o programa que os portugueses conheceram na campanha eleitoral. O Conselho de Ministros fará uma aprovação definitiva do programa até amanhã, dia em que será formalmente entregue na Assembleia da República.

Sem o obrigar a antecipar o programa, como será a suavização na educação?

Não vou antecipar o modo como o programa vai ter o seu conteúdo antes de ser aprovado.

As questões económicas serão um ponto forte do programa deste Governo?

As questões económicas são, necessariamente, o ponto forte da estratégia do Governo. Ao definirmos como objectivo o combate à crise, sentimos que é na revitalização da economia que assenta a possibilidade de ter êxito. Por essa razão, o primeiro-ministro tem tantas vezes sublinhado a importância do investimento público no relançamento da economia e na superação da crise.

Ou seja, o novo ministro das Obras Públicas terá como missão avançar rapidamente com o TGV e o novo aeroporto?

Veremos as condições em que o Governo decide apresentar a calendarização do seu programa de investimentos públicos. Evidentemente que essas matérias vão estar na ordem do dia, não só pelo combate à crise mas pela visão estratégica da modernização do País e aquilo que é indispensável para colocar o País em condições de competitividade internacional e colocarmo-nos ao nível dos que disputam a competitividade e infra-estruturas fundamentais ao nível das acessibilidades.

O TGV é uma questão que separa PS e PSD.

Mas todos recordam que na campanha eleitoral, quando a oposição era convidada a pronunciar-se sobre quais os investimentos que cortariam nas suas prioridades, não se revelou apta a fazê-lo. O que significa que, na hora da verdade, acabou por reconhecer a importância desses investimentos para o desenvolvimento do País.

Se a nova liderança do PSD for de Pedro Passos Coelho, terá esse apoio mais fácil?

Não me compete, repito, cooptar as soluções de liderança partidária que o PSD venha a escolher.

Crê que o programa do Governo poderá surpreender os portugueses e a oposição?

Não. No essencial o programa corresponde às expectativas que se têm face aos compromissos políticos assumidos. Não se pode agora pedir ao Governo que substitua a coerência do programa por linhas de orientação em relação aos quais o Governo não tem responsabilidade.

O Governo será capaz de se encaixar nas regras deste novo jogo democrático?

Estamos profundamente confiantes que, sendo essa a exigência que os portugueses fizeram, estaremos à altura da responsabilidade. Com a preocupação de ouvir o que as pessoas têm para dizer e dialogar com as instituições de modo a funcionar com o menor número de crispações.

Têm questões que podem marcar a legislatura. Uma é a Educação. O Governo suspende ou altera as regras da avaliação?

Quando falamos da educação, há a tendência para falar apenas da avaliação e do regime de carreira dos professores, mas os temas que ocuparam o Governo em matéria de reforma da educação foram mais vastos e relevantes. Agora iremos concretizar o alargamento do ensino secundário até aos 18 anos; dotar a escola pública dos equipamentos e dos instrumentos indispensáveis aos novos desafios pedagógicos; o reforço da autoridade nas escolas com a reforma do sistema de gestão e a articulação com as comunidades. Quanto à matéria referida e que, naturalmente, está presente no espírito de todos, o que sempre temos dito é que relativamente à vida nas escolas faz sentido que haja um regime de avaliação, que haja o princípio de o mérito ser valorizado, tal como existirem condições na carreira para as pessoas demonstrarem as capacidades na profissão e exercer no sistema educativo maiores níveis de responsabilidade. Estamos abertos a ouvir os partidos relativamente às soluções nestas matérias e vamos encarar essa reflexão e o que fazer de forma desdramatizada, mas sempre coerentes.

E como se desdramatiza tantos terem ido para a rua contra a política da educação?
Empenhar-nos-emos nisso.

DN