Inquéritos a todo o custo

Inquéritos a todo o custo

O que é preciso é pedir uma comissão de inquérito. Não interessa porquê nem com que objectivo, só interessa que é contra o governo de Sócrates, este ou o anterior. Como deste ainda há muito pouco a inquirir, restam quatro anos de medidas que desagradaram à oposição, seja ela qual for. Portanto a palavra de ordem é: comissão de inquérito.

A primeira proposta, que eu até acharia interessante e talvez esclarecedora, foi uma comissão parlamentar para averiguar se teria havido ou não intromissão política ilegítima por parte do governo anterior na linha editorial dos órgãos de comunicação, mais precisamente na TVI e no Público. Foi o próprio Pacheco Pereira que insinuou que isso seria feito num dos programas da Quadratura do Círculo, após a sugestão de Lobo Xavier. Isto à boleia da vergonhosa defesa da publicitação das escutas entre Sócrates e Armando Vara, que Manuela Ferreira Leite quis transformar em problema político.

Mas essa grande ocasião esvaziou-se repentinamente e o problema da asfixia democrática e do controlo dos media deixou de ser importante e motivo para uma comissão parlamentar de inquérito.

Portanto vamos a outra – uma comissão parlamentar de inquérito que avalie as brumas por detrás do Magalhães, aquele tão maléfico engenho, de tão maléfico engenheiro, promovido por tão maléfico governo.

É esta a legislatura que nos espera – a tentativa de desfazer tudo o que foi feito durante 4 anos. Mas, a avaliar pelas alternativas, é para fazer o quê?

publicado por Sofia Loureiro dos Santos

Deputados sem respostas ao 'Magalhães' há um ano

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje



É um caso comum nas relações entre Governo e Assembleia, mas desta vez conduziu a uma comissão de inquérito: há um ano que os partidos da oposição pedem, formalmente, respostas ao Governo sobre o computador 'Magalhães', as respectivas verbas e a Fundação que gere o programa. E nunca teve resposta. O PCP voltou a insistir esta semana, já ao novo ministro.

Foi há exactamente um ano que a oposição começou a dirigir ao Ministério das Obras Públicas as primeiras perguntas formais sobre a polémica Fundação para as Comunicações Móveis, criada três meses antes do Governo para lidar com a operação do computador Magalhães. Desde então, outras duas iniciativas formais foram entregues no ministério, pelo CDS e PCP, sempre sobre a mesma matéria. Os três pedidos de informação tiveram, durante todo o ano, o mesmo destino: a gaveta.

As regras da Assembleia - e da própria Constituição - que obrigam o Governo a responder às perguntas e requerimentos da oposição foram, assim, quebradas - e nem o facto de o próprio PS ter proposto um prazo de trinta dias para essas respostas mudou a resposta do Governo. No lote de interpelações dirigidas ao então ministro Mário Lino contabilizam-se 24 questões, divididas por três perguntas formais. Sem resposta, o PSD seguiu, agora, outro caminho: pedir a abertura de uma comissão de inquérito - com poderes reforçados para forçar o Governo a dar respostas e apresentar toda a documentação do processo.

De resto, foi do PSD a pergunta que lançou a polémica. Pedro Duarte, um dos deputados que assinou o documento, disse ao DN que "as questões colocadas continuam actuais, uma vez que ainda não foram esclarecidas". Um exemplo: "Qual é a relação contratual entre o Estado e a empresa fornecedora do Magalhães?" - motivo que leva, também, à investigação que a Comissão Europeia abriu ao processo.

Em lista de espera na Assembleia estão também as 10 questões que o CDS enviou em Junho de 2009 ao Governo, levantando várias dúvidas sobre a Fundação para as Comunicações Móveis, que monitoriza o contributo de 390 milhões que as operadoras terão canalizado para o "programa e.escola". Os democratas-cristãos questionavam então as ligações entre a FCM e a empresa que fabricou os computadores "Magalhães", a JP Sá Couto.

Em Julho, foi a vez do deputado comunista Bruno Dias enviar dez questões a Mário Lino, então ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre esta fundação, levantando dúvidas sobre o papel das operadoras no financiamento e sobre os fundos transferidos dos cofres do Estado para as operadoras. Mais uma vez, a interpelação caiu em saco roto. O deputado que levantou as questões, Bruno Dias, disse ao DN "que a prova que estas continuam actuais e completamente por esclarecer é que no dia 27 de Novembro o PCP voltou a enviar, novamente, as mesmas 10 questões ao Governo". No entanto, isto é algo que não surpreende o deputado: o executivo "já respondeu a questões do PCP anos depois de terem sido colocadas", diz ao DN.

