Finanças Regionais

Portas aconselha PS e PSD a aproveitarem proposta CDS

por Eva Cabral, em Guimarães
Hoje


“Já toda a gente percebeu que no caso das Finanças Regionais há vontade de se ter um conflito” denunciou Paulo Portas, que falava nas Jornadas Parlamentares, em Guimarães.

Paulo Portas espera que o PS e o PSD “aproveitem as propostas moderadas do CDS, que são equilibradas e podem ser consensuais, para resolver o problema da Lei das Finanças Regionais”.

Falando ao final da manhã de segundo dia de Jornadas Parlamentares, em Guimarães, o líder do CDS-PP referiu que neste caso se está perante “um problema que é entre o PS, que é governo nacional e o PSD, que lidera o executivo Regional da Madeira”.

Frisa que no domínio da Lei das Finanças Regionais “já toda a gente já percebeu que há vontade de se ter um conflito”. Dessa forma, realça que o CDS tem neste e caso “o papel da ONU que perante um conflito tenta encontrar uma solução para a Paz”.

Recordou que a proposta que chegou da Região Autónoma implicava um gasto global de 200 milhões enquanto a feitas pelo CDS são gradualistas e em relação a 2010 levam a transferências de pouco mais de 50 milhões, dando ainda um sinal importante ao reduzir substancialmente o limite de endividamento da Madeira.

In DN

PS coloca Finanças Regionais nas mãos de Cavaco Silva

por PAULA SÁ
Hoje


Os socialistas preparam-se para apelar ao veto do Presidente. O PSD avisa Belém que "há chantagem" sobre o Parlamento. Hoje há Conselho de Estado, em que Sócrates, César e Jardim estão à mesa

Os socialistas ainda não gastaram todas as cartas do baralho na dramatização em torno da Lei de Finanças Regionais . Se os partidos da oposição reeditarem a apelidada "coligação negativa" e, na sexta--feira, aprovarem o novo diploma, como tudo indica, o PS e o Governo preparam-se para lançar um apelo claro ao veto do Presidente da República. E pretendem fazê-lo em nome do rigor orçamental, tão caro a Cavaco Silva.

Vital Moreira, no blogue Causa Nossa, dava voz a esta estratégia, que o DN sabe estar a ser equacionada no núcleo duro do Executivo. O homem que foi escolhido por José Sócrates para cabeça de lista do PS ao Parlamento Europeu afirma que se a alteração à Lei de Finanças Regionais for aprovada, "Sócrates deveria fazer uma comunicação ao País a denunciar a situação e pedir ao Presidente da República o veto das alterações". E diz mais: "Se a aliança das oposições ousar confirmá-las depois, deve saber antecipadamente que está a esticar a corda para uma crise política."

Vital corrobora ainda a tese do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que considera inaceitável o aumento das dotações para a Madeira que, diz, agrava o défice orçamental e o endividamento do Estado. "Há limites que não podem ser politicamente tolerados", afirma o eurodeputado. Entende que "um governo minoritário não tem de 'engolir' tudo, especialmente quando está em causa a sustentabilidade e a credibilidade financeira do País".

O Governo sabe que não é liquido um veto de Cavaco Silva ao diploma. À primeira "coligação negativa" da oposição, o Presidente respondeu com a promulgação do Código Contributivo, embora tenha dado espaço ao Governo para encontrar fontes alternativas às verbas perdidas com a entrada em vigor daquela lei.

O PSD faz fé precisamente naquele exemplo. O deputado social-democrata madeirense, Guilherme Silva lança um recado para Belém: "Não acredito que o Presidente deixe que um órgão de soberania [a AR] funcione sob chantagem de outro órgão de soberania [o Governo]", diz ao DN.

Se Cavaco Silva quiser pode já hoje marcar uma posição na reunião do Conselho de Estado. O tema de agenda "desafios do futuro no novo quadro parlamentar" tem espaço para abordar as Finanças Regionais. E é uma oportunidade única de ter à mesma mesa os três principais intervenientes - Sócrates, Jardim e César - nesta contenda. Qualquer um pode levantar a questão.

