Ingovernabilidade

Ingovernabilidade

Foi necessária a coligação negativa de oposições na Assembleia para que o país entendesse o que pode ser a ingovernabilidade.

Bastou uma manhã de pobre mas agressivo debate, para que desejos acumulados de vingança resolvessem castigar a governação do país, na ilusão de que estavam a castigar o Governo. É possível que já exista algum arrependimento, à medida que se toma consciência da extensão do disparate, mas pode já ser tarde, se o filtro final não funcionar, ou simplesmente fizer coro com a maioria presente na Assembleia. Depois da desgraduação da Grécia no ordenamento do crédito internacional, perder de uma assentada um receita que pode ir de 800 milhões a quase dois biliões, não ajuda nada.

O que mais choca é a natureza gratuita da medida. Justificação meramente populista e nenhuma alternativa apresentada. Também já paguei impostos antecipados "por conta" de receita futura esperada e não gostei. Mas compreendi o conceito de equidade fiscal implícita, quando me lembrei que todos os meses pago IRS acima do que devo pagar, sendo ressarcido só a meio do ano seguinte. Com o proposto desaparecimento do pagamento especial por conta volto a ficar em desigualdade fiscal. Esperava-se que os libertadores da tirania fiscal, na mesma passada, nos dissessem onde e como se vai compensar a perda agora votada. Silêncio e inacção. Esperava que os comentadores que acusam sempre os governos de desperdício viessem indicar como se propõem tapar o novo buraco fiscal agora aberto. Nada. Tudo o que recomendam é reduzir despesa corrente, isto é vencimentos, apoios sociais, nomeadamente no desemprego, consumos, subsídios e demais transferências correntes. Mas apenas em geral, em tese, como dizem, sem indicarem quais, como e quanto. Entendem ser essa uma tarefa do Governo, fecham a cadeado o círculo político.

Na campanha eleitoral começaram por criticar as auto-estradas (AE), o comboio de alta velocidade para Madrid, o aeroporto de Alcochete. Chegaram a confundir uma rede de itinerários transversais, necessários à ligação litoral-interior, com uma terceira AE Lisboa-Porto. Propuseram e bem, alternativas de elevado emprego local e de baixa incorporação importada: reabilitação de escolas, hospitais (uma AE pode valer três hospitais), pequenas obras locais "de fomento" como se dizia nos anos cinquenta. Perante a interrogação muda dos eleitores acabaram por reconhecer que afinal a AE para Bragança se justificava, tal como a de Coimbra a Viseu ou de Sines a Beja. Deixaram de clamar contra o aeroporto, sabe-se lá porquê. E quanto ao comboio estão divididos, provavelmente até serão a favor de mais um, do Porto a Vigo.

O Governo, face à crise, para equilíbrio entre o apoio ao emprego e o investimento público, anuncia a concentração no OE para 2010, justamente em escolas, hospitais, algumas AE, não todas, e o comboio Poceirão-Caia. Mero bom senso. Pois bem, a proposta dessa gente é nada, nenhum investimento, nem esse nem um alternativo. Será possível levá-los a sério?
____

António Correia de Campos, Deputado do PS ao Parlamento Europeu