Corrupção - Assis rejeita proposta de divulgação de rendimentos

Assis rejeita proposta de divulgação de rendimentos

por Lusa
Hoje


O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco Assis, rejeitou hoje a proposta de três dos seus "vices" da direcção da bancada no sentido de serem publicados na Internet os rendimentos dos contribuintes.

"A minha discordância em relação a essa proposta vai ao ponto de garantir que, enquanto eu for presidente do Grupo Parlamentar, ela não será apresentada pelo PS", declarou Francisco Assis aos jornalistas, quando comentava a ideia de projecto dos deputados socialistas Afonso Candal, Mota Andrade e Strecht Tibeiro.

Segundo a edição de hoje do Diário de Notícias, estes três deputados do PS, todos vice-presidentes da direcção de Francisco Assis, pretendem que os rendimentos brutos de todos os cidadãos sejam publicados na Internet, excepção feita ao imposto pago e despesas reembolsáveis.

Nas declarações que fez aos jornalistas, Francisco Assis recusou-se no entanto a esclarecer se vai exigir a demissão dos seus três vice-presidentes, alegando que se trata de uma assunto interno do Grupo Parlamentar do PS.

"Essa proposta [dos três vice-presidentes] não é do PS - e quero deixar isso bem claro. O Grupo Parlamentar do PS não discutiu esse assunto e não tem qualquer intenção de apresentar uma iniciativa com essas características", frisou.

Assis - que segundo fonte da bancada não foi consultado sobre o teor desta proposta de âmbito fiscal - adiantou que o PS "não vai apresentar qualquer iniciativa dessa natureza".

"Quanto ao resto, são questões internas, que têm a ver com a organização do Grupo Parlamentar e que serão resolvidas no quadro da bancada", declarou Assis sobre a continuidade de Afonso Candal, Strecht Ribeiro e Mota Andrade na direcção do Grupo Parlamentar do PS.

Sobre o facto de esta divergência abranger três dos seus 12 vice-presidentes, Assis respondeu apenas: "não ignoro isso".

"Hoje mesmo terei uma reunião da direcção em que terei a oportunidade de debater e resolver definitivamente o assunto", referiu, embora escusando-se a esclarecer como tenciona solucionar essa divergência dentro da sua direcção.

Justificando a sua oposição à proposta dos seus três "vices", o líder da bancada socialista disse entender que "não faz sentido o PS apresentar um projecto dessa natureza".

"Não me reconheço nos pressupostos dessa iniciativa. Não sou só eu. Essa é a posição do PS", advertiu Francisco Assis.

Como ressalva à actuação de Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade, o presidente do Grupo Parlamentar do PS apontou que esses deputados "deixaram claro que iam ainda apresentar a proposta à direcção da bancada e só depois ela se poderia constituir em proposta formal do PS".

"Somos um partido que debate, mas organizado e em que as pessoas conhecem as regras. Por isso, não censuro os deputados que publicamente exprimem as suas posições. Mas outra coisa é transformarmos a posição de um deputado na posição do PS", afirmou.

In DN

Saldanha Sanches: "medida extrema" e "sem sentido"

por Duarte Ladeiras, com Lusa
Hoje


Saldanha Sanches considera que a proposta do Partido Socialista (PS) para publicar na Internet os rendimentos brutos de todos os cidadãos, como forma de combater a corrupção, “não faz sentido”. “É medida extrema”, salientou o fiscalista ao DN.

“Temos um segredo fiscal muito estreito, mas isto é uma medida extrema” (que na prática acaba com o sigilo fiscal), vinca Saldanha Sanches, defendendo que Portugal deve seguir “um regime típico de países de estado de direito”.

Outra questão que se poderá levantar discussão é a constitucionalidade do projecto de lei socialista, mas, para Saldanha Sanches, este ponto poderia ser discutido se a proposta “fosse uma medica necessária para combater alguma coisa ou a corrupção”. “Há medidas mais simples e eficazes no combate à corrupção”, salienta o fiscalista.

O DN revelou esta manhã que o PS pretende enviar para a comissão parlamentar de combate à corrupção uma proposta para publicar 'online' os rendimentos brutos declarados por todos os contribuintes. Os autores da proposta são os deputados Jorge Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade, que defendem que sejam tornados públicos os rendimentos, mas não o imposto final pago nem as despesas reembolsáveis (VER RELACIONADO).

Strecht Ribeiro defende medida

Strecht Ribeiro explicou esta manhã à Lusa que a proposta é "menos drástica" do que a que a lei impõe aos titulares de altos cargos públicos e políticos. "Não se trata de cada um de nós ter acesso directo às declarações dos outros nem se o rendimento vem do trabalho, da pensão ou do capital (...) mas apenas e só do acesso público ao rendimento público de cada um de nós", disse o deputado, vincando que se trata de “uma medida puramente preventiva”: “Levanta preventivamente o sigilo fiscal (...) mas levanta o suficiente para que cada um de nós possa ter consciência que a comunidade nos olha (...) isso alterará a prazo a forma como nos comportamos".

