Governo pede devolução de centenas de abonos

Governo pede devolução de centenas de abonos

por CARLA AGUIAR

Hoje


Segurança Social está a pedir restituição dos apoios. Escolas deveriam ter feito prova automática. Algo falhou

Centenas de encarregados de educação foram surpreendidos com cartas da Segu-rança Social datadas de Fevereiro a exigirem a restituição das verbas "indevidamente" pagas a título de abono de família. A justificação é a de que os beneficiários não teriam feito a respectiva prova de frequência escolar que garante o acesso àquela prestação, dando um prazo de 10 dias para reclamar e de 30 para pagar, sem o que se pode perder o direito à prestação. Ora, acontece que "no âmbito das medidas de desburocratização da administração pública" - como a Segurança Social informou previamente por carta aos beneficiários - "a prova anual da situação escolar, para efeitos da atribuição e manutenção do abono de família a crianças e jovens com mais de 16 anos poder ser efectuada entre os competentes serviços da Segurança Social e da Educação".

Numa dessas cartas, datada de 21 de Julho de 2008, a que o DN teve acesso, o centro distrital de Lisboa apontava aquela medida como uma vantagem para "eliminar milhares de declarações em papel" a enviar quer pelas escolas quer pelos beneficiários. E informou que a troca automática de dados é aplicável a todos os estabelecimentos oficiais de ensino público de nível básico ou secundário.

Mas, apesar de Isabel (nome fictício), mãe de dois filhos com direito ao abono, ter em seu poder a prova escolar, entregue em 13 de Novembro de 2009, que atesta o direito à prestação e o respectivo aproveitamento escolar, recebeu uma carta em meados de Fevereiro a exigir a restituição da verba de 36,23 euros por cada filho.

Nos serviços da Segurança Social de Cascais, onde Isabel foi obter esclarecimentos, eram muitos os casos semelhantes, sem explicação, apontando para um problema de falha de comunicação entre as escolas, encarregadas de enviar a informação, e a Segurança Social.

Contactado pelo DN, o gabinete da ministra do Trabalho e Solidariedade, não dá uma explicação cabal para o sucedido, mas confirma que "ficaram dispensados de efectuar essa prova os alunos do ensino básico e secundário matriculados em estabelecimentos de ensino oficial ou particular com contrato de associação com o Ministério da Educação". A mes- ma fonte diz que para este ano lectivo foram efectuadas 236 632 provas pelo Sistema de Informa-ção do Ministério de Educação e 163 463 pela Segurança Social Directa. A Segurança Social aconselha os beneficiários em questão a procurarem apoio nos seus serviços. Não foi possível obter , em tempo útil, um esclarecimento do Ministério da Educação, para apurar a sua versão dos acontecimentos, que geraram alarme em muitos beneficiários do abono de família.

In DN