A 'economia de influência' segundo Filipe Pinhal

A 'economia de influência' segundo Filipe Pinhal

por PAULA CORDEIRO
Hoje


Ex-banqueiro lança um novo livro, onde fala de algumas ligações perigosas

Boa parte do mundo empresarial português vive num autêntica "economia de influência", cuja "motivação não é servir o interesse nacional, é o poder pelo poder e o alastramento de um domínio que aspira a invadir todos os sectores da sociedade". Esta visão do "mau capitalismo" é identificada e dissecada por Filipe Pinhal , no seu novo livro, A Bem Dizer, da editora bnomics, que é amanhã apresentado.

"Quando o poder político se verga ao poder económico, ou quando está dependente do poder de influência, os governantes, de facto, não são os eleitos pelo voto, mas aqueles que detêm o poder efectivo: o de comandar as decisões dos eleitos", escreve, num capítulo polémico, em que o ex-banqueiro explana sobre as ligações perigosas entre Estado e poder económico.

Ao DN, Filipe Pinhal explica que escreveu este capítulo em Novembro, sem pensar na altura o quanto ele seria premonitório. O gestor refere-se aos casos "Face Oculta" e Cimpor. "É difícil imaginar casos mais marcantes de promiscuidade entre os dois poderes, como o affair Luís Figo e as manobras de bastidores que envolveram a escolha do presidente da Cimpor", diz.

No seu livro, o ex-presidente do BCP vai mais longe. "Um simples grupo financeiro, criado para servir a economia, nos seus diferentes domínios - da banca de retalho à banca especializada, dos seguros aos operadores do mercado de capitais -, não chega. Pode servir o País, a economia, as empresas e os particulares, mas não basta. Pode ter sucesso, mas não permite voos mais ambiciosos. Faltam-lhe as pontes com o poder político, que é faltar muito, e faltam-lhe as alianças, os compromissos e as compensações, que contam ainda mais".

Filipe Pinhal diz ainda ao DN que muito do que escreveu, bem como os acontecimentos mais recentes referidos, fazem-lhe lembrar vagamente o que se passou de 20 a 22 de Dezembro de 2007, no caso BCP. O ex-banqueiro refere-se à intervenção do Banco de Portugal, com Vítor Constâncio a comunicar-lhe o risco em que incorria ao candidatar-se à presidência do BCP, podendo vir a ser inibido de funções por causa das investigações em curso, bem como ao envolvimento do Governo na escolha da nova administração do banco. "Depois do que se passou no caso PT/TVI, com o primeiro-ministro a ligar à administração da PT para impedir o negócio, ninguém vai acreditar que o primeiro-ministro não esteve envolvido nas escolhas para o BCP", refere.

Na obra agora editada, Pinhal aponta também baterias aos novos patamares de regulação que estão a ser preparados. O gestor defende que esta nova onda regulatória se estenda para lá das relações de financiamento e se fiscalize e supervisione todos os negócios envolvendo clientes privilegiados e fornecedores.

"Os novos patamares de regulação aí estarão a desafiar os especialistas da descoberta dos furos da lei", escreve, apesar de apontar para a necessidade de se aprofundar a regulação.

Filipe Pinhal recorda ao DN o duro golpe que foi dado no aprofundar de novas regras para as cotadas, com a inviabilização recente do projecto em desenvolvimento pelo Instituto Português de Corporate Governance. "Um conjunto de responsáveis de empresas cotadas apressaram-se a matá-lo", refere.

In DN

'Lista negra' para os culpados por falências

Hoje


Associação defende divulgação na Internet de empresários julgados

Os empresários considerados culpados de falência de uma empresa devem ser incluídos numa lista disponível ao público, defende a Associação Portuguesa de Gestores Liquidatários Judiciais e Administradores da Insolvência (APGS).

A responsabilização dos devedores foi consagrada em 2004, altura em que foi adoptado um novo Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), que obriga os juízes a classificar a insolvência como fortuita ou culposa e, neste caso, identificar os seus responsáveis.

"Têm sido proferidas algumas sentenças com qualificação culposa", admitiu o presidente da APGS, Raul Gonzalez, em declarações à Lusa, defendendo a existência de uma lista oficial, actualizada periodicamente e disponível na Internet.

Aquando da elaboração do CIRE, estava prevista a inibição temporária para o exercício do comércio, entre dois a dez anos, para os responsáveis de falências culposas.

No entanto, um acórdão do Tribunal Constitucional (TC), proferido no ano passado, inviabilizou esta norma. Este órgão judicial máximo considerou que a norma que impede os gestores de exercerem actividades na área do comércio, depois de serem considerados responsáveis por falências, viola as regras constitucionais, por restringir a capacidade civil destes cidadãos.

Um dos fundamentos para considerar a falência "culposa" e não "fortuita" é o incumprimento dos prazos para requerer a insolvência, o que acontece em quase todos os casos.

"Não há, por parte dos empresários, o entendimento de que o CIRE é para cumprir. Se uma empresa não cumpre as suas obrigações num prazo de 60 dias, já está insolvente e deve-se apresentar voluntariamente para requerer a insolvência, mas em 99% dos casos os processos são requeridos por terceiros", ou seja, pelos credores, adiantou Raul Gonzalez.

O presidente da APGS lamenta que as empresas não se apresentem voluntariamente para requerer a insolvência, o que poderia, nalguns casos, mantê-las em actividade.

In DN