"Parece-nos razoável que, sendo nós um imenso condomínio de 10 milhões, cada um de nós saiba a permilagem de cada um dos outros para sabermos se há um efectivo contributo que corresponda àquilo que é o bocado que temos neste imenso latifúndio", defendeu Strecht Ribeiro, que entregará hoje a proposta à direcção da bancada parlamentar do PS.

"A repressão é indispensável (...) mas medidas preventivas eficazes, além de serem praticamente gratuitas, são muito mais úteis do que as bombásticas leis anti-corrupção (...) esperamos que a bancada acolha e que o Governo seja consonante", afirmou ainda o deputado à Lusa, explicando que a proposta é semelhante a soluções já adoptadas por países do Norte da Europa e pelos EUA.

Strecht Ribeiro prevê ainda que, caso “a proposta avance, outras se poderão concretizar, como a publicação dos rendimentos das pessoas colectivas, ao nível do IRC”.

In DN

eu ca natenhomedo
vejam 123.567 garrafas de VINHO DO Dao
23 duziA DE PAPEL HIGIENICO
NOTAS EM DOLARES E EUROS EM DUAS SACADAS A SERVIR DA ALMOFADA ESPIRITUAL
NA COZINHA DUAS CAIXAS DE ROUBALOS

Viracopos escreveu:eu ca natenhomedo
vejam 123.567 garrafas de VINHO DO Dao
23 duziA DE PAPEL HIGIENICO
NOTAS EM DOLARES E EUROS EM DUAS SACADAS A SERVIR DA ALMOFADA ESPIRITUAL
NA COZINHA DUAS CAIXAS DE ROUBALOS

Isto é que são efeitos Kartaxais....

Viracopos escreveu:eu ca natenhomedo
vejam 123.567 garrafas de VINHO DO Dao
23 duziA DE PAPEL HIGIENICO
NOTAS EM DOLARES E EUROS EM DUAS SACADAS A SERVIR DA ALMOFADA ESPIRITUAL
NA COZINHA DUAS CAIXAS DE ROUBALOS

Não está a dar a letra com a careta.
Que raio de VIRACOPOS é este que deixa acumular 123.567 garrafas de vinho do Dão?
Será que ele só gosta de CARTAXO?
E que diarreia é esta que precisa de 23 dúzias de papel higiénico?
Mas a confusão não pára por aqui.
Será que o VIRACOPOS nos anda a enganar a dizer que é um "portuga" quando tem tal fortuna à cabeceira?
Estará o VIRACOPOS a pensar usar a cozinha do convento de Alcobaça? É que com tantos ROUBALOS...

Vagueante escreveu:

Viracopos escreveu:eu ca natenhomedo
vejam 123.567 garrafas de VINHO DO Dao
23 duziA DE PAPEL HIGIENICO
NOTAS EM DOLARES E EUROS EM DUAS SACADAS A SERVIR DA ALMOFADA ESPIRITUAL
NA COZINHA DUAS CAIXAS DE ROUBALOS

Não está a dar a letra com a careta.
Que raio de VIRACOPOS é este que deixa acumular 123.567 garrafas de vinho do Dão?
Será que ele só gosta de CARTAXO?
E que diarreia é esta que precisa de 23 dúzias de papel higiénico?
Mas a confusão não pára por aqui.
Será que o VIRACOPOS nos anda a enganar a dizer que é um "portuga" quando tem tal fortuna à cabeceira?
Estará o VIRACOPOS a pensar usar a cozinha do convento de Alcobaça? É que com tantos ROUBALOS...

EU MANGO SO VIRO CARTAXO SOU FIEL AO RIBATEJO E TENHO 1290 EUROS NO BANCO AQUI DA ESQUINA
E DIGO MAIS
PASSEI TODA A TARDE A PLANTAR UMA VINHA
tOURIGO DO DÃO

Sigilo fiscal incendeia PS

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Líder parlamentar socialista não aceita o projecto dos seus vice-presidentes de bancada.

Francisco Assis ficou furioso, ontem de manhã, ao saber, pelo DN, que três dos seus vice-presidentes estavam a pensar apresentar na Comissão Parlamentar da Corrupção um projecto que tornaria públicos, pela Internet, todos os rendimentos brutos declarados ao fisco por todos os contribuintes.

Nem Mota Andrade, nem Afonso Candal nem Jorge Strecht Ribeiro lhe haviam dado conta da intenção. A qual consubstanciava uma ideia a que Assis se opõe frontalmente: a de uma espécie de big brother fiscal. Depois de confirmar que aqueles seus três vices tinham efectivamente o projecto - e até já em fase adiantada de escrita -, mandou passar a mensagem de que ao princípio da tarde falaria com os jornalistas.

