Opel obrigada a devolver 18 milhões ao Estado português por ter fechado

Opel obrigada a devolver 18 milhões ao Estado português por ter fechado
07.06.2008 - 16h58
Por Lusa
Enric Vives-Rubio (arquivo)
A fábrica foi encerrada em Dezembro de 2006 por alegadamente o modelo Combo ser mais caro que em Espanha
Paulo Vicente, ex-coordenador da Comissão de Trabalhadores da Opel Portugal, congratulou-se hoje pela decisão de um Tribunal Arbitral em condenar a General Motors (GM) a pagar uma indemnização de 18 milhões de euros ao Estado português pelo fecho da Opel na Azambuja, em Dezembro de 2006.

"Pessoalmente, fico satisfeito com esta decisão", declarou Paulo Vicente, que também se mostrou agradado pelo facto de a multinacional norte-americana acatar o veredicto do Tribunal Arbitral, segundo o teor da notícia hoje avançada pelo semanário "Expresso" que traz o caso na primeira página.

Segundo o "Expresso", o tribunal arbitral acabou por limitar o montante da indemnização à devolução dos incentivos financeiros (17,7 milhões de euros, acrescidos de juros), não levando em contra os 94,3 milhões de euros pedidos pelo Estado português por danos patrimoniais e 20 milhões por danos de imagem.

Paulo Vicente revelou que foi ouvido pelo Tribunal Arbitral como testemunha indicada pelo Estado português, tendo falado sobre os compromissos assumidos pela GM e "de construir o modelo (Combo) até ao fim", o que, depois, "decidiu não fazer".

“Efeito pedagógico”

O ex-coordenador da Comissão de Trabalhadores da Opel Portugal referiu então que a questão do encerramento da fábrica da Azambuja tornara-se num tema recorrente sempre que havia negociações da empresa com os trabalhadores. Paulo Vicente disse não ter ficado surpreendido pelo facto de a GM acatar a decisão, porque a multinacional norte-americana "não é uma empresa de vão de escada", tendo "um nome e uma imagem a defender".

Quanto ao desfecho do caso no Tribunal Arbitral referiu que, "no fundo, é o dinheiro dos contribuintes portugueses que estava em causa e que é devolvido ao Estado português", considerando que a condenação ao pagamento da indemnização "terá um efeito pedagógico". Em sua opinião, a decisão é também "um exemplo" para que os futuros "Governos do país defendam os interesses do Estado português" e dinheiro de todos os contribuintes.

Por último, e nas suas palavras, a "decisão tem a força de defender a honra de Portugal" e mostrar que as grandes empresas que beneficiaram de incentivos financeiros do Estado não podem "agarrar em armas e bagagens e irem-se embora" quando lhes convém mais. Paulo Vicente congratulou-se, ainda, com a celeridade do processo.

A Opel na Azambuja, a segunda maior fábrica de automóveis em Portugal, foi encerrada a 21 de Dezembro de 2006, após um estudo interno ter determinado que a produção de cada modelo Combo ficaria alegadamente mais cara em 500 euros face à unidade espanhola de Saragoça, Espanha. Segundo o "Expresso", um ano e meio depois do fecho da fábrica, mais de metade dos 1100 trabalhadores despedidos permanece sem emprego.