Mas se as perguntas formais começaram há um ano, os registos da AR anotam que houve, antes disso, questões dirigidas em comissão a Mário Lino. Desde logo em 2007, ainda a Fundação não existia, sobre as verbas transferidas pelas operadoras ao abrigo da terceira geração móvel. E, depois, também em debates com a então ministra da Educação, Lurdes Rodrigues, que remeteu sempre para o seu colega de Governo.

In DN

Fundação investigada pelo PSD em risco de extinção

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje



Estatutos da Fundação do Magalhães indicam que, no próximo ano, os membros dos órgãos gerentes terminam o mandato. Por outro lado, um dos objectivos da FCM era gerir as contrapartidas das operadoras, que já se esgotaram

A "Fundação dos Magalhães", que o PSD quer investigar através de uma comissão de inquérito parlamentar, corre o risco de ser extinta em 2010. É que segundo os estatutos da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) "compete ao Conselho Geral (…) deliberar sobre a transformação e extinção da FCM". Acontece que tanto os membros do Conselho Geral como o Conselho de Administração e ainda o Conselho Fiscal terminam o mandato, segundo o mesmo documento, "em 2010".

A data de 2010, que é indicada no Capítulo VI dos Estatutos, acaba por contradizer o III capítulo, relativo à organização da fundação, que diz que os membros destes três organismos têm um mandato de três anos, que pode ser renovado. Ora, se a FCM foi fundada a 11 de Setembro de 2008, o mandato teria que terminar apenas em Setembro de 2011, o que é "desmentido" umas páginas mais à frente.

Por outro lado, um dos principais objectivos da FCM, e que também terá levado à sua constituição, já foi atingido. Como foi descrito pelo Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC) a 10 de Dezembro "a FCM monitoriza, exclusivamente, as contrapartidas, comprometidas pelos operadores na execução do Programa e.escola, num montante equivalente a cerca de 390 milhões de euros". Ora, se tanto o ex-ministro, Mário Lino, como a actual tutela já assumiram que esse "dinheiro" já foi gasto, um dos principais papéis da Fundação desapareceu.

Daqui para frente, se a FCM continuar a controlar a implementação do E.escola, pode ser questionada a legitimidade da presença das operadoras nesta fundação, que apesar de ser de "direito privado" monitoriza dinheiros públicos. Isto porque, as operadoras ganharam, naturalmente, "assento" nos órgãos de gestão da FCM por contribuírem com os 390 milhões de euros para o desenvolvimento do projecto E.escola.

Porém, se as novas distribuições de computadores (principalmente, o e.escolinhas, uma vez que o E.escolas continua nos mesmos moldes) forem financiadas inteiramente por fundos públicos e pelos beneficiários, as operadoras passam a ter um mero papel (empresarial) de parceiro e não de financiador.

A transformação da FCM está prevista no mesmo artigo dos Estatutos que impõe as normas da extinção. Por isso, a margem de manobra para que a se possa "refundar" a FCM é grande. Mudar o papel dos operadores ou estes virem a reafirmar a sua presença com novos investimentos de capital são cenários possíveis.

A "legitimidade" (juridicamente ela existe) da presença das operadoras na FCM podia ser reforçada por mais uma injecção de milhões de euros. No entanto, para isso, era preciso as operadoras obterem algo em troca.

Em 2000, foram as licenças para a terceira geração que obrigaram as operadoras a investir. O que seria agora? A fibra óptica é uma das possibilidades, uma vez que desperta o interesse das operadoras.

O DN tentou confirmar junto da FCM a hipótese de extinção da fundação em 2010, bem como outras dúvidas sobre este organismo. Porém, não obteve resposta em tempo útil. O MOPTC foi igualmente questionado, mas remeteu esclarecimentos para a FCM.

In DN

Já foram vendidos 400 mil 'Magalhães' no Mundo

por ANA TOMÁS RIBEIRO
Hoje



A J. P. Sá Couto, empresa que produz o polémico computador, vendeu tantas unidades no estrangeiro como as que foram adquiridas para as escolas nacionais. O Tribunal de Contas está, entretanto, a investigar a Fundação para as Comunicações Móveis, que gere o projecto. Apesar de tudo, o 'Magalhães 2' vai de novo a concurso e já tem concorrente: o 'Latitude' da Dell.