Strecht Ribeiro, entretanto, já havia também confirmado publicamente, em declarações a vários órgãos de informação, o teor essencial da notícia do DN. Disse que o projecto visava revelar apenas na Internet o rendimento bruto de cada contribuinte; sem a origem dos rendimentos nem o imposto final pago nem, por exemplo, as despesas reembolsáveis apresentadas. "É uma medida puramente preventiva, levanta preventivamente o sigilo fiscal (...), mas levanta o suficiente para que cada um de nós possa ter consciência de que a comunidade nos olha (...) isso alterará a prazo a forma como nos comportamos", explicou à Lusa.

Enquanto isto, os dois outros subscritores do projecto, Mota Andrade e Afonso Candal - dois importantes sustentáculos do "aparelho" socrático no PS, respectivamente em Bragança e Aveiro -, tentavam por todos os meios evitar contactos com os jornalistas.

Às 15.30, Francisco Assis, em declarações aos jornalistas, revelou-se taxativo: "A minha discordância em relação a essa proposta vai ao ponto de garantir que, enquanto eu for presidente do grupo parlamentar, ela não será apresentada pelo PS." "Essa proposta [dos três vice-presidentes] não é do PS - e quero deixar isso bem claro. O grupo não discutiu esse assunto e não tem qualquer intenção de apresentar uma iniciativa com essas características." Anunciou, ao mesmo tempo, que tencionava pôr tudo em pratos limpos: "Hoje mesmo terei uma reunião da direcção em que terei a oportunidade de debater e resolver definitivamente o assunto." "Não me reconheço nos pressupostos dessa iniciativa. Não sou só eu. Essa é a posição do PS."

O assunto parecia resolvido - afinal não haveria projecto. Mas não foi isso que aconteceu. Strecht Ribeiro anunciaria depois que tencionava mesmo levar o seu projecto até à comissão que está a tratar da legislação anticorrupção: "O líder da bancada tem o seu ponto de vista, isso não impede os deputados de darem os seus contributos, é o que faremos."

Na reunião da direcção da bancada, Assis censurou os seus vices por ter sido apanhado desprevenido. Recordou-lhes que têm obrigações adicionais por serem da direcção da bancada. O projecto não será do PS, apenas, a título individual, dos seus subscritores. Que se manterão vices. Se chegar a ir a votos, o projecto será chumbado. Pelo PS, inclusivamente.

In DN

«Documento de trabalho»


Deputado por Bragança propõe levantamento do sigilo fiscal para ajudar combate à fraude


Levantar o sigilo fiscal e permitir que as declarações de rendimentos dos trabalhadores estejam acessíveis a toda a gente.

Essa é uma proposta de três deputados do PS, de entre eles Mota Andrade, eleito pelo círculo de Bragança.

“É um simples documento de trabalho para a Comissão Eventual de Combate à Corrupção, e através do qual se propõe o mais rápido acesso às declarações fiscais de todos os cidadãos”, explica, garantindo que “não é nada de novo e já há outros países em que isso acontece”. Para Mota Andrade, “uma das formas de combater a corrupção será uma maior facilidade de acesso às declarações fiscais”.

Strecht Ribeiro e Afonso Candal são os restantes subscritores desta proposta que, segundo Mota Andrade, poderia ajudar a combater a fraude e a evasão fiscal.

“Lembro que, por exemplo, que no combate à fraude, a parte fiscal é fundamental. Lembro que, por exemplo, Al Capone só foi apanhado por fraude fiscal.”

No entanto, na rua, as opiniões dividem-se.

“Acho que não, têm de arranjar outros meios mas esse não, é violação de privacidade”, defende Carla Gomes. Já Paulo Pires concorda, especialmente “para os rendimentos mais altos”. “Mas também concordo que seja apenas nos casos de suspeita de fraude fiscal, para não se cair num big brother, até porque ninguém é santo”, defende.

Rafael Santos discorda, e diz que “devia existir sim, mas só dos políticos”. “Do cidadão comum não”, sublinha.

Dividida está também a opinião de Fernando Garcia. Por um lado, é a favor, é que “poder-se-ão apanhar algumas injustiças que se observam diariamente”.

Por outro lado, “é muito chato saber o rendimento do meu vizinho e ele o meu”.

Esta proposta de levantamento parcial do sigilo fiscal foi apresentada ontem na comissão de combate à corrupção, da Assembleia da República, e já mereceu as críticas de todos os quadrantes da oposição, e provocou mesmo uma pequena crise na bancada parlamentar do PS.

Francisco Assis, o líder da bancada rosa, não gostou de saber desta proposta pelos jornais e convocou os três deputados para uma reunião.

Nesse encontro ficou assente que esta proposta se trata de uma ferramenta de reflexão e não um projecto de lei.

Já Mota Andrade considera que esta proposta foi empolada e desvirtuada pelos jornais.


Brigantia, 2010-02-04