Cimpor

Nomeação para a Cimpor em risco

por PAULA SÁ e DAVID DINIS
Hoje


PCP diz que Castro Guerra não pode ser 'chaiman' tendo tutelado a empresa. MP pode intervir.

A nomeação de Castro Guerra para chairman da Cimpor - a maior cimenteira portuguesa e uma das maiores do mundo - corre o risco de ser anulada por violação da lei das incompatibilidades. Isto porque o ex-secretário adjunto da Indústria de Manuel Pinho vai exercer funções numa empresa que esteve sob sua tutela até há pouco tempo. O PCP diz que a nomeação é, por isso mesmo, ilegal, prometendo não deixar cair o tema. No limite, pode seguir queixa para o Ministério Público: "É um cenário que não excluímos", diz o deputado Honório Novo.

A argumentação dos comunistas parte, também, do facto de a indicação do seu nome para presidente do Conselho de Administração da cimenteira ter sido também do accionista Caixa Geral de Depósitos, o banco estatal - que tem cerca de 10% do capital da empresa.

Por isso mesmo, numa carta dirigida esta semana ao ministro das Finanças, Honório Novo lembra que o Governo tem a "estrita obrigação de saber que a nomeação de um ainda recente ex-governante, que exerceu funções na área da indústria, para o mais alto cargo de uma importante empresa industrial, parece colidir com a actual legislação, que impõe um período mínimo de três anos entre a cessação de funções governativas e o exercício de cargos em empresas que desenvolvam actividades em áreas antes tuteladas".

Honório Novo questiona Teixeira dos Santos sobre se tencionava, ou não, impedir esta nomeação. A resposta será, logicamente, negativa, visto que Castro Guerra viu, já esta quinta-feira, aprovado o seu nome para chairman da Cimpor.

Antes disso, porém, o PCP já tinha pedido um parecer à Comissão parlamentar de Ética sobre o mesmo assunto. Mas o seu presidente, o social-democrta Marques Guedes, recusou fazer um parecer sobre esta eventual incompatibilidade, por não estar em causa um deputado em exercício de funções - razão para que a Comissão não tenha poderes para se pronunciar.

Há uma semana, quando o assunto foi debatido na referida comissão, segundo fontes parlamentares ouvidas pelo DN, a deputada socialista Isabel Oneto defendeu que um problema de incompatibilidade só se colocará caso Castro Guerra, após a sua passagem pela cimenteira, tencione regressar a um cargo executivo.

Face à polémica, mas sobretudo à decisão de que a Comissão não se pronunciaria, ficou por saber a posição oficial do PSD, havendo versões contraditórias sobre qual será - uns garantem que o partido pretende, até, contestar a nomeação (o que não aconteceu até aqui), outros que Marques Guedes terá concordado com a versão da socialista Isabel Oneto.

Uns dias depois da polémica começar, o PCP levou a questão a plenário. E aí, o PS virou o argumento, com o deputado Neto Brandão a admitir a hipótese de corrigir a actual lei, para "clarificar" a quem se aplica, e em que circunstâncias, a incompatibilidade. Os comunistas não aceitam. E só esperam uma resposta de Teixeira dos Santos para decidir o próximo passo.

"Não vamos deixar cair este assunto", diz Honório - que pode ir até à contestação formal da nomeação para o Ministério Público, de forma a forçar uma decisão legal sobre a nomeação. Já o líder parlamentar, Bernardino Soares, corrobora a tese, acrescentando: "Neste momento, qualquer accionista da Cimpor descontente pode revogar esta nomeação. O que é mau para a estabilidade da própria empresa". O DN tentou contactar Marques Guedes, sem sucesso.

In DN