Sem se saber a posição de todos os conselheiros de Estado, são mais os que já expressaram reservas à lei. Incluindo o economista Vítor Bento, que ontem numa conferência organizada pela Antena 1, sugeriu que a Madeira é que deveria ajudar as regiões portuguesas mais pobres.

In DN

Gabinete garante que Sócrates não ameaçou demitir-se

por Lusa
Hoje


Ao contrário do que avança a edição online do jornal 'Público', o gabinete do primeiro-ministro garante ser "totalmente falso" que José Sócrates tenha avisado o Presidente da República de que se iria demitir e que o Conselho de Estado tenha sido convocado por essa razão.

Segundo a edição de hoje do jornal Público, o Presidente da República, Cavaco Silva, só convocou o Conselho de Estado depois de perceber que a ameaça de demissão de José Sócrates e do Governo era um cenário para ser levado a sério.

O jornal Público adianta que Cavaco Silva avisou telefonicamente José Sócrates da convocatória do Conselho de Estado antes do debate quinzenal da passada sexta feira na Assembleia da República.

"É totalmente falso que o primeiro-ministro tenha dito ao Presidente da República que se iria demitir, assim como é totalmente falso que o Presidente da República tenha informado o primeiro-ministro de que iria convocar o Conselho de Estado por essa mesma razão", disse à agência Lusa fonte oficial do chefe do Executivo.

Conselho de Estado recomenda "espírito de compromisso"

No final de uma reunião de cinco horas, o Conselho de Estado divulgou ontem um comunicado composto por apenas uma frase, e que manifesta o desejo de que "o espírito de compromisso e de diálogo paciente e frutuoso" predomine no Parlamento.

Convocado pelo Presidente da República, Cavaco Silva, o Conselho de Estado reuniu-se ontem num momento de confronto entre o Governo e a oposição parlamentar a propósito da alteração da Lei de Finanças Regionais proposta pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

A agenda do encontro não foi divulgada.

Sócrates disse que reunião correu "muito bem"

O primeiro-ministro, José Sócrates, foi o último membro do Conselho de Estado a sair do Palácio de Belém e, questionado pela comunicação social, disse que a reunião tinha corrido "muito bem".

Minutos antes tinha saído do palácio o presidente do Governo Regional da Madeira e presidente do PSD/Madeira, Alberto João Jardim, desejando "bom Carnaval a todos".

Os restantes conselheiros de Estado não prestaram declarações.

Fazem parte do Conselho de Estado o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, os antigos presidentes da República, cinco membros eleitos pelo Parlamento e cinco membros designados pelo Presidente da República.

O antigo Presidente da República Jorge Sampaio foi o único membro do Conselho de Estado que não participou na reunião de hoje.

In DN

Oposição recusa adiamento, ministro avisa

por Paula Sá
Hoje


A oposição recusou novo adiamento da votação da Lei das Finanças Regionais. A oposição já está a votar a lei, na especialidade, e o ministro voltou a avisar: está em causa "a governabilidade".

O deputado socialista Afonso Candal frisou por várias vezes que o Comunicado do Conselho de Estado, ontem reunido por Cavaco Silva, pedia um diálogo paciente e frutuoso e que se devia abrir novas portas ao diálogo parlamentar nesta matéria.

O adiamento não foi contudo concedido pela oposição que, por diversas vezes, invectivou a bancada do PS a a apresentar as suas propostas e contributos para esta Lei que chegou ao Parlamento aprovada por unanimidade na Assembleia Regional da Madeira.

O CDS-PP que desde sempre apostou num esforço de consenso neste domínio anunciou, pela voz de Assunção Cristas, que vai apresentar ,ainda hoje,uma nova proposta no sentido de apertar ainda mais a capacidade de endividamento da Região.

Esta manhã, o ministro Jorge Lacão deixou um último aviso: a Lei de Finanças Regionais terá "consequências politicamente sérias" e "está naturalmente em causa uma questão de governabilidade".

In DN

Gama espera que a política não agrave a crise

por Paula Sá
Hoje


Gama espera que a política não agrave a crise

O Presidente do Parlamento disse hoje, no final da conferência de líderes, que "face às dificuldades financeiras e económicas que o país atravessa, é necessário que as instituições se concentrem na resolução dos problemas".

