Cavaco já tem 'bomba atómica' da dissolução

por RUI PEDRO ANTUNES

Constitucionalistas dissipam dúvidas: desde ontem que o Presidente pode dissolver a Assembleia da República.

Ainda que o Presidente da República não esteja, para já, interessado em romper a "coexistência pacífica" com José Sócrates, ficou ontem dotado da "bomba atómica" que pode aumentar a desconfiança na "guerra fria" entre Belém e S. Bento. Constitucionalistas contactados pelo DN dissiparam dúvidas quanto à baliza de dissolução que Cavaco Silva tem para dissolver a Assembleia da República (AR): o prazo começou mesmo ontem e termina a 9 de Setembro.
A imprensa baralhou-se, a Constituição não segue a lógica da tomada de tomada de posse e a dúvida surgiu: os seis meses de imunidade da AR começaram a contar a partir das legislativas (a 27 de Setembro) ou da tomada de posse dos deputados (a 14 de Outubro)? Os especialistas lembram que a Constituição se refere "aos seis meses posteriores à sua eleição". Ora, por isso mesmo, o constitucionalista Paulo Otero não tem dúvidas de que o que conta é a "data da eleição". Ou seja: a imunidade acabou a 27 (ontem).
No entanto, no que diz respeito ao fim da janela de dissolução, o que conta é a tomada de posse, daí que Cavaco tenha até 9 de Setembro (o seu mandato acaba a 9 de Março) a oportunidade de dissolver a AR, algo que tem vindo rejeitar. Há duas semanas disse mesmo numa entrevista na RTP: "O Presidente não pode demitir o Governo por falta de confiança política." Foi um sinal.
O facto de no fim do prazo ser tida em conta a tomada de posse e no início a eleição, é justificado por Otero pelo facto de serem "duas datas fixas, facilmente previsíveis e identificadas - é o critério jurídico da certeza".
A opinião é partilhada pelo constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos que garante que "não há outra interpretação possível: os seis meses começam a contar a partir do escrutínio".
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia explica que "do ponto de vista literal o período de dissolução começou hoje [ontem]". No entanto, defende que "possam existir duas interpretações: pode haver quem considere a eleição e quem considere a tomada de posse". No entender de Bacelar Gouveia, esta disposição constitucional não é a única que - no capítulo da dissolução - carece de clarificação, uma vez que "a Constituição também não devia permitir que nos primeiros seis meses de mandato o Presidente pudesse dissolver a Assembleia da República e, sobre isso, nada diz".
O facto da janela (da dissolução) estar aberta não significa que o PR a utilize. O Presidente já disse que só há uma situação em que o faria: se tivesse que "assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas". Por outro lado, a menos de um ano das presidenciais a jogada seria arriscada. Isto, claro, se Cavaco apostar na reeleição.
Ontem, em Loulé, Cavaco Silva voltou a dizer que quer que Portugal tenha "estabilidade política", ainda que não tenha deixado de "felicitar" e "desejar todas as felicidades" ao novo líder da oposição, Pedro Passos Coelho. Cavaco ainda deixou uma palavra para o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), dizendo que é preciso "defender Portugal perante o estrangeiro".