Este ano já se venderam quase tantos Magalhães no estrangeiro quanto os que já foram vendidos em Portugal para o programa e-escolas e e-escolinhas. Os negócios correm bem para a J.P. Sá Couto, que em Portugal está envolvida em várias polémicas.

Por um lado, a Comissão Europeia pediu esclarecimentos ao Governo sobre a adjudicação directa a esta empresa para a distribuição dos Magalhães, estando a decorrer uma auditoria do Tribunal de Contas. Por outro, o PSD solicitou a criação de uma comissão de inquérito parlamentar para investigar a fundação das comunicações moveis, que geriu o projecto (ver outro texto).

Mas estas polémicas - e outras envolvendo o Magalhães - não demovem a empresa, segundo a qual os computadores "não foram fornecidos ao Estado mas às operadoras de telecomunicações". Além disso, o gestor da produtora do Magalhães, João Paulo Sá Couto defende que se "a Comissão Europeia tem dúvidas sobre o fornecimento dos computadores para o e-escolinhas, também lhe deve suscitar dúvidas os que foram feitos para o e-escola, para o qual a J. P. Sá Couto era penas um dos vários fornecedores" (ver caixa). Mas se no programa e-escola e e-escolinhas foram vendidos 400 mil ( menos 100 mil do que o inicialmente previsto e anunciado pelo próprio primeiro-ministro), no estrangeiro, esse número poderá em breve ultrapassado,

A empresa que produz o portátil vendeu, em 2009, 370 mil unidades do polémico computador versão um e dois, 350 mil dos quais para a Venezuela e 20 000 para a Rússia, Namíbia, Angola, Brasil, Espanha e Moçambique. Ao todo, no estrangeiro a empresa já facturou este ano 70 milhões de euros, dos quais 69 milhões na Venezuela. Apesar de neste país, ter sido cumprida apenas a primeira fase de um acordo que prevê a compra, por parte daquele país de um milhão de computadores à J. P. Sá Couto, explicou ao DN o gestor.

Da versão dois do Magalhães, o MG2, foram vendidas apenas algumas unidades para a Espanha, Brasil e Rússia. Para a Venezuela, Moçambique, Angola e Namíbia foi o primeiro computador que todos os miúdos do ensino básico em Portugal conhecem. Mas o gestor da empresa espera que todos os Estados que até agora compraram o Magalhães venham a adquirir mais tarde a sua versão mais sofisticada.

A ideia do accionista, que partilha a aventura dos negócios da J.P. Sá Couto, com o seu irmão Jorge, é que os negócios internacionais venham a assumir um peso cada vez maior no volume de negócios anual da empresa. "Em 2010 até já poderá ser superior ao que se factura no mercado nacional", admite João Paulo Sá Couto, adiantando que a empresa já apresentou candidaturas a concursos noutros países, nomeadamente da América Latina, e não exclui a possibilidade e vir a vender Magalhães para a Argélia. Por este ano, a maior fatia do volume de negócios ainda continua a ser realizada no mercado nacional. Por cá a J. P. Sá Couto espera atingir no final deste ano uma facturação de 216,2 milhões de euros.

No próximo ano também pode ser que países como Angola e Líbia comprem mais do que este ano o fizeram.

A Líbia foi dos primeiro países que se manifestou interessado na compra do polémico computador Magalhães, mas até agora ainda não adquiriu nem um. Um facto que João Paulo Sá Couto explica com a a forma como cada Estado está a desenvolver os programas ao nível do ensino.

Mas Angola e Brasil também não adquiriram o esperado e mesmos os Emirados Árabes Unidos que também manifestaram interesse nos portáteis portugueses não deram mais sinais de vontade de concretizar o negócio.

A este impasse nas compras por partes destes Estado poderá estar aliada a baixa do preço do petróleo, produto com o qual contam para a pagar as suas compras externas. Se assim mantiver o preço do barril de crude, mesmo a Venezuela poderá vir a fazer alguns adiamentos no calendário das fases de compras do Magalhães.

E agora, com a União Europeia a notificar o Governo português para que este explique porque não cumprir as regras de concorrência comunitárias, adjudicando directamente à J. P. Sá Couto o fornecimento do Magalhães para o programa E-escolinha, por cá as vendas também poderão diminuir para a empresa.

Por isso, a sua estratégia é diversificar para outros mercados, garantindo, assim, as compensações para as perdas de expectativas que possa ter criado em relação a outros. E no Brasil, o desenvolvimento dos negócios pode passar pela criação de uma fábrica ou de uma parceria com empresa local (ver mapa).

In DN