Gama diz que esses problemas "são de tal monta que justificam quase obrigatoriamente que os intervenientes políticos tenham muito responsabilidade". Gama fez ainda votos de que "no país, o decisor político e as instituições tenham as bases necessárias para resolver os problemas e não transformem a política num factor adicional das graves crises que temos pela frente".

Sobre o Conselho de Estado de ontem, diz que deixou uma "boa mensagem", avalizada pelo Presidente da República.

In DN

Não caias, s.f.f., pede a Oposição

por FERREIRA FERNANDES
Hoje


Há, sem dúvida, uma crise ("risco da dívida portuguesa dispara para dívida recorde", "bolsas portuguesas e espanholas têm as maiores quedas do mundo" - notícias de ontem, com nuvens negras de crise mundial, velhas de mais de um ano, como pano de fundo). Mas quando sabemos que há uma crise séria? Uma crise, mesmo? É quando nos acontece o que nos acontece. Passo a narrar. A Oposição vai votar - e, se unida, vai ganhar a votação - o aumento de verbas para a Madeira. Aprovado o projecto de lei, o Presidente da República promulga-o ou veta- -o. Seria natural que o Governo, colocado em minoria neste caso, gostasse que o PR vetasse e, por uma vez, fosse seu aliado. Mas os sinais que temos é que o PS prefere que a corda fique esticada, com Oposição e PR juntos, de forma a dar pretexto ao Governo para cair. Pelo seu lado, seria também natural que a Oposição visse com bons olhos que o PR promulgasse a lei que ela votou. Mas há também sinais de que, perante a possibilidade de queda do Governo, a Oposição preferia, afinal, que o PR vete. Os que votaram a lei querem a sua perda, os que a recusaram, a sua vitória. Confusos? Era aí que eu queria chegar: isso é que é a tal crise, mesmo. Crise, mesmo, é quando o Governo quer cair e a Oposição quer é segurá-lo.

In DN

Ferreira Leite não falou após reunião com Sócrates

por Lusa
Hoje


A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, saiu hoje sem prestar declarações da residência oficial do primeiro-ministro, às 19:40 horas, onde esteve reunida com José Sócrates sobre a Lei das Finanças Regionais.

Manuela Ferreira Leite chegou à residência oficial do primeiro-ministro por volta das 18:15 horas, depois de ter estado presente na reunião plenária da Assembleia da República.

A reunião entre José Sócrates e Manuela Ferreira Leite serviu para tentar desbloquear o impasse político em torno da revisão da Lei das Finanças Locais, que será votada sexta-feira em plenário do Parlamento na generalidade, especialidade e final global.

Oposição aprovou proposta do CDS, PS votou contra

Os partidos da oposição aprovaram hoje uma proposta conjunta para limitar o endividamento a 50 milhões de euros a cada uma das regiões autónomas, ficando o PS isolado, ao votar contra a iniciativa.

A proposta foi avançada inicialmente pelo CDS, mas acabou por ser subscrita pelo PSD, Bloco de Esquerda e PCP, após um intervalo de cerca de 20 minutos da reunião da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, que hoje vota as propostas de alteração à lei das finanças regionais.

As alterações propostas estabelecem assim um limite máximo de endividamento para cada uma das regiões autónomas de 50 milhões de euros, verba a ser inscrita no Orçamento do Estado de 2010.

A proposta aprovada prevê ainda que este limite seja fixado nos orçamentos do estado de 2011, 2012 e 2013, a título excepcional.

O CDS-PP viu ainda aprovada uma proposta que apresentou, reduzindo o limite de dívida total, incluindo amortizações e juros, das regiões autónomas, de 25 para 22,5 por cento do total das receitas correntes.

O diploma inclui uma excepção, respeitante aos projectos destinados exclusivamente a garantir a participação nacional em projectos cofinanciados pela União Europeia.

O deputado do PS, Vítor Baptista, havia pedido um intervalo por volta das 14:30 para analisar esta proposta, afirmando na altura que esta "era uma proposta de substância" e que alterava "muitas das decisões" tomadas até então.

No entanto, após a pausa, o grupo parlamentar do PS chumbou o projecto, à semelhança do que fez com quase todas as outras que foram apresentadas hoje pela oposição.

