Parlamento (AR)

Agostinho Branquinho no confronto com Sócrates

por Eva Cabral
Hoje

Agostinho Branquinho vai assumir a condução da bancada do PSD durante o debate quinzenal de amanhã com José Sócrates.

Com José Pedro Aguiar-Branco ausente no estrangeiro a escolha de Agostinho Branquinho acaba de ser consensualizada entre o novo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, bem como com a direcção da bancada parlamentar do PSD. Agostinho Branquinho é assumidamente o braço direito de Aguiar-Branco, o actual líder dos deputados laranja. As eleições o grupo parlamentar ocorrerão na semana seguinte ao Congresso de Carcavelos.

In DN

Inês de Medeiros reclama solução

Hoje


A deputada do PS enviou uma carta a Jaime Gama para que o presidente da AR ponha fim ao "folhetim" das viagens a Paris

A deputada socialista Inês de Medeiros enviou ontem uma carta ao presidente da Assembleia da República (AR), Jaime Gama, a pedir "um imediato esclarecimento" e a resolução do "caso" em torno das viagens entre Lisboa e Paris.

No seguimento das suspeições de que a deputada, eleita pelo círculo de Lisboa, tinha pedido o pagamento das viagens semanais para Paris, onde reside e tem família, e de que tinha falsificado a sua morada para garantir esse pagamento, Inês de Medeiros escreveu a Jaime Gama alegando que mais do que a sua "imagem e dignidade", é o próprio prestígio da AR que está em causa, perante a irresolução e a falta de esclarecimento deste caso.

Na passada sexta-feira, foi noticiado que a AR tinha pedido um parecer jurídico para decidir se o Parlamento deve ou não assumir as despesas das deslocações da parlamentar socialista. Na carta a que o DN teve acesso, Inês de Medeiros denuncia que só agora se tenha pedido o parecer e "estranha" que sejam necessários mais de cinco meses para resolver este caso.

Os deputados da AR têm direito às ajudas de custo para o pagamento de deslocações, mas não há enquadramento legal para a situação em que um deputado eleito por um círculo nacional, resida no estrangeiro.

A deputada reiterou, na carta, que não pediu as viagens, nem solicitou "qualquer tratamento de excepção" e "que assumiu os custos das deslocações até que a AR a contactou a dar instruções para o deixar de fazer". Inês de Madeiros adianta ainda que nada fez para "induzir o convite" do PS para ser deputada e que "nunca se preocupou com o estatuto remuneratório do cargo".

In DN

PCP e PSD querem rever financiamento partidário

por LÍLIA BERNARDES
Hoje


Cavaco Silva vetou, em Junho de 2009, uma proposta de alteração à lei. Agora, PSD e PCP dizem-se dispostos a recuperar legislação. Mas já sem o aumento das subvenções.

A 9 Junho de 2009, o Presidente da República (PR) vetou a nova Lei de Financiamento dos Partidos apontando "várias objecções de fundo" ao diploma, como o "aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado" ou a possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas".

A alteração que os partidos pretendiam introduzir afigurava-se "inoportuna" ao Chefe do Estado, devido à aproximação de vários actos eleitorais. Hoje, com as eleições mais distantes, já há quem se mostre disposto a recuperar a legislação. Acima de todos, o PCP, interessado em resolver as contas da Festa do Avante!, "cerceadas" pela lei de 2003.

Os comunistas não têm, até ao momento, nenhuma iniciativa entregue na Assembleia da República. Contudo, admitiu ao DN Bernardino Soares, "este é um assunto muito importante para nós porque há normas impossíveis de cumprir e outras deliberadamente feitas para prejudicar o PCP e a sua forma de organização. É uma matéria que merece iniciativa mas não temos uma previsão para a apresentar", admitiu o líder do grupo parlamentar. Bernardino alega mesmo que está em causa "a liberdade de organização dos partidos, prevista na Constituição".


Aumentos zero

No veto do ano passado, Cavaco Silva criticava, também, o "aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado dos partidos políticos e das receitas provenientes de iniciativas de angariação de fundos, a possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas eleitorais ou o aumento do limite das despesas de campanha na segunda volta das eleições para o Presidente da República".

