Reforma Penal

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Marinho Pinto diz que algumas corporações "não aceitam as boas reformas"

Por Lusa

O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou hoje que a última reforma penal, aprovada em 2007, contém "boas soluções" legislativas, mas algumas corporações judiciais "não aceitam as boas reformas".

O bastonário considera que a última reforma penal apresentou "boas soluções", designadamente em matéria de segredo de justiça. Marinho Pinto, que falava aos jornalistas à entrada para a reunião do Conselho Consultivo da Justiça, em Lisboa, na qual serão discutidas propostas de alteração aos códigos penal e do processo penal, acusou tais corporações judiciais de "só aceitarem as reformas quando estas satisfazem os seus interesses corporativos".

Na opinião de Marinho Pinto, a última reforma penal apresentou "boas soluções", designadamente em matéria de segredo de justiça. O bastonário disse ainda "estar preparado para defender [nesta reunião] os interesses dos cidadãos e também os interesses dos advogados pois são estes que, em tribunal, defendem os direitos dos cidadãos".

Questionado sobre se as suas afirmações são prenúncio da falta de consenso que poderá vir a existir nesta reunião, Marinho Pinto observou que este encontro não é ainda "para decidir ou deliberar" mas para que o Conselho Consultivo possa ouvir a opinião dos diversos participantes. Segundo Marinho Pinto, nesta reunião será apresentado o resultado das conclusões da comissão encarregada de avaliar o trabalho do Observatório Permanente da Justiça sobre a reforma penal de 2007.

Nesta reunião, na presença do ministro da Justiça Alberto Martins, participam as principais figuras do sistema judicial, incluindo o procurador-geral da república, Pinto Monteiro; o director nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues; o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar; o provedor de Justiça, Alfredo de Sousa; e o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Lúcio Barbosa.

Estão ainda presentes os presidentes dos sindicatos da Magistratura do Ministério Público, João Palma, e da Magistratura Judicial, António Martins,, estando o Observatório Permanente da Justiça representado por Conceição Gomes.

O Conselho Consultivo da Justiça reúne-se hoje para discutir as propostas de alteração dos códigos penal e de processo penal que incidem sobre matérias ligadas à prisão preventiva, detenção, segredo de justiça, prazos de investigação e processo sumário. À entrada para a reunião, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, sintetizou que o encontro servirá para "reformar as reformas".