As propostas de alteração hoje aprovadas serão votadas sexta-feira em plenário

In DN

Ministro reitera apelo contra aprovação da alteração

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reiterou hoje o apelo do Governo para que a alteração proposta pela oposição para a Lei das Finanças Regionais não seja aprovada e não entre em vigor.

Teixeira dos Santos disse ainda que irá recorrer "a todos os instrumentos legais e políticos" para evitar que a alteração da lei seja concretizada.

O governante referiu que a última versão das alterações propostas à Lei das Finanças Regionais implica um aumento da despesa pública em transferências para as regiões, especialmente para a Madeira, de quase 50 milhões de euros em 2010, um valor que aumentará anualmente até chegar aos 86 milhões de euros em 2013.

O ministro salientou que estas alterações, caso sejam aprovadas, permitirão o aumento do endividamento regional em 100 milhões de euros já este ano.

"Não faz qualquer sentido que as regiões autónomas, em particular o Governo Regional da Madeira, vejam aumentadas as transferências que recebem do Orçamento do Estado e vejam alargadas as condições para se endividarem ainda mais", disse.

O governante disse que o Portugal tem "necessidade imperiosa" de controlar e limitar o endividamento público, apontando o dedo à duplicação do endividamento da Madeira, nos últimos três anos para 1,2 mil milhões de euros "à revelia das leis orçamentais".

Teixeira dos Santos lembrou ainda as diferenças nas taxas de IVA aplicadas em Portugal continental (20 por cento) e na Madeira (14 por cento), dizendo que com esta lei Alberto João Jardim "pretende obter do Estado uma receita como se na Madeira se pagasse IVA à taxa de 20 por cento".

"Isso não é justo porque implicaria que fossem os restantes portugueses a pagar a diferença e o custo dessa baixa de impostos na região", concluiu.

O ministro procurou hoje, em diferentes momentos, acalmar os receios dos investidores internacionais, garantindo "exigência e rigor" que se impõem às finanças públicas.

In DN

Lacão acusa oposição de "irresponsabilidade política"

por Lusa
Hoje


O ministro dos Assuntos Parlamentares acusou hoje a oposição de "irresponsabilidade política", condenando a aprovação da alteração à lei das finanças regionais, que disse criar, na prática, duas leis distintas, uma para a Madeira e outra para os Açores.

Para o ministro Jorge Lacão, a alteração da lei das finanças das regiões autónomas aprovada em 2007, proposta pela Assembleia Legislativa da Madeira, e que contou com mudanças introduzidas pelos partidos da oposição foi "a atitude mais inoperativa e mais desnecessária", face ao "esforço para uma política financeira de rigor".

O ministro dos Assuntos Parlamentares lamentou que a oposição, em particular PSD e CDS, que irão viabilizar o Orçamento do Estado (OE) para 2010, tenha rejeitado as propostas que o Governo fez aos partidos, procurando assim evitar a alteração à lei das finanças regionais.

O Executivo "chegou a admitir" inscrever no OE o limite de endividamento para as regiões autónomas, e propôs a regulamentação de projectos de interesse comum para "conseguir soluções positivas que beneficiariam o todo nacional, mas também a Madeira e os Açores", afirmou o governante.

O Governo esperou, "até ao último momento", que os grupos parlamentares tivessem acolhido a recomendação do Conselho de Estado para um "diálogo paciente e frutuoso", mas tal não aconteceu, na perspectiva do Executivo.

Com a aprovação das alterações à lei, hoje viabilizadas pela oposição, "o agravamento da dívida e da despesa implicará que o resultado é mais despesa desnecessária", que poderia ter sido evitado com "sentido efectivo do interesse do Estado".

Criou-se, acrescentou Lacão, "o facto inédito de se ter aprovado uma lei que representa duas leis para as regiões autónomas: uma para os Açores e outra para a Madeira", e cada uma "escolherá o melhor dos dois mundos na lógica despesista".

In DN

Governo não se demite e trava verbas para a Madeira

por EVA CABRAL
Hoje


Teixeira dos Santos vai usar uma lei de Ferreira Leite para, no Orçamento, impedir reforço de verbas para as Regiões.

