Debate político está centrado em processos

Debate político está centrado em processos

Marinho Pinto no JN

A experiência histórica dos regimes democráticos demonstra-nos que, em épocas de crise, a luta política tende a instrumentalizar todas as instâncias da vida pública, nomeadamente as instituições cujo funcionamento não assenta em valores especificamente democráticos. Isso aconteceu na história recente da nossa democracia em que a Igreja e as Forças Armadas estiveram no centro da luta partidária, mas sobretudo recorda-nos a experiência democrática da primeira República, com as consequências de todos conhecidas.

Actualmente, a luta política centra-se em torno da Justiça - essa instituição que transitou incólume do Estado Novo para o regime democrático nascido do 25 de Abril. Uma parte significativa do debate político-partidário faz-se à volta da justiça, não com o objectivo de a modernizar, mas antes visando instrumentalizá-la e transformá-la numa arma de arremesso pela conquista do poder. Isso tem consequências nefastas para ambas as instâncias da vida democrática.

Por um lado, o debate público empobrece, já que deixa de se processar em torno das questões políticas para privilegiar os processos judiciais. E quando o debate político é pobre a democracia é frágil. Por outro lado, a justiça, sobretudo a justiça penal, deixa de ser administrada segundo os seus princípios específicos, que mais não são do que emanações dos valores superiores do estado de direito, e passa a ser actuada segundo as conveniências e os interesses políticos dos magistrados.

Aquilo a que, hoje, se assiste, em Portugal, é a um debate político «fulanizado», centrado predominantemente em torno de processos judiciais, dos quais cada partido pretende retirar os maiores dividendos possíveis.

Infelizmente, não tem havido da parte dos magistrados as atitudes necessárias para obstar àquela instrumentalização. Pelo contrário, há sinais claros de que muitos deles utilizam os seus poderes e prerrogativas funcionais para intervir na luta política, municiando-a com decisões decorrentes das opções ideológicas individuais de cada um ou então segundo os interesses políticos da corporação no seu conjunto. E quando olhamos as constantes intervenções públicas abertamente políticas de alguns magistrados contra (os titulares de) outros poderes do estado, teremos então o modelo acabado de como não deve ser a justiça num estado de direito democrático.

Não nos podemos esquecer de que os magistrados são homens e mulheres como quaisquer outros e, por isso, a judicialização da política terá sempre como consequência a politização e partidarização da justiça. Essa evidência tem consequências devastadoras para a credibilidade dos tribunais, pois é legítimo o receio de que muitas das suas decisões se baseiem mais em valorações político-ideológicas do que nos valores intrínsecos do direito e da justiça. Tal degenerescência leva, não raramente, ao chamado justicialismo político e ao fanatismo social, já que a política assenta numa ética de convicção que conduz quase sempre ao sectarismo e à fanatização das consciências.

Misturado com a política, o direito, sobretudo o direito penal, já não se realiza através da justiça mas sim através de uma espécie de vingança social. A justiça já não se alcança pelas decisões justas (adequadas e proporcionais à culpa e à gravidade) dos ilícitos imputados mas sim pela execração pública dos arguidos. Com inquietante frequência, vemos multidões à porta dos tribunais prontas para «justiçar» meros suspeitos e, pior do que isso, aí estão as turbas igualmente fanáticas nos órgãos de informação e na blogosfera a cometer verdadeiros assassínios de carácter sobre pessoas indefesas, muitas delas inocentes ou, pelo menos, em relação às quais não foi sequer formulado um veredicto de culpabilidade.

Por tudo isso, convém recordar que o estado de direito democrático só será democrático se for de direito e só será de direito se os princípios que regem o funcionamento da Justiça não forem derrogados pelas conveniências da luta político-partidária.