OCDE apoia medidas do Governo para travar o défice

OCDE apoia medidas do Governo para travar o défice

Por Ana Rute Silva

»A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aprova as medidas anunciadas no Programa de Estabilidade e Crescimento e, num comunicado publicado no seu site oficial, encoraja o governo a implementar uma estratégia de consolidação num orçamento plurianual que fixe tectos para as despesas. Governo apresentou ontem o Programa de Estabilidade e Crescimento aos partidos e parceiros sociais

No documento, a OCDE diz que a estratégia de consolidação “segue um caminho de manutenção da confiança do mercado, suportando o crescimento e garantindo a sustentabilidade fiscal”.

“Os esforços para aumentar a incidência do sistema de impostos e para minimizar qualquer impacto negativo da consolidação fiscal no crescimento económico são bem-vindos”, lê-se.

A organização que reúne as 30 economias mais desenvolvidas, recomendou a Portugal a adopção nas leis de protecção ao emprego. No relatório Going for Growth, defendeu que “os atrasos e indefinições associados a esta implementação devem ser reduzidos”. A legislação “deve ser acompanhada por medidas definidas de apoio aos trabalhadores afectados e encorajar a procura de emprego”.

OCDE silencia agências de 'rating'

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje


Secretário-geral, Angel Gurría, aprova PEC português e destaca subida dos impostos e cortes na despesa

A OCDE "aprovou" ontem a estratégia do Governo de aumentar impostos e cortar na despesa - através de congelamento de salários e transferências sociais - para reduzir o défice orçamental de 9,3% da produção final do País (PIB) em 2009, para menos de 3% em 2013. Também os mercados estão a reagir favoravelmente ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) desenhado pelo Governo, com o risco da dívida portuguesa a baixar fortemente.

De facto, a margem de manobra das agências de rating para criticarem o programa português de reequilíbrio orçamental é agora mais reduzida, mas o teste dos mercados internacionais surgiu já ontem, quando o Tesouro pediu 750 milhões de euros aos grandes bancos internacionais - para financiar dívida do Estado - e acabou por encaixar 990 milhões de euros, aproveitando taxas de juro favoráveis (ver caixa).

A OCDE pede aos países membros a retirada das medidas anti-crise já este ano, colocando um ponto final nas ajudas governamentais. Mas abre uma excepção para Portugal. "As medidas contra-cíclicas, ligadas ao emprego e ao apoio social, são mantidas de forma adequada em 2010", diz, "porque a recuperação económica permanece frágil".

Num "raio X" ao PEC, cujo documento integral será apresentado ao Parlamento no próximo dia 15, a OCDE destaca ainda o aumento dos impostos (IRS) e das contribuições para a Segurança Social - uma referência à entrada em vigor, em 2011, do novo código contributivo. Do lado da despesa orçamental, refere que "a redução seja mais vincada nas áreas do investimento público e das transferências sociais". Por fim, um recado, que terá eco nas notas de rating: "A OCDE saúda as autoridades pelas estratégias de consolidação, que vão no sentido da manutenção da confiança do mercado."

Os efeitos da recessão irão continuar a fazer-se sentir na economia portuguesa nos próximos anos. Num relatório ontem divulgado pela Going for Growth, a organização afirma que o crescimento potencial para a economia portuguesa - calculado em Novembro do ano passado em 0,4% para o período de 2009 a 2011 e em 1% para o longo prazo (entre 2012 e 2017) - será diminuído em 2,7%. O conjunto da OCDE perde 3,1% no crescimento potencial de longo prazo.

São valores praticamente marginais para o crescimento. E, na realidade, os países estão condenados a uma fraca retoma das economias nos próximos anos, devido aos altos endividamentos dos governos, famílias e empresas. Este factor - enquanto os privados não reestruturarem os balanços, aumentando os activos em relação aos passivos (dívidas) - acarreta um aumento das taxas de juro e dificuldades na criação de emprego.

In DN