"Recorrerei, entre 2010 e 2013, a todos os instrumentos legais e políticos para preservar o equilíbrio das contas públicas." A garantia do ministro de Estado e das Finanças, ontem ao início da noite, pôs fim ao suspense: não haverá lugar à demissão. Mais ainda, confirmou o DN, as palavras do ministro indicam que o Governo vai recusar-se a aplicar a lei - que a oposição se prepara para aprovar -, travando no Orçamento do Estado as verbas que nessa lei serão inscritas.

Teixeira dos Santos disse-o, mesmo no final da declaração ao País. Recorrerá à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), revista - por ironia do destino - pela ex-ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite - para travar essas transferências para a Madeira.

Na prática, a LEO concede ao Executivo a faculdade de não fazer as transferências previstas na legislação, caso se esteja em grave risco de ruptura do equilíbrio das contas públicas. Foi ao abrigo desta disposição, por exemplo, que no governo de Durão Barroso, Ferreira Leite e Paulo Portas não fizeram as transferências definidas para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social em 2002/2003. Já em 2006, Teixeira dos Santos usou-a para congelar verbas para as autarquias. O argumento, agora, promete condicionar os agora líderes da oposição: tendo usado essa lei, dificilmente poderão, agora, contestar a decisão de Teixeira dos Santos.

O resultado é simples, assim sendo: a oposição pode até aprovar a Lei das Finanças Regionais, mas ela não terá, "até 2013", qualquer efeito prático. Mesmo assim, Teixeira dos Santos usou a declaração ao País para manter a pressão sobre a oposição. O ministro fez um novo "apelo" aos partidos da oposição para não votarem hoje o diploma que já foi votado, na especialidade, na Comissão de Orçamento e Finanças (ver página 5).

Teixeira dos Santos disse ter transmitido aos partidos durante os debates do Orçamento que "as implicações desta Lei das Finanças Regionais não são de modo nenhum aceitáveis". Não recusou que o Parlamento tenha "legitimidade" para rever a lei (politicamente falando), mas vincou que isso colocará em causa "a credibilidade externa da política orçamental" - mais importante quando os mercados internacionais colocam toda a atenção sobre as contas portuguesas.

Ontem durante a tarde, e ainda antes da declaração de Teixeira dos Santos, a líder da oposição era chamada a São Bento, para uma reunião de urgência com o primeiro-ministro. Minutos antes, todos os líderes dos partidos da oposição falavam aos jornalistas para apontar o dedo a uma "crise artificial", causada por 50 milhões de euros.

Manuela Ferreira Leite lembrou, até, que o País se encontra numa "crise financeira" que resulta de factores para os quais alertou nos últimos dois anos, lamentando que ninguém a tenha ouvido. Mas depois da reunião com Sócrates, nem uma palavra se ouviu sobre os termos do encontro.

Agora, depois de anunciada a decisão do Governo, e com a demissão afastada, resta à oposição uma decisão final. Sobre a lei mas, sobretudo, sobre o Orçamento que a recusará (ver texto ao lado).

In DN

PR decide futuro da lei num momento político delicado

por MANUEL CARLOS FREIREHoje


Com um candidato da esquerda já no terreno, a posição de Cavaco Silva vai colocá-lo ao lado do Governo, se vetar o diploma, ou da oposição, se a promulgar.

A posição final do Presidente da República sobre a proposta de Lei das Finanças Regionais aprovada ontem pelo Parlamento na especialidade, com o sim da oposição e o não do PS, é decisiva sobre o futuro da lei. E é, apesar do esvaziar da crise política, politicamente delicada. A sua decisão será sempre lida assim: ou fica ao lado da oposição ou ao lado do Governo.

Neste caso, o poder do Presidente é reforçado. Por se tratar de uma lei orgânica - que está dentro das competências exclusivas do Parlamento -, a sua confirmação pelos deputados, após um eventual veto presidencial, obriga a que dois terços dos deputados tenham de confirmar a lei. E, com a óbvia oposição do PS, essa confirmação torna-se impossível. Resultado: um veto do Presidente põe um ponto final às pretensões da oposição.

À decisão de Cavaco terá de ser somado um outro factor: as eleições presidenciais. Com um candidato presidencial da esquerda (Manuel Alegre) já no terreno, uma eventual promulgação da lei acentuará a rota de colisão que os analistas políticos dizem existir há muito entre Belém e São Bento.

