Marinho Pinto: Há pessoas em cargos públicos "a acumular fortunas escandalosas" 04 | 03 | 2010 20.29H

Marinho Pinto: Há pessoas em cargos públicos "a acumular fortunas escandalosas"
04 | 03 | 2010 20.29H

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) afirmou hoje que “há pessoas nos mais elevados cargos públicos a acumular fortunas de uma forma escandalosa” e defendeu que “a principal arma de combate à corrupção é o debate político”.
Destak/Lusa | destak@destak.pt

António Marinho Pinto, que falava na Comissão de Acompanhamento do Fenómeno da Corrupção na Assembleia da República, considerou que o melhor caminho de combate à corrupção passa por “medidas políticas” que imponham “transparência” no funcionamento das instituições e na questão da fiscalização do património dos titulares de cargos públicos.

Para o bastonário, o combate à corrupção não passa pelo sistema penal e pelos tribunais, que neste tipo de crime só alcançam resultados quando existe a confissão dos suspeitos.

Marinho Pinto indicou que “há pessoas nos mais elevados cargos públicos a acumular fortunas de uma forma escandalosa” e que são “pessoas que vieram da província sem nada”, mas que acumularam grandes patrimónios.

“Há coisas que deviam ser justificadas politicamente”, enfatizou Marinho Pinto, observando que a Assembleia da República, através de comissões parlamentares, devia discutir e questionar o património dessas pessoas.

Segundo o bastonário, os portugueses “acusam generalizadamente a classe política de ser corrupta porque não há um debate político esclarecedor sobre esta questão”.

No capítulo da transparência, Marinho Pinto disse ser contra a possibilidade de acumulação de funções de deputado com a de advogado, dizendo que as “funções soberanas devem ser exercidas em exclusividade”.

A despenalização do corruptor ativo caso este colabore na investigação dos crimes de corrupção e o fim da distinção entre corrupção para ato lícito e para acto ilícito foram outras das ideias expressas pelo bastonário, que disse não acreditar na eficácia do crime de enriquecimento ilícito, criticando o facto de quem se calar poder ser condenado sem prova integral dos factos.

Colocou também “algumas reservas” à criação do crime urbanístico e manifestou-se contra a dilatação dos prazos de prescrição, embora neste domínio entenda que devam ser dados meios aos investigadores, os quais também devem ser responsabilizados.

Críticas ao modelo de arbitragem na resolução de conflitos, em que em 90 por cento dos casos a decisão é desfavorável ao Estado, bem como à forma como o Estado contrata os serviços jurídicos de sociedades de escritórios foram outros eixos da intervenção de Marinho Pinto naquela comissão parlamentar, presidida pelo deputado e antigo ministro da Justiça Vera Jardim.

Antes da audição de Marinho Pinto, a comissão ouviu o juiz desembargador Mouraz Lopez, perito do grupo GRECO (Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa), que valorizou também os mecanismos de prevenção e fiscalização do fenómeno da corrupção, propondo, a partir da experiência obtida em outros países, uma “fiscalização especial” das parcerias público-privadas que envolvem negócios de muitos milhões de euros com o Estado.
Foto: Tiago Petinga/Lusa
Marinho Pinto: Há pessoas em cargos públicos "a acumular fortunas escandalosas" | Tiago Petinga/Lusa

*
comentar

Deixe aqui o seu comentário (obrigatório)
Nome
Email (obrigatório)

Pretendo receber a newsletter Destak.pt

ok

Para poder comentar terá que inserir um email válido. O seu email não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.

A opinião expressa nestes comentários é da exclusiva responsabilidade dos internautas. Não reflectem a opinião do Destak.
Também aqui vigora a lei portuguesa, nomeadamente no direito ao bom nome. Não são aceites comentários ofensivos a pessoas ou instituições.
Reservamo-nos o direito de eliminar os comentários que sejam considerados insultuosos ou não digam respeito ao tema em questão.

Para mais informações, por favor leia as condições legais de utilização.
*
enviar

O(s) email(s) para onde quer enviar (separados por vírgulas)
O seu nome
O seu email
Escreva aqui um comentário que queira enviar

Pretendo receber a newsletter Destak.pt

ok

Nota: os seus dados pessoais servirão apenas para os destinatários o identificarem.
*
imprimir

11 comentários

Marinho Pinto sempre de ser eleito bastonário da OA.

Isso tem -lhe acarretado mimos dos seus detractoores Mas ainda não vi quem tenha sido capaz de contradizer as suas afirmações, sempre acutilantes e com direcção certa.

E isto que ele disse na Comissão é o que todos pensam, mas ninguém tem coragem de dizer...

Mais Marinhos Pinto, precisam-se!