Agora, na revisão da lei, adverte o líder parlamentar comunista, isso deve ser tido em conta. A proposta "continha montantes de subsídios aos partidos e de limites de despesa das campanhas eleitorais que consideramos inaceitáveis e que devem ser reduzidos substancialmente".

Neste aspecto, o PCP encontra um aliado no PSD. O deputado Guilherme Silva admitiu também ao DN o interesse de os sociais-democratas "retomarem o diploma para aperfeiçoar alguns aspectos, e evitar, ao mesmo tempo, um aumento de subvenções".

"Uma coisa é certa", diz o deputado, "há que regularizar a Festa do Avante! que tem características próprias, em que tudo está estruturado como sendo receitas para o partido. E das duas, uma. Ou é legal ou ilegal. Ninguém paga uma bica por cheque ou multibanco. Se é legal, é preciso adaptar a lei para que este tipo de eventos seja legitimado", reiterou.

Em Junho do ano passado, e uma semana antes de a lei seguir para o Presidente da República para fins de promulgação ou veto, a então líder do partido já anunciava a disponibilidade do PSD para alterar o diploma. Agora, caberá a Passos Coelho e ao próximo líder parlamentar (que será escolhido depois do congresso do próximo fim-de-semana) decidir se dá o tiro de partida para a discussão da lei.

Quanto aos restantes partidos contactos pelo DN, João Semedo (BE), Sérgio Sousa Pinto (PS) e José Manuel Rodrigues (CDS/PP) reservam para mais tarde uma posição. Para já, garantem em uníssono que a matéria não está ainda em cima da mesa.

Certo é que, para avançar, a lei precisará de um apoio mais alargado. Sendo matéria sensível, a ausência desse consenso arriscaria novo veto de Belém.

In DN

Procuradores e juízes vão ter rendimentos publicados

por HUGO FILIPE COELHO
Hoje


PS quer rendimentos da magistratura no TC. Reguladores também na lista.

Juízes e procuradores vão ser obrigados a entregar no Tribunal Constitucional (TC) as declarações de rendimento e património. A medida, sabe o DN, faz parte do pacote legislativo de combate à corrupção que o PS vai fechar até ao fim desta semana, para levar a plenário no dia 22, no Parlamento.

A fiscalização dos rendimentos é considerada uma arma útil porque denuncia casos de pagamento de subornos, mas até agora o dever de publicidade obriga apenas os políticos e titulares de altos cargos públicos.

A proposta socialista para alagar a obrigação de publicidade dos rendimentos aos magistrados de-ve ser aprovada com apoio alargado dos partidos da oposição.

A ideia surgiu, aliás, durante os trabalhos da Comissão Eventual contra a Corrupção, criada depois de ter rebentado o caso "Face Oculta". Numa das audições, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, defendeu que "os juízes não estão acima das leis da República". "Um juiz tem muitos poderes. Um tribunal pode fazer a transferência de património de uma pessoa para a outra, pode condenar ao pagamento de dívidas, pode levar pessoas a perder propriedades enormes e de elevado valor," acrescentou.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses lamentou a "atitude provocatória", mas afirmou que "os juízes não temem rigorosamente essa matéria e não têm problemas em fazer declarações". Ao DN, António Martins reiterou a posição, mas, quando perguntado sobre o sentido e a oportunidade da alteração legislativa, disparou: "Onde é que há juízes suspeitos, acusados ou condenados por corrupção? E quantos políticos há assim? Com os juízes, nem há fumo e costuma dizer-se que é onde há fumo que há fogo..."

Além dos magistrados, o PS pondera alargar a obrigação de publicidade dos rendimentos às entidades reguladoras - como a Autoridade da Concorrência e o Banco de Portugal - e concessionárias de serviços públicos - como as concessionárias de auto-estradas.

Mas as consequências das alterações arriscam a ser contraproducentes. É que a entrega das declarações no TC é apenas o primeiro passo do processo de fiscaliza- ção. Depois disso, é preciso compará-las para averiguar se há uma entrada ilegal de dinheiro.

Essa missão é do Ministério Público que, já no final do ano passado, se queixava de falta de meios. Num relatório enviado ao Parlamento, o procurador-geral confessou ser "manifestamente inviável" comparar as "dezenas de milhares de declarações" de políticos e altos cargos públicos, devido à falta de meios. A entrada de mais milhares de declarações complicará mais a fiscalização.

In DN