Ontem, um dia depois de o Conselho de Estado ter analisado o problema, Cavaco Silva insistiu no consenso entre as partes, manifestando-se esperançado em que "predomine o espírito de compromisso e a abertura ao diálogo" entre Governo e oposição para "vencer os desafios estruturais" do País.

"O Conselho de Estado fez votos para que na Assembleia da República predomine o espírito de compromisso e de abertura ao diálogo paciente e frutuoso, por forma a que Portugal possa vencer os desafios estruturais que tem pela frente. (…) tenho vindo a ser informado daquilo que lá está a acontecer, mas sobre isso não irei pronunciar-me", adiantou, à margem de uma visita a Penamacor.

Instado a comentar a falta de consenso parlamentar, Cavaco Silva foi parco nas palavras: "Sou uma pessoa de esperança. Até à última hora tenho esperança."

Apesar de nunca utilizar a palavra "demissão", José Sócrates sublinhou no Conselho de Estado que a aprovação da lei poderia abrir um problema político. Segundo o DN apurou junto de um conselheiro, o primeiro-ministro advertiu: "Os partidos sabem quais as consequências da apro- vação de alterações à Lei das Finanças Regionais." Ora, esse cenário chegou a estar implícito nas conversas com a oposição.

O tom do primeiro-ministro terá sido de "alguma crispação", segundo a mesma fonte. Mais resguardado, esteve Cavaco Silva cujo discurso foi similar ao que ontem continuou a veicular e que teve por base a "estabilidade política e a negociação".

Quanto aos restantes conselheiros, o sinal transmitido foi sempre de "união e compromisso" como veio a reflectir a comunicação final. Calmo, Alberto João Jardim seguiu as pisadas do PR e nem comentou a Lei das Finanças Regionais. O tema dominou o Conselho de Estado. Afinal, Finanças Regionais eram, ontem, sinónimo de governabilidade.

In DN

Lobby GAI

Director jornal diocesano defende estatuto idêntico para Bragança

O director de um jornal de Bragança que já sugeriu a criação de um lobby GAI (Gente Abandonada à Interioridade) defendeu para esta região um estatuto idêntico ao das regiões autónomas.

Num momento em que o país assiste à polémica em torno das Finanças Regionais, o padre Fernando Calado, director do Mensageiro de Bragança, gostaria que a região transmontana tivesse a mesma força e capacidade reivindicativa.

\"Nós estamos como as regiões autónomas, tão isolados como elas e devíamos ser declarados com o mesmo estatuto, se isso implicasse maior investimento\", defende.

O clérigo que dirige o jornal diocesano escreveu recentemente num editorial, em que se refere ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e ao abandono do interior: \"Temos de aprender com o lobby Gay, que tantas conquistas tem conseguido e criar o nosso lobby GAI, Gente Abandonada à Interioridade, para ver se finalmente conseguimos que se inverta a discriminação, bem negativa, do Interior\".

Segundo disse à Lusa, está a tentar reunir algumas pessoas para esta causa, mas afirma que \"é muito complexo\".

\"Tem de se encontrar um grupo de pessoas independentes em relação às pressões políticas e de outra ordem. É muito difícil\", afirmou.

O padre Fernando Calado defende que \"tem de se encontrar uma perspectiva diferente para esta região em relação ao país\" e, embora reconheça que \"pode estar a haver investimento público em algumas infraestruturas, nomeadamente estradas\" considera \"insuficiente\".

\"Pode significar muito em termos per capita, mas continua a ser a região mais desertificada e empobrecida\", disse.

Defende que, \"para além da população se devia ter em conta o problema do território\".


