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Guerra do Iraque foi ilegal
Pagina principal / Federação Russa
13.01.2010 Fonte: Pravda.ru
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Páginas: 12

Um inquérito exaustivo realizado por um organismo independente na Holanda, determinou que não havia qualquer fundamento no direito internacional para a guerra no Iraque, o que significa que aqueles que a executaram, que estavam por trás da destruição arbitrária do Estado do Iraque e inúmeros massacres e violações dos direitos humanos levadas a cabo durante a campanha desde 2003, são criminosos de guerra.




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O Relatório de Davids, um documento de 551 páginas divulgado ontem, é uma exaustiva investigação independente realizada na Holanda para examinar a participação do Governo Holandês na guerra no Iraque. Sua conclusão é tão cristalina quanto é simples de entender: não havia base no direito internacional para esta guerra.


Conclui que as resoluções da ONU passadas na década de 1990 não fornecem uma base jurídica para a guerra e que "a ação militar não tinha mandato seguro no direito internacional". Mais afirmou que o Governo holandês foi bastante influenciado por "provas" produzidas pelos Governos britânico e dos E.U.A. na altura, embora os E.U.A. abandonou a tentativa de obter uma resolução das Nações Unidas em separado fornecendo um mandato para a guerra, quando se tornou aparente que o Conselho de Segurança da ONU não iria concedê-la . De facto, em 2004, o ex-secretário-geral Kofi Annan declarou que a guerra era ilegal.


As questões jurídicas
Artigo 2 º, parágrafo 4 º da Carta das Nações Unidas: "Todos os membros devem abster-se nas suas relações internacionais da ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outro modo incompatível com os Propósitos das Unidas Nações ".


Sobre as disposições que permitem que uma nação vá para a guerra, o artigo 51: "Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva, se ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tome medidas necessárias para manter a paz e a segurança internacionais. Medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não devem afetar de modo algum a autoridade e a responsabilidade do Conselho de Segurança no âmbito da presente Carta de tomar a qualquer momento, as medidas que considere necessárias a fim de manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais