O triunfo em Washington do modelo social europeu

O triunfo em Washington do modelo social europeu

Jornal de Notícias

Aaprovação da lei da saúde do Presidente Barack Obama mereceu, em todo o mundo, o epíteto de acontecimento "histórico". O qualificativo seria justo, não estivesse a palavra algo desgastada pelo uso e abuso a propósito de toda a espécie de eventos e banalidades. Na perspectiva do aperfeiçoamento da democracia americana no domínio dos direitos cívicos e da aproximação ao modelo social europeu, a legislação de 2010 pode figurar ao lado do New Deal ou do Civil Rights Act.

O líder da minoria republicana no Senado, Mitch McConnell, disse o que lhe ia na alma a propósito da vitória da Lei da Saúde: em seu entender, o presidente Obama visava, através da Lei da Saúde, "transformar (a América) num País da Europa Ocidental". Fugiu-lhe a boca para a verdade. Afinal, o que os republicanos receavam - ao contrário do propalado pela feroz campanha propagandística do seu partido e do Tea Party - não era Moscovo ao tempo de Brejnev, nem a Coreia do Norte dos nossos dias. Era tão-só a adopção em Nova Iorque ou Chicago de um modelo semelhante, embora com maior acento no sector privado, aos de Londres, Berlim ou Paris.

Não ocorreu ao líder Republicano que constitui um escândalo de proporções gigantescas os Estados Unidos da América, antes da lei Obama, serem - nas palavras de Paul Krugman - "o único, entre os países ricos, que não garant(ia) aos seus cidadãos os cuidados médicos básicos". Os Estados Unidos, apesar dos avanços do New Deal, chegaram ao século XXI com um estado providência muito imperfeito, em particular na área da saúde, apesar da existência dos programas Medicare e Medicaid, criados nos anos 60, mas que se dirigem apenas aos mais idosos e pobres.

Com o campo democrata dividido, o Presidente só conseguiu o apoio necessário à passagem da lei após um trabalho de persuasão em que foi decisiva a ajuda de Nancy Pelosi, a presidente da Câmara dos Representantes. Aos democratas conservadores, ligados aos movimentos "pro-vida", foi dada a garantia de que os dinheiros públicos não seriam utilizados em abortos. A dificuldade em congregar os votos democráticos (34 representantes votaram contra) contrasta com a disciplina dos republicanos (votaram em bloco). O propósito enunciado por Obama de desenvolver "projectos bipartidários" é pura utopia no actual contexto.

Com esta lei, mais de 30 milhões de americanos passarão a dispor de seguro de saúde. Muitos sugerem que a legislação aprovada terá efeitos negativos nas eleições de Novembro para o Senado e para a Câmara dos Representantes, visto que boa parte dos eleitores não compreende a complexidade dos dispositivos jurídicos adoptados e a campanha de direita, com base no slogan "socialização da medicina", foi muito intensa e demagógica. Além disso, os efeitos da reforma só se farão sentir a prazo. A aplicação das novas medidas joga-se ao longo de uma década.

A revista Der Spiegel profetizou que a reforma seria boa para a América, mas má para o Presidente e para o Mundo. Caso a profecia se cumpra, o que não se pode dar por adquirido, será preferível a imagem de um Obama que corre o risco de avançar com reformas controversas ou o perfil de um Presidente acomodado que não ousa tirar partido da ampla maioria que, por enquanto, possui? Apesar das guerras do Afeganistão e do Iraque e do atoleiro do Médio Oriente, esta vitória não foi apenas voltada para dentro dos Estados Unidos. Para efeitos internos e externos, a Casa Branca sai fortalecida do bom combate pela reforma da saúde.