Lusa, 2010-02-08

A Madeira e os outros

«Os dinheiros que vão para a Madeira com os que se destinam aos distritos do interior»

Numa declaração de voto contra a nova Lei das Finanças Regionais, o deputado do PS Defensor Moura lembra que o seu distrito, Viana do Castelo, com um poder de compra muito inferior ao da Madeira, mas com o mesmo número de habitantes, leva apenas 6 milhões de euros para investimentos, contra os 50 milhões que Alberto João Jardim vem \"sacar\" a mais... Um excerto da sua declaração:

\"Os habitantes das restantes catorze capitais de distrito têm poder de compra mais baixo do que os do Funchal e, a maioria, até mais baixo do que os residentes em Ponta Delgada, sendo 100 o valor do Poder de Compra médio do país (Funchal-135, Aveiro-134, Évora-119, Ponta Delgada-113, Setúbal-113, Beja-111, Portalegre-107, Braga-105, Leiria-100, Santarém-100, Vila Real-97, Castelo Branco-96, Bragança-95, Guarda-92, Viseu-92 e Viana do Castelo-88).

Aos que falam de «migalhas» de 50, 100 ou 200 milhões de euros para a Madeira, aconselho a comparação destas verbas com os montantes que o PIDDAC regionalizado se propõe investir em 2010 nestes distritos.

Por exemplo: Viseu vai ter investimentos de apenas 7 milhões de euros, Bragança - 1 milhão, Vila Real - 7 milhões, Castelo Branco - 12 milhões, Guarda - 7 milhões, Évora - 12 milhões, Portalegre - 3 milhões e Viana do Castelo, que é um distrito que tem exactamente a mesma população da Madeira e cuja capital de distrito tem um poder de compra 47% inferior ao do Funchal, vai ter investimentos repartidos por oito dos seus dez concelhos que totalizam a \"enorme migalha\" de 6 milhões de euros em 2010!

Visão, 2010-02-10

Ministro não deixa cair polémica das finanças regionais

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças recusou hoje que a questão das alterações à lei das finanças regionais esteja já posta de parte e que não mistura dar apoio especial à Madeira, do aumento das transferências e endividamento.

Questionado sobre o deputado do PSD Guilherme Silva sobre se estaria disponível para incluir apoios à Madeira no Orçamento, num altura em que a questão da lei das finanças regionais já não estava em cima da mesa, Teixeira dos Santos refutou que a questão estivesse morta.

"Essa não é a minha opinião (...). Essa questão não tem absolutamente nada a ver com a situação da Madeira, depois da catástrofe. (...) Eu não misturo as duas coisas, e acho por bem não misturarmos as duas matérias", afirmou o ministro, deixando a porta aberta ao ressurgimento da questão.

O governante adiantou que haverá em breve uma nova reunião entre o Governo e o Governo Regional da Madeira para acertar os apoios e a forma como estes vão ser dados, e afirmou que se estes apoios "implicarem alterações orçamentais, essas serão realizadas".

In DN

Cavaco promulga alterações à Lei das Finanças Regionais

por Lusa
Hoje


O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, já promulgou as alterações à Lei das Finanças Regionais aprovadas em Fevereiro pelo Parlamento, disse à Lusa fonte da Presidência da República.

A mesma fonte não precisou, contudo, a data da promulgação do diploma que tinha sido enviada para Belém a 01 de Março.

As alterações à Lei das Finanças Regionais foram aprovadas a 05 de Fevereiro em votação final global, com 127 votos favoráveis - das bancadas do PSD, CDS, Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e o deputado socialista Luís Miguel França, eleito pela Madeira - e teve 87 votos contra, da bancada do PS.

Entre outras alterações estava a uma proposta conjunta da oposição para limitar o endividamento a 50 milhões de euros a cada uma das regiões autónomas, verba a ser inscrita no Orçamento do Estado de 2010.

Nesse mesmo dia, o PS anunciou que iria pedir a fiscalização preventiva do diploma junto do Tribunal Constitucional.

Contudo, depois do temporal que atingiu a Madeira duas semanas depois e que provocou mais de 40 mortos, o PS decidiu retirar da sua agenda a questão política das finanças regionais, designadamente o anunciado pedido da fiscalização preventiva desta lei junto do Tribunal Constitucional.

Entretanto, a 01 de Março, o primeiro ministro anunciou que o Governo vai apresentar até Abril no Parlamento uma "lei extraordinária", "negociada" com o Governo Regional da Madeira, que irá substituir os "efeitos financeiros" da Lei das Finanças Regionais por um período não superior a três anos, ou seja, o período que deverá ser necessário à reconstrução da região.

In DN