Escolas privadas preparam acção judicial contra o Estado

Escolas privadas preparam acção judicial contra o Estado

por PEDRO SOUSA TAVARES
Hoje


Associação do Ensino Privado faz último apelo para que seja alterado regime de contribuição para a Segurança Social, superior ao da banca. Caso contrário vai para tribunal

A Associação dos Estabelecimentos do Ensino Privado (AEEP) está a "ponderar" avançar com uma acção em tribunal contra o Estado português, na qual será exigida a devolução de "centenas de milhares de euros" indevidamente cobrados às escolas desde 2007.

Em causa está o facto de - apesar das insistentes queixas da AEEP - continuar a ser aplicada ao sector uma taxa de 25% de Segurança Social. Um valor superior aos 23,5% da taxa social única que, lembra a associação, é "suportada pela generalidade das empresas do sector privado, mesmo as mais lucrativas, como é o caso da banca".

Em declarações ao DN, Rodrigo Queiroz e Melo, director executivo da AEEP, confirmou que a acção está a ser "preparada" pelos serviços jurídicos da associação, apesar de manter alguma esperança de ver a questão ser resolvida no Parlamento.

"Voltámos a fazer este apelo junto dos vários grupos parlamentares, e esperamos que a situação possa ser rectificada até à votação do Orçamento do Estado na especialidade, que deverá ocorrer nos próximos dias", disse. Aliás, defendeu, esta "nem é uma questão política, mas uma questão prática porque todas as partes, incluindo o Ministério da Educação, já concordaram com a nossa posição".

Na proposta de Orçamento do Estado para 2010 prevê-se apenas uma redução de meio ponto percentual nos descontos do ensino privado, que passam para 24,5%. Um valor que a associação não aceita nem consegue compreender, mesmo tendo em conta a actual situação das contas públicas. "Estamos a falar de valores importantes para a escola, mas insignificantes no Orçamento", disse.

Em todo o caso - mesmo perante uma solução no Parlamento -, as escolas não deverão abdicar do pedido de devolução do valor pago em excesso. Segundo Rodrigo Queiroz e Melo, está a ser feito um "levantamento" junto das escolas que situa já a verba em "centenas de milhares de euros". Mas o dirigente acredita que o total será "superior ao milhão de euros".

Até ao fecho desta edição, o Ministério das Finanças não tinha respondido às